Tribunal de Justiça de MT

Explicando Direito: Depoimento Especial como ferramenta para a Proteção da Infância e Adolescência

Publicado em

 O depoimento especial é uma ferramenta que vem sendo utilizada no sistema judicial, garantindo a importância de proteger a integridade física e emocional de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Nesse contexto, o depoimento especial assume um papel fundamental na prevenção da revitimização e na garantia da escuta da criança e do adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento, ou seja, seres humanos em formação que merecem ter sua dignidade plenamente respeitada.
 
A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, participa nesta segunda (22 de abril) do Podcast Explicando Direito e detalha, de forma descomplicada, o que é essa ação.
 
“O depoimento especial não é destinado só para vítimas, mas também para testemunhas, desde que crianças e adolescentes. Durante as últimas décadas, no mundo todo, existe um movimento de transformar aquele conceito de que criança não tem direito, criança não conta, para um sujeito de direitos. Então, a criança hoje é concebida em nossa sociedade como um ser humano em desenvolvimento que precisa ter sua dignidade respeitada. E para isso foi criado o depoimento especial.”
 
Anna Paula explica ainda que a ferramenta é utilizada no Brasil desde 2003 e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2010, em conformidade com a Resolução 33. Em 2017, foi criada a Lei 13.431, regulamentando o Depoimento Especial. “Desde então, ele é feito por meio de protocolo brasileiro. É uma forma diferente de se tomar depoimento de uma criança e de um adolescente. Uma forma não convencional, daquela feita em audiência, quando se questiona adultos, tendo em vista a situação peculiar da criança”, registra a magistrada.
 
Para saber mais, ouça aqui pela Rádio TJ.
 
 
Podcast – O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juíza Anna Paula Gomes, bem como o tema Depoimento Especial. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Com informações de Elaine Coimbra
Rádio TJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Cesima e prefeituras de Cuiabá, Chapada e Santo Antônio se unem para construir soluções ambientais

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Presidente do TJMT reforça cooperação entre tribunais durante o Consepre

Published

on

Após três dias de debates voltados à modernização do Poder Judiciário brasileiro, foi encerrado, nesta sexta-feira (15), em São Paulo, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, participou da programação ao lado de dirigentes das cortes estaduais de todo o país, em uma agenda marcada pela troca de experiências e pela construção de estratégias voltadas ao fortalecimento institucional do Judiciário.

“O encerramento do encontro reafirma a importância da união institucional entre os tribunais brasileiros em torno de objetivos comuns. Tivemos a oportunidade de discutir iniciativas inovadoras, compartilhar experiências bem-sucedidas e refletir sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em todo o país”, afirmou o presidente do TJMT.

O encontro foi realizado no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e reuniu magistrados e autoridades do sistema de Justiça em painéis e reuniões voltados à inovação tecnológica, inteligência artificial, gestão processual, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e políticas públicas relacionadas à atuação do Judiciário brasileiro.

Leia Também:  Prazo para responder Censo do CNJ é prorrogado até 22 de setembro

Durante a programação, os presidentes dos tribunais acompanharam apresentações sobre experiências exitosas implantadas em diferentes estados, incluindo ferramentas tecnológicas voltadas à otimização de fluxos processuais e à ampliação da eficiência administrativa e jurisdicional. Também foram debatidos os impactos das transformações digitais no funcionamento dos tribunais e os desafios relacionados à construção de uma Justiça mais acessível, célere e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.

“Mato Grosso participa do diálogo de forma ativa, sempre comprometido com a busca por soluções que garantam mais eficiência, modernização e qualidade na prestação jurisdicional. Também agradeço ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela acolhida e pela organização de um evento de elevado nível institucional”, destacou o desembargador José Zuquim Nogueira.

A programação de encerramento contou com palestra do ministro Edson Fachin, que abordou o papel do magistrado contemporâneo e as metas estratégicas do CNJ para o próximo biênio. Na sequência, os presidentes participaram de reunião deliberativa e da assinatura da carta oficial do XX Consepre, documento que reúne encaminhamentos e posicionamentos institucionais debatidos durante o encontro.

Leia Também:  Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de paciente com TEA em clínica particular

Leia aqui a íntegra da Carta de São Paulo

Além dos debates técnicos e administrativos, o evento reforçou o compromisso dos tribunais estaduais com o aprimoramento contínuo da Justiça brasileira, por meio do diálogo permanente, da cooperação institucional e do intercâmbio de boas práticas entre as cortes do país.

Criado para promover a integração entre os tribunais de Justiça estaduais, o Consepre consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais de discussão sobre gestão judiciária, inovação e fortalecimento institucional do Poder Judiciário brasileiro.

Confira aqui o Flickr do evento disponibilizado pelo TJSP

Leia mais:

Presidente do TJMT participa de debates sobre modernizaçãoda Justiça no Consepre

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA