Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário desenvolve projeto com jovens em conflito com a lei

Publicado em

23 de outubro de 2023

por

Da Redação

Neste novo episódio, o podcast Explicando Direito apresenta uma entrevista com a delegada Jannira Laranjeira, coordenadora do plantão de atendimento 24 horas às vítimas de violência doméstica e sexual em Cuiabá.

Jannira destaca a importância da Lei 11.624/2021, que está em vigor no Estado de Mato Grosso e desempenha papel fundamental ao estabelecer a obrigatoriedade dos condomínios em denunciar casos de violência doméstica.

Para a delegada, o principal objetivo é proteger as vítimas desse tipo de violência. A policial aponta ainda os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 de Mato Grosso: “Hoje, no Centro-Oeste, [o estado] está em primeiro lugar entre os estados que mais matam mulheres, por falta de respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos da mulher”, assinalou.

Jannira também afirma que em casos de briga entre marido e mulher a sociedade deve, sim, se envolver, mas através das denúncias por meio dos canais da segurança pública, como o 190, o telefone da Polícia Militar.

A denúncia de violência doméstica em condomínios é totalmente sigilosa, respeitando a privacidade da vítima. Agora, caso os condomínios não estejam em conformidade com a Lei 11.624, podem resultar em penalidades tanto para o síndico quanto para o condomínio.

Para que todos tenham acesso às regras de proteção às mulheres, os condomínios devem promover a conscientização e a capacitação de seus funcionários, incluindo o síndico, para identificar sinais de violência doméstica e saber como agir.

Ouça a entrevista!

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito, de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – Lei 11.624 torna obrigatória a comunicação de casos de violência doméstica nos condomínios – e o nome do convidado – delegada Jannira Laranjeira. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Elaine Coimbra

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Heteroidentificação convoca candidatos do Exame Nacional da Magistratura para entrevista

Published

56 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital de citação e intimação dos candidatos que se declararam negros (pretos ou pardos) no 5º Exame Nacional da Magistratura – Enam 2026.1 e que deverão passar por uma averiguação telepresencial de sua condição étnica.

A entrevista de heteroidentificação será realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, no próximo dia 22 de abril, a partir das 14h (horário de Cuiabá). O link será encaminhado no e-mail cadastrado pelo candidato junto à Comissão.

A convocação ocorre após os membros da Comissão de Heteroidentificação analisarem, no último dia 13 de abril, os documentos encaminhados pelos inscritos. No edital de citação e intimação nº 1/2026, consta ainda a relação de candidatos habilitados, bem como daqueles cujas solicitações de validação da autodeclaração não foram conhecidas, em razão de terem sido feitas fora do prazo.

O documento foi publicado na edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – Caderno Administrativo desta terça-feira (14).

Exame Nacional da Magistratura – O Enam é voltado a habilitar bacharéis em Direito interessados em se inscrever em concursos da magistratura que vierem a ser realizados pelos tribunais brasileiros. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 7 de junho. O certame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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