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Ferramentas da Justiça Restaurativa são alternativas para resolução de conflitos de trabalho

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Olhar porta adentro para ganhar legitimidade porta a fora. O segundo painel apresentado no 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quarta-feira (18 de outubro) abordou o uso das ferramentas restaurativas como alternativa aos procedimentos administrativos disciplinares.
 
O tema foi ministrado pelas palestrantes Ana Sofia Schimidt, advogada e procuradora aposentada do Estado de São Paulo, e Katia Herminia Roncada, juíza federal da Seção Judiciária do mesmo estado e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A procuradora aposentada compartilhou a sua experiência na implantação da Justiça Restaurativa na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD). As ferramentas foram uma resposta para lidar com o grande número de processos que tramitavam no departamento, sendo a maioria por problemas de ordem interpessoal dos servidores.
 
“Na condução dos processos me veio a pergunta: resolver o processo é resolver o problema?”, contou Ana Sofia.
 
De acordo com a palestrante, a abordagem punitiva tinha como efeitos colaterais a criação de um ambiente de tensão, sensação de injustiça, perseguição e desconforto entre colegas que eram convocados a testemunhar.
 
A Justiça Restaurativa surge nesse cenário como uma oportunidade da complexidade dos fatos emergir. Para isso, foi necessário desnaturalizar a noção de infração. Vendo o conflito como uma condição inerente às relações humanas.
 
A segunda parte do painel foi ministrada pela juíza Katia Hermínia, que contou como surgiu o Projeto Criando Conexões, desenvolvido no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo. “Foi um processo muito baseado na sensibilização e formação de pessoas”, lembrou.
 
O objetivo é a realização de Círculos de Construção de Paz dentro da instituição judiciária. Para trabalhar com os servidores, dando espaço para que violências do ambiente de trabalho tivessem um lugar para serem tratadas de outra forma, aumentando o repertório.
 
Os círculos foram realizados em ambiente digital por causa da pandemia, e isso permitiu que as pessoas conhecessem a Justiça Restaurativa. “A gente conseguiu chegar em muitos lugares, especialmente, por ser online”, disse.
 
De acordo com a magistrada, a intenção é que os participantes do evento levem a semente para pensar dentro das instituições onde trabalhamos.
 
A condução dos trabalhos foi feita pelo juiz auxiliar da presidência do TJ e coordenador do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa, Túlio Duailibi. Ele ressaltou que as práticas restaurativas, levadas para o ambiente de trabalho têm uma potencialidade muito grande para a prevenção de conflitos. “Um ambiente mais saudável e mais humano é criado quando as pessoas conhecem a vida e a história de cada um, e podem se colocar no lugar do outro”.
 
O juiz adiantou que será lançado no segundo dia de encontro (quinta-feira, 19 de outubro) o Programa Servidores da Paz. “A desembargadora Clarice Claudino trás com muito carinho como uma política que ela quer deixar em termos de gestão de pessoas no Tribunal”, contou. A intenção é que seja adotada nos procedimentos administrativos.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida em plano aberto. Ao centro estão os três participantes do painel: Ana Sofia Schimidt, Katia Herminia Roncada e o juiz Tulio Duailibi. Ele está em pé, entre as duas palestrantes, que estão sentadas. Ao fundo o painel de led com o nome do Evento. Em primeiro plano estão os participantes do Encontro, sentados nas poltronas.
 
 
Confira matérias sobre o evento:
 
 
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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