Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Rondonópolis

Publicado em

21 de junho de 2023

por

Da Redação

“Muito importante pra gente, através do Escritório Social consegui remuneração pra ajudar minha família e consegui remir bastante minha pena. Tem muita gente que merece uma segunda chance porque se não tiver é o fim para nós. E através do escritório social a gente consegue sair com encaminhamento para uma vaga de emprego. A partir do momento que a gente ganha uma oportunidade dessas tem que agarrar com unhas e dentes”, a avaliação é do pré-egresso, Robson Dourado, sobre o Escritório Social inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), segunda-feira, 20 de junho, em Rondonópolis (216 quilômetros de Cuiabá).

O reeducando foi um dos atendidos pelo trabalho do Escritório que funcionava de maneira improvisada desde dezembro de 2022 e agora conta com novo espaço que vai oferecer atendimento multidisciplinar aos pré-egressos e egressos da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa- Mata Grande e Cadeia Feminina de Rondonópolis. O local conta com três salas: recepção, sala de atendimento individual e sala de atendimento coletivo. A equipe é formada por psicólogo, assistente social, orientador social e recepcionista.

Em Mato Grosso, a unidade de Rondonópolis é a quinta a ser implantada. Conforme o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando à reintegração do indivíduo à sociedade e a redução dos índices de reincidência. “Nosso objetivo é tornar esta cidade mais pacífica. A proposta é abraçar esse reeducando com uma equipe psicossocial preparando ele e sua família com estudo, profissionalização e a empregabilidade, instrumento valiosíssimo para impedir a reincidência de nossos reeducandos”, avaliou o magistrado.

Opinião reforçada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Rondonópolis, João Filho de Almeida Portela. “O Escritório vai oportunizar uma inserção social de maneira absolutamente adequada a população carcerária da Penitenciária Mata Grande e também da Cadeia Feminina que têm aproximadamente 100 mulheres. O judiciário tem feito a sua parte, mas é imprescindível que venham outros órgãos nos auxiliar nesta árdua tarefa. Sabemos que tem muitas pessoas com dificuldade de recolocação no posto de trabalho e o escritório vem sanar essa realidade e auxiliar para que possamos tratar melhor essas pessoas segregadas do convívio social”, enfatizou.

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo enalteceu a iniciativa da Justiça Estadual. “O Escritório Social não é só uma sala com uma escrivaninha, é todo um complexo, porque aqui vamos fazer um trabalho com psicólogo, assistente social, gerar emprego para o reeducando. Hoje alguns já estão trabalhando na área de urbanização da cidade, habitação, eles estão fazendo, por exemplo, cursinhos, outros já estão na universidade, então parabenizo o desembargador Orlando Perri pela ideia e tenho certeza que estamos construindo cidadãos a partir de agora”, ressaltou.

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, afirma que “Mato Grosso e Brasil tem que observar a harmônica reinserção social. Todas as pessoas que estão na cadeia um dia vão ganhar liberdade, e que tipo de pessoas queremos na rua? Daí vem a importância do Escritório Social, que vai harmonizar com essas pessoas e familiares, um meio de trabalho, de saúde, meio de atenção social, para que eles rompam de maneira verdadeira com mundo do crime, isso que queremos, uma sociedade mais segura para todos nós”, destacou.

A Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa – Mata Grande, é a segunda maior do Estado. Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a penitenciária tem uma população carcerária de aproximadamente 1.200 reeducandos, sendo 300 provisórios e o restante condenados. “Temos vários projetos sociais internamente como ateliê, panificadora, marcenaria, serralheria e também extramuros e esses projetos junto ao trabalho do Escritório ajuda reinserir o recuperando na sociedade com profissão e dignidade”, concluiu.

Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1- foto na horizontal do reeducando, está sentado em um banco de madeira, está de boné, calça cinza e camiseta de cor laranja. Imagem 2 – o desembargador Orlando Perri concede entrevista à TV.Jus. Imagem 3 – Desembargador e o prefeito José Carlos Junqueira, junto a outras autoridades fazem o descerramento da placa de inauguração do Escritório Social, O desembargador está de treno azul-marinho e camisa azul-clara quadriculada, e prefeito usa calça jeans e camisa cinza. Imagem 4 – foto horizontal colorida, o desembargador posa para uma foto com as pessoas presentes na inauguração, eles estão em pé perfilados.

Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa

Published

1 hora ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual.
O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimento.

Uma bebê de apenas quatro meses, diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker e sem conseguir se alimentar ou ingerir líquidos, teve a internação hospitalar assegurada pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que negou, por unanimidade, o recurso da operadora de plano de saúde.

O caso teve início após a negativa do plano de saúde em autorizar a internação, sob a justificativa de que o contrato ainda estava em período de carência. A criança deu entrada em unidade hospitalar com quadro de debilidade acentuada, e a internação foi indicada em caráter de urgência por médico assistente.

Na primeira instância, a 3ª Vara Cível de Várzea Grande concedeu tutela de urgência determinando a imediata autorização e cobertura integral da internação, incluindo procedimentos, exames, medicamentos e materiais necessários ao tratamento.

Inconformada, a operadora recorreu ao Tribunal alegando validade da cláusula de carência e sustentando que, nesses casos, o atendimento deveria se limitar as primeiras 12 horas em regime ambulatorial. Também argumentou que não haveria comprovação de risco imediato de vida.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação que rege os planos de saúde prevê obrigatoriedade de cobertura em situações de urgência e emergência, afastando a aplicação da carência após 24 horas da contratação. No entendimento do colegiado, o quadro clínico da bebê, incapaz de se alimentar e hidratar, configura risco concreto à vida, justificando a internação imediata.

Os desembargadores também consideraram abusiva a limitação do atendimento a 12 horas, por contrariar a finalidade do contrato e a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Com isso, o recurso foi desprovido e a decisão de primeira instância mantida integralmente.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada ao total de R$ 30.000,00.

Número do processo: 1039183-07.2025.8.11.0000

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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