Tribunal de Justiça de MT
Fonamec aborda formas de fortalecimento da política de tratamento adequado de solução de conflitos
Publicado em
28 de novembro de 2025por
Da Redação
O painel intitulado “Tronco de copaíba: a seiva que ensina e transforma culturas” gerou reflexões sobre a necessidade de fortalecimento da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, por meio dos mais variados métodos, especialmente aqueles já tradicionalmente utilizados pela população brasileira, bem como da governança na gestão dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) dos tribunais de justiça.
Na palestra “Objetivos da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses: avanços e retrocessos”, a juíza do TJSP e membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valéria Ferioli Lagrasta, apontou que os principais objetivos dessa política ainda não foram totalmente alcançados, mesmo após 15 anos da implantação da Resolução 125 do CNJ.
Esses objetivos, conforme elencados por Lagrasta, são a mudança de mentalidade dos profissionais da área e dos cidadãos, em relação aos métodos consensuais de solução de conflitos; o acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa; a qualidade do serviço prestado pelos conciliadores e mediadores, o que, segundo ela, está intimamente ligado à formação e remuneração.
Em relação ao acesso à justiça, a juíza Valéria Ferioli Lagrasta ressaltou que somente garantir o acesso não é suficiente para o cidadão. “É necessário que ele obtenha uma solução séria, justa, adequada e efetiva para o conflito que ele apresenta”, disse, pontuando ainda a importância da resolução do conflito em tempo razoável, o que seria possível através de uma justiça multiportas, ou seja, com várias opções para atender às demandas, além da mediação e da conciliação.
“Será que a gente já não deveria estar trabalhando com outros métodos? E aí sim, de acordo com as características do conflito, das partes e da situação que é apresentada, oferecer para o jurisdicionado o método adequado? Na minha pesquisa de doutorado, eu busquei nas comunidades rurais quilombolas, indígenas, comunidades semi-isoladas no norte do país, um método que fosse brasileiro. E eu descobri que realmente existe um método, que eu chamei de método coletivo dialogal, mas é um método semelhante que eles utilizam e que não se baseia em técnicas de Harvard. Pelo contrário, são técnicas próprias reconhecidas por essas comunidades”, disse, ressaltando a importância de mesclar as práticas já utilizadas com aquelas identificadas na realidade local. Confira a íntegra da palestra no canal TJMT Eventos no Youtube.
Em seguida, a juíza coordenadora do Nupemec do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Cristiane Padim da Silva, palestrou sobre o papel estratégico dos Nupemecs no sistema de Justiça Multiportas, trazendo a governança como ponto central. “A governança define o quê e o porquê. São as diretrizes, o apoio e o monitoramento do que está sendo feito”, disse.
A magistrada apresentou números que mostram o crescimento da demanda por métodos autocompositivos, bem como do esforço dos gestores da política judiciária, o que reforça a necessidade de uma visão estratégica sobre a condução do trabalho. Dentre os dados, extraídos do relatório Justiça em Números de 2024, em 2020, mais de 2 milhões de audiências de mediação e conciliação foram realizadas no país. Em 2023, foram mais de 4 milhões de audiências.
“Os acordos homologados seguiram na mesma direção. O nosso esforço enquanto consensualidade cresceu 141,9 %, ou seja, é um marco muito bom para a gente comemorar nossos 15 anos. O que cresceu muito também foi o número de ações que foram ingressadas. Nós aumentamos, mas a litigiosidade também aumentou”, pontuou.
Padim ressaltou a grande responsabilidade do Fonamec e dos Nupemecs para dar suporte ao trabalho realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). “O convite é pra gente pensar na governança da consensualidade como um todo e, principalmente, qual é o papel do Nupemec no ponto de governança? Porque a gente sabe que o CNJ está na governança. Nós temos a comissão, nós temos o comitê, nós temos o sistema, o ConciliaJud, que também é importante nós participarmos mais e, para isso o Fonamec é importante”, afirmou. Veja a palestra completa no canal TJMT Eventos no Youtube.
Autor: Celly Silva
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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