Tribunal de Justiça de MT
Feira de oportunidades oferece serviços e informação às mulheres em situação de violência doméstica
Publicado em
21 de agosto de 2025por
Da Redação

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, coordenadora do CEAV e titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, destacou o olhar humanizado por trás da iniciativa. “A vítima vem fazer a sua audiência e já resolve a vida. Se precisa de uma pensão alimentícia, já é encaminhada para isso. Temos a Patrulha Maria da Penha, o Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde oferecendo vacina contra a gripe. É um momento de acolhimento e de oferecimento de serviços essenciais para essa pessoa tão necessitada.”
A magistrada enfatizou que o evento é mais do que uma simples oferta de serviços, é um resgate de dignidade. “É uma possibilidade de novas oportunidades. Muitas vezes ela está precisando de atendimento psicológico, de um curso de capacitação ou de um emprego. Temos diversos parceiros para trabalhar em rede para acolher essa mulher”, afirmou.

Ela citou que a iniciativa nacional é realizada junto às Varas da Violência Doméstica, todos os anos, em março, agosto e novembro durante a Semana Justiça pela Paz em Casa. “Essa feira é a oportunidade de trazer as demais instituições, trazer as mulheres em situação de violência para conhecer outros serviços prestados pela própria rede. É também uma forma de acolhê-las e recebê-las aqui na nossa casa, que é a Casa da Justiça”.
Diversos serviços
O evento reuniu parceiros públicos e privados para disponibilizar um amplo leque de serviços, para proporcionar às vítimas um ambiente de acolhimento e oferecer-lhes as ferramentas necessárias para reconstruir suas vidas.

Estiveram presentes instituições parcerias que integram o Sistema de Justiça como o Ministério Público Estadual, com o Espaço Caliandra, que oferece assistência jurídica; a Defensoria Pública Estadual, que também oferece assistência jurídica, além da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), com a Patrulha Maria da Penha.
A Prefeitura de Cuiabá participou com a representação do Espaço de Acolhimento da Mulher, que faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá; e a Secretaria de Saúde, com o oferecimento de vacina contra a gripe. A Secretaria Estadual de Assistência Social (Setasc) também se fez presente.

Superação e novas oportunidades
Para muitas mulheres, a feira é um ponto de virada. Jennifer Surita Bejarano Quispe, uma autônoma atendida pelo CEAV, compartilhou sua experiência e a importância do apoio recebido. “Quando a gente passa por um processo que acredita que não vai ter uma luz no fim do túnel, é um turbilhão de emoções. Eu não acreditava em psicóloga, fiz aqui quase um ano de terapia e foi muito bom. Recebi bastante apoio do pessoal do CEAV e falo para as meninas (equipe multidisciplinar) que fui reprogramada mentalmente”.

Jennifer ressaltou que esse tipo de apoio é fundamental, especialmente para mulheres que saem de relacionamentos abusivos “sem nada, com a mão na frente e outra atrás, muitas vezes com criança pequena, uma situação muito difícil”. Para ela, o suporte do CEAV vai muito além de um simples serviço, é um apoio para recomeçar. “Esse pegar na mão da gente e falar: nós estamos aqui para te ajudar, faz diferença na vida das pessoas”, concluiu.
CEAV Cuiabá
O CEAV foi criado para prestar apoio a pessoas que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em decorrência de crimes, de qualquer natureza. No entanto, de agosto de 2024 a julho de 2025, foram realizados 4.099 atendimentos na capital, com cerca de 90% dos casos relacionados à violência doméstica e familiar.
O Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Fórum de Cuiabá, mas atende também pelo WhatsApp (65) 9 99247-1462.
Várzea Grande – o CEAV está disponível no Fórum de Várzea Grande, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e pelo WhatsApp (65) 3688-8404.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Brincadeira no trabalho tem limite: quando vira constrangimento
Published
3 horas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
Brincar com os colegas e agir com bom humor no ambiente de trabalho é uma forma saudável de torná-lo mais leve, agradável e de integrar a equipe. No entanto, brincadeiras encontram limite na dignidade do destinatário, ou seja, são permitidas desde que não ofendam ninguém.
Para fins de acesso ou manutenção da relação de trabalho, a Lei n. 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, reabilitação profissional, idade, entre outros. Então, assuntos que atinjam a intimidade e a individualidade, como os citados acima, não devem servir de pano de fundo para ferir a honra de outra pessoa.
Alguns exemplos de “brincadeiras” abusivas são: dar apelidos pejorativos, fazer piadas direcionadas a determinada pessoa, presentear com objetos constrangedores, divulgar “memes” com a imagem da pessoa, impor punições vexatórias, como dancinhas, prendas, além de promover dinâmicas em grupo com interação forçada com contato físico.
Vale lembrar que essas atitudes, quando realizadas com frequência, configuram assédio moral ou até mesmo assédio sexual, pois atentam contra a dignidade da pessoa e têm consequências graves para a vítima, como dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, estresse e ansiedade, entre outros.
Existem formas simples de evitar o assédio e a discriminação. Praticar a empatia é a primeira delas, ouvindo e percebendo como cada pessoa reage às chamadas “brincadeiras”. Falar com respeito, sem gritos e palavras ofensivas também é o esperado em qualquer ambiente. Pequenas conversas sobre como você se sente e quais são suas expectativas profissionais podem gerar a empatia mútua e evitar conflitos.
Apoio institucional – O Poder Judiciário de Mato Grosso conta com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para atuar na prevenção e combate dos casos de assédio no âmbito institucional. Na linha da prevenção, são realizadas capacitações em grupos e divulgado o Guia de Combate ao Assédio, que pode ser acessado na página da Comissão no portal do TJMT.
Também é disponibilizado um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.
Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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