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Expedição Araguaia Xingu: Judiciário leva ações de cidadania a Gaúcha do Norte

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Os atendimentos da 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu já começaram na manhã desta terça-feira (5 de novembro) na cidade de Gaúcha do Norte. Esta é a primeira vez que o município localizado a 572 km de Cuiabá recebe a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros para a realização do mutirão que leva justiça, cidadania, saúde, inclusão social e educação para a população da região.
 
O coordenador da expedição, juiz de direito José Antônio Bezerra Filho, destacou que ações como essa aproximam a população de todo o sistema de Justiça e traz benefícios para a comunidade.
 
“Durante dois dias, nós estaremos aqui na Escola Municipal de Educação Básica Bem Me Quer, proporcionando ao cidadão o acesso a diversos serviços ofertados pela Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e outros parceiros como INSS, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil, Politec e tantos outros”, disse o magistrado.
 
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Neusa Petrekic, reforçou a importância da união de forças entre várias instituições para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos atendimentos oferecidos.
 
“É um prazer imenso receber a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tantos parceiros aqui na cidade de Gaúcha do Norte. Atender a população com qualidade e centralizar tantos atendimentos em um único local é muito bom porque há muitas pessoas que não têm acesso a isso no dia-a-dia. Sem iniciativas como essa o município não teria como fazer um mutirão desse porte e fazer a diferença na vida do cidadão. Eu só tenho a agradecer”, explicou a secretária.
 
Para a diretora da unidade escolar, Evanesa Dutra Leite, ver a satisfação no olhar das crianças que participaram das atividades científicas, literárias, de educação ambiental e de educação no trânsito mostra como a ludicidade é uma aliada na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade.
 
“É muito gratificante ver que todos estão muito felizes em participar do mutirão. As crianças vêm até mim e contam como está sendo divertido aprender brincando”, falou a diretora.
 
Sobre a Expedição Araguaia Xingu – Cerca de 20 instituições estão envolvidas no projeto coordenado pela Justiça Comunitária. Neste ano, a Expedição visita cinco municípios e um distrito da região do Araguaia que receberão a ação que promove cidadania e justiça às comunidades distantes.   
 
A primeira etapa da expedição será realizada nos municípios de Gaúcha do Norte, Alto Boa Vista e Canabrava do Norte, cidades que ainda não haviam sido contempladas pelo projeto.   
 
Já na segunda etapa, será a vez dos municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e o distrito de Santo Antônio Fontoura serem contemplados com as ações.
 
Veja o cronograma abaixo: 
 
Primeira Etapa: 
 
Gaúcha do Norte 
Datas: 5 e 6 de novembro de 2024 
Local: Escola Municipal Bem Me Quer 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h  
 
Alto Boa Vista
Datas: 8 e 9 de novembro de 2024 
Local: Escola Mãe Maria 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
 
Canabrava do Norte 
Datas: 11 e 12 de novembro de 2024 
Local: Escola Estadual Elias Bento 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
Segunda Etapa:
  
Distrito Santo Antônio Fontoura 
Datas: 27 e 28 de novembro de 2024 
Local: Escola Municipal Comandante Fontoura 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
São José do Xingu 
Datas: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2024 
Local: Escola Municipal Maria Marlene de Morais 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
Santa Cruz do Xingu 
Data: 03 de dezembro de 2024 
Local: Escola Estadual Santa Cruz 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
 
São parceiros desta edição: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Defensoria Pública de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Perícia de Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Departamento de Estado de Trânsito, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Receita Federal, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MT), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Centro de Referência de Assistência Social.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. foto 1: corredor com pessoas sentadas esperando atendimento, em primeiro plano e desfocado há um cartaz da Cemulher. Foto 2: servidor da Receita Federal atendendo mulher indígena. Foto 3: servidores verificam documentos pessoais de pessoas que são atendidas. Foto 4: criança mostra resultado de atividade de pintura sobre educação no trânsito, ao seu lado há uma servidora com uniforme do Detran que sorri ao ver o desenho do garoto.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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