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Feira de oportunidades oferece serviços e informação às mulheres em situação de violência doméstica

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A imagem mostra a juíza Ana Graziela, uma mulher branca, com cabelos lisos e loiros. Ela fala ao microfone da TV Justiça. É possivel ver a repórter de costas, ela tem cabelos longos, lisos e escuros.

Sempre em busca de oferecer auxílio jurídico, informação e iniciativas que promovam o combate e a conscientização sobre violência doméstica e familiar, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) de Cuiabá, promoveu a Feira de Oportunidades. Durante os dias 19 e 21 de agosto, as mulheres que participaram de audiências no fórum puderam aproveitar para cuidar da saúde, da beleza e ainda se informar sobre todos os seus direitos e onde buscar ajuda. A iniciativa integrou a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em todas as comarcas do país.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, coordenadora do CEAV e titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, destacou o olhar humanizado por trás da iniciativa. “A vítima vem fazer a sua audiência e já resolve a vida. Se precisa de uma pensão alimentícia, já é encaminhada para isso. Temos a Patrulha Maria da Penha, o Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde oferecendo vacina contra a gripe. É um momento de acolhimento e de oferecimento de serviços essenciais para essa pessoa tão necessitada.”

A magistrada enfatizou que o evento é mais do que uma simples oferta de serviços, é um resgate de dignidade. “É uma possibilidade de novas oportunidades. Muitas vezes ela está precisando de atendimento psicológico, de um curso de capacitação ou de um emprego. Temos diversos parceiros para trabalhar em rede para acolher essa mulher”, afirmou.

Hanae Yamamura de Oliveira, juíza diretora do Fórum da capital, reforçou o papel social do Judiciário em iniciativas como essa. “Essa é uma função do Poder Judiciário, abrir as portas do fórum, das suas sedes, para que a população possa se sentir à vontade, em casa e acolhida”.

Ela citou que a iniciativa nacional é realizada junto às Varas da Violência Doméstica, todos os anos, em março, agosto e novembro durante a Semana Justiça pela Paz em Casa. “Essa feira é a oportunidade de trazer as demais instituições, trazer as mulheres em situação de violência para conhecer outros serviços prestados pela própria rede. É também uma forma de acolhê-las e recebê-las aqui na nossa casa, que é a Casa da Justiça”.

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Diversos serviços

O evento reuniu parceiros públicos e privados para disponibilizar um amplo leque de serviços, para proporcionar às vítimas um ambiente de acolhimento e oferecer-lhes as ferramentas necessárias para reconstruir suas vidas.

O TJMT participou com o Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado, que oferece atendimento para as mulheres que trabalham no Judiciário mato-grossense; Projeto Cartório Inclusivo em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, que oferece emprego para mulheres em situação de violência doméstica; o Programa Justiça Comunitária, para pedidos de documentos; e o Programa Verde Novo, com a distribuição de mudas de árvores, além do Programa Virando a Página, do CEAV, que oferece atendimento psicológico gratuito.

Estiveram presentes instituições parcerias que integram o Sistema de Justiça como o Ministério Público Estadual, com o Espaço Caliandra, que oferece assistência jurídica; a Defensoria Pública Estadual, que também oferece assistência jurídica, além da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), com a Patrulha Maria da Penha.

A Prefeitura de Cuiabá participou com a representação do Espaço de Acolhimento da Mulher, que faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá; e a Secretaria de Saúde, com o oferecimento de vacina contra a gripe. A Secretaria Estadual de Assistência Social (Setasc) também se fez presente.

a imagem mostra uma manicure, que veste camiseta verde com detalhes em preto, fazendo a unha de uma mulher. Somente as mãos da mulher aparecem.

Empresas privadas como a Faculdade Faipe ofereceu agendamento para tratamento odontológico; o Laboratório Sabin ofereceu aferimento de pressão e glicemia, e a Solução Cosméticos ofereceu maquiagem. O Senac ofereceu massagem e o projeto social VG + Ação, que há sete anos oferece serviços gratuitos à comunidade de Várzea Grande, marcou presença na Feira de Oportunidades em Cuiabá. Com o apoio de empresários e a parceria do Fórum, a iniciativa levou serviços de beleza como tranças e esmaltaria para as vítimas de violência doméstica, proporcionando um momento de cuidado pessoal e bem-estar.

Superação e novas oportunidades

Para muitas mulheres, a feira é um ponto de virada. Jennifer Surita Bejarano Quispe, uma autônoma atendida pelo CEAV, compartilhou sua experiência e a importância do apoio recebido. “Quando a gente passa por um processo que acredita que não vai ter uma luz no fim do túnel, é um turbilhão de emoções. Eu não acreditava em psicóloga, fiz aqui quase um ano de terapia e foi muito bom. Recebi bastante apoio do pessoal do CEAV e falo para as meninas (equipe multidisciplinar) que fui reprogramada mentalmente”.

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Ela também revelou como o acompanhamento do Centro a ajudou a conquistar sua independência financeira. “Estou fazendo faculdade, cursos, ganhei a oportunidade para trabalhar numa empresa multinacional, que é a WS de computação. Nunca ia imaginar isso antes. Recebi o apoio que precisava. Tive acompanhamento psicológico, conquistei estabilidade financeira, exponho meus produtos na feira do Fórum. É importante ter pessoas preparadas para estar nesse meio, justamente para tratar com pessoas que estão vulneráveis e no CEAV todas são preparadas, amorosas e acolhedoras”.

Jennifer ressaltou que esse tipo de apoio é fundamental, especialmente para mulheres que saem de relacionamentos abusivos “sem nada, com a mão na frente e outra atrás, muitas vezes com criança pequena, uma situação muito difícil”. Para ela, o suporte do CEAV vai muito além de um simples serviço, é um apoio para recomeçar. “Esse pegar na mão da gente e falar: nós estamos aqui para te ajudar, faz diferença na vida das pessoas”, concluiu.

CEAV Cuiabá

O CEAV foi criado para prestar apoio a pessoas que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em decorrência de crimes, de qualquer natureza. No entanto, de agosto de 2024 a julho de 2025, foram realizados 4.099 atendimentos na capital, com cerca de 90% dos casos relacionados à violência doméstica e familiar.

O Centro funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Fórum de Cuiabá, mas atende também pelo WhatsApp (65) 9 99247-1462.

Várzea Grande – o CEAV está disponível no Fórum de Várzea Grande, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e pelo WhatsApp (65) 3688-8404.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Brincadeira no trabalho tem limite: quando vira constrangimento

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Brincar com os colegas e agir com bom humor no ambiente de trabalho é uma forma saudável de torná-lo mais leve, agradável e de integrar a equipe. No entanto, brincadeiras encontram limite na dignidade do destinatário, ou seja, são permitidas desde que não ofendam ninguém.

Para fins de acesso ou manutenção da relação de trabalho, a Lei n. 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, reabilitação profissional, idade, entre outros. Então, assuntos que atinjam a intimidade e a individualidade, como os citados acima, não devem servir de pano de fundo para ferir a honra de outra pessoa.

Alguns exemplos de “brincadeiras” abusivas são: dar apelidos pejorativos, fazer piadas direcionadas a determinada pessoa, presentear com objetos constrangedores, divulgar “memes” com a imagem da pessoa, impor punições vexatórias, como dancinhas, prendas, além de promover dinâmicas em grupo com interação forçada com contato físico.

Vale lembrar que essas atitudes, quando realizadas com frequência, configuram assédio moral ou até mesmo assédio sexual, pois atentam contra a dignidade da pessoa e têm consequências graves para a vítima, como dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, estresse e ansiedade, entre outros.

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Existem formas simples de evitar o assédio e a discriminação. Praticar a empatia é a primeira delas, ouvindo e percebendo como cada pessoa reage às chamadas “brincadeiras”. Falar com respeito, sem gritos e palavras ofensivas também é o esperado em qualquer ambiente. Pequenas conversas sobre como você se sente e quais são suas expectativas profissionais podem gerar a empatia mútua e evitar conflitos.

Apoio institucional – O Poder Judiciário de Mato Grosso conta com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para atuar na prevenção e combate dos casos de assédio no âmbito institucional. Na linha da prevenção, são realizadas capacitações em grupos e divulgado o Guia de Combate ao Assédio, que pode ser acessado na página da Comissão no portal do TJMT.

Também é disponibilizado um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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