Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona unidades em Rondonópolis

Publicado em

22 de junho de 2023

por

Da Redação

Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), liderados pelo supervisor, desembargador Orlando Perri, realizaram inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASE), segunda-feira, 20 de junho, em Rondonópolis (216 quilômetros de Cuiabá).

O desembargador Orlando Perri disse que esta é a primeira visita à nova unidade socioeducativa de Rondonópolis. “É importante conversar com esses jovens, conhecer a pessoa, o ser humano que se esconde de trás das grades. Queremos saber quem é esse menor, o que faz, qual seu nível de escolaridade, a profissionalização, os seus sonhos para nós podermos inseri-los no mercado de trabalho. Esse é o nosso propósito e vamos conversar com a Secretaria de Indústria e Comércio para que possa levar muito mais cursos para esses menores infratores” informou.

O magistrado avaliou que “a unidade está, de uma maneira geral, funcionando bem, estão sendo ministrados cursos para os menores infratores e vamos procurar levar mais cursos de profissionalização e quem sabe conseguirmos uma empregabilidade para eles”, ressaltou.

Para a secretária-adjunta de Justiça da Secretaria de Segurança Pública, Lenice Silva dos Santos, que também acompanhou a visita “é “extremamente importante o Judiciário estar com essa visão voltada para esses jovens, ouvindo os anseios deles e isso ajuda o Estado a desenvolver uma política pública com maior qualidade. Essa parceria, que envolve também o Ministério Público e a Defensoria, tem promovido grandes avanços na vida desses jovens”, enfatizou.

Após inspeção no Socioeducativo, os magistrados que compõem o GMF-MT, acompanhados de autoridades locais, seguiram para uma inspeção na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa- Mata Grande, a segunda maior do Estado. No local, o grupo visitou os raios 2 e 3 da unidade e conheceu os projetos sociais desenvolvidos com os reeducandos nas mais diversas áreas.

“Neste presídio o diretor Ailton faz um trabalho espetacular e cada vez me surpreende. Estamos conhecendo novos trabalhos realizados aqui nos últimos tempos, mas a padaria é a melhor do Estado de Mato Grosso. Costumo dizer que aqui tem os melhores salgados, doces e o melhor café, os nossos reeducandos estão de parabéns. Realmente são profissionais de mão cheia que podem sair daqui com aptidão para ensinar qualquer padeiro lá fora”, avaliou.

Reeducando Daniel de Souza, 23 anos, está preso há quase três anos e participa do curso de panificação. “Foi uma oportunidade muito grande na minha vida, porque foi uma porta de saída para mim e para todos nós que estamos aqui. Porque um lugar desse aqui beneficia a gente não só na remissão, mas com ajuda financeira também e, o melhor ainda, já pode sair daqui com uma profissão e entrar no mercado de trabalho, coisa que não é fácil para nós. Aprendi muito coisa, já trabalhava com isso na rua e consegui aperfeiçoar mais. Espero que nunca acabe esse projeto para voltarmos pessoas melhores para sociedade, pois todos merecem uma segunda chance”, observou.

Para o presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler Teles, essa aproximação da Justiça com a unidade penal é importante para o processo de ressocialização. “Para existir de fato e Direito a ressocialização ela precisa de quatro pilares: o trabalho, o estudo, a religião e a família. E hoje com o GMF verificamos que essa realidade existe aqui nessa unidade para reintegração das pessoas que aqui estão à sociedade”, avaliou.

Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a penitenciária tem uma população carcerária de aproximadamente 1.200 reeducandos, sendo 300 provisórios e o restante condenados. “Recebemos inspeção mensalmente e hoje recebemos o GMF. Internamente temos vários trabalhos, a exemplo do desenvolvido com a parceria da Prefeitura Municipal com a Coder, trabalho remunerado, também com a Sema, Habitação e parceria com Morro da Mesa. Intramuros temos os trabalhos do ateliê, panificação, marcenaria, serralheria. E agora junto ao trabalho do Escritório Social vamos ajudar a reinserir o recuperando na sociedade com dignidade. E podemos observar que a reincidência criminal diminuiu muito com esses projetos e ações”, apontou.

A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que também integra o GMF-MT, acompanhou o desembargador nas visitas às unidades prisionais.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1- foto colorida na horizontal, o desembargador Orlando Perri está de frente a uma cela conversando com menores infratores no socioeducativo. Foto 2: imagem da comitiva do GMF-MT em uma das salas da undiade prisional. Imagem 3: Orlando Perri visitada padaria da Mata Grande com diretor da penitenciária. Imagem 4- foto colorida na horizontal, o desembargador, a juíza Leilamar, diretor da penitenciária e policiais penais posam para uma foto em frente do presídio ao final da visita.

Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Edinilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

Published

2 horas ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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