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Expedição Araguaia recebe prêmio como projeto de alcance social pela Escola Nacional de Magistrados

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O juiz-coordenador estadual da Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Bezerra Filho, considerou uma honra receber o Prêmio Enfam Social – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados na Categoria Alcance Social pela realização da Expedição Araguaia-Xingu.
 
Esse reconhecimento da Enfam, na visão do magistrado, mostra que o Judiciário mato-grossense está no caminho certo, percorrendo uma trajetória que leva dignidade, fraternidade e alento à população dessa região que enfrenta, além da distância da Capital, dificuldades de acesso às políticas públicas.
 
A Expedição Araguaia-Xingu concluiu, em 20 de novembro, a 4ª edição do projeto quando percorreu, durante 17 dias, os municípios de São José do Xingu, Luciara, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, Cocalinho e nove aldeias indígenas da região. A comitiva, composta por 110 pessoas, entre parceiros, voluntários e servidores, trilhou 3.200 Km para oferecer, através de serviços jurídicos, sociais e de saúde, esperança e cidadania a moradores dessas localidades.
 
“Rompemos paradigmas quando tivemos a oportunidade de atuar em aldeias indígenas, que são áreas de competência federal, para atender necessidades gritantes desses povos originários”, sublinhou o juiz-coordenador, destacando que o sucesso da expedição está na junção de esforços estabelecidos entre o Judiciário e os Poderes Legislativo e Executivo e demais parceiros. “O importante é fazer a diferença na vida de tantas pessoas e mostrar um Judiciário próximo, com a responsabilidade social que temos”, frisou o magistrado.
 
O juiz assegurou que o trabalho desenvolvido pela Expedição Araguaia-Xingu vai ao encontro da resolução 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante. “Já estamos fazendo esse serviço há vários anos, e o Ribeirinho Cidadão nos inspirou a ir mais longe” pontuou, acrescentando que o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça tem sido fundamental para o êxito dos projetos.
 
Honraria – A premiação recebida pelo coordenador da Justiça Comunitária, nesta semana em Brasília (DF), faz parte das ações desenvolvidas pela disciplina Gestão de Projetos com Impacto Social Relevante (GPR), do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Direito da Enfam, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas existentes no Judiciário.
 
Além de Alcance Social, a premiação é dividida em mais duas categorias: Cidadania e Abrangência Nacional. E a solenidade de entrega foi durante o II Simpósio de Práticas com Impacto Social Relevante no Judiciário, organizado pelo professor Marcus Vinicius Pereira Júnior, juiz de Direito, doutor em Ciências Sociais e docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
 
A indicação da Expedição Araguaia-Xingu para concorrer ao prêmio foi feita pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro e do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá. A magistrada, após a entrega do prêmio, debateu o alcance social da expedição, juntamente com os juízes Liliana Patrícia Amaral de Carvalho Mateus, de Angola, e Robert Kirchhoff Berguerand de Melo, colegas da turma do Mestrado em Direito da Enfam
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto colorida em formato retangular: juiz José Antônio Bezerra ao lado da juíza Cristhiane Baggio, de blazer preto, e da magistrada Liliana Mateus, de Angola.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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