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Fórum de Cuiabá realiza último leilão judicial de 2024

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O Fórum da Comarca de Cuiabá encerra a temporada de leilões judiciais de 2024 com a realização da sétima e última edição, marcada para os dias 29 de outubro (1ª praça) e 12 de novembro (2ª praça). O evento, que segue as diretrizes da Portaria N. 6, de 8 de março de 2023, será conduzido de forma eletrônica pela Central de Apreensões, Praças e Leilões da Comarca da Capital, sob a supervisão da juíza diretora do Fórum, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.
 
Entre os itens leiloados, destacam-se 17 veículos da frota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de diversos bens móveis e imóveis, urbanos e rurais. O leilão segue as regras estabelecidas no Edital N. 5, de 18 de outubro de 2024, que detalha os procedimentos para a venda pública de bens judiciais, na modalidade eletrônica.
 
O leilão terá início no dia 29 de outubro às 8h, com lances abertos por meio dos portais oficiais das leiloeiras públicas: www.dasilvaleiloes.com.br (Leiloeira Oficial) e www.polileiloes.com.br  (Leiloeira Rural). Os interessados podem participar até o encerramento da 1ª praça, às 14h. Caso não haja arremate dos bens na primeira data, a 2ª praça está agendada para o dia 12 de novembro. De acordo com a legislação vigente, os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor de avaliação, conforme o parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil (CPC).
 
A temporada de leilões de 2024 contou com quatro edições anteriores, sendo um deles um leilão extraordinário, com a venda de 406 lotes de veículos automotores. Todas as edições foram realizadas de forma eletrônica, mantendo o formato que já vinha sendo aplicado desde 2023. Naquele ano, os leilões arrecadaram cerca de R$ 18 milhões, demonstrando a eficiência do sistema como um instrumento de gestão transparente e eficaz dos ativos judiciais. A expectativa para este ano é manter o sucesso, proporcionando oportunidades para aquisição de bens a preços competitivos.
 
Os interessados em participar ou acompanhar o leilão podem obter mais informações e realizar os lances diretamente pelos portais mencionados. Para esclarecer dúvidas, estão disponíveis os contatos (66) 99694-9365 (Leiloeira Oficial Franciele) e (65) 3028-8051 (Leiloeira Rural Poliana). Todos os atos e editais estão acessíveis no site da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na seção de Leilões Judiciais.
 
O leilão judicial é uma ferramenta para a gestão e liquidação de bens sob custódia judicial, garantindo transparência e oportunidades tanto para o público quanto para o Judiciário.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

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O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

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Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

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A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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