Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário apresenta ações de educação do Plano de Gestão

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) realizou, nessa quarta-feira (18 de janeiro), a apresentação das ações de educação previstas no Plano de Gestão 2023/2024 para serem desenvolvidas nas 39 unidades prisionais do Estado.
 
O desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GFM, assegurou que a educação é um dos pilares do processo de reeducação das pessoas privadas de liberdade, como também dos egressos do sistema carcerário. “É preciso que haja investimento pontual que garanta a oferta de programas e do ensino regular nas unidades”, frisou Perri, acrescentando que, além de educação, o Estado precisa fomentar trabalho para os reeducandos.
 
Entre as metas traçadas pelo GMF, dentro dos objetivos estratégicos para este ano, está a promoção e integralização de seis mil privados e privadas de liberdade na educação básica regular e a promoção e inserção desse mesmo público no mercado de trabalho com empregabilidade e renda. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização também vai elaborar o diagnóstico situacional das unidades prisionais no âmbito da educação.
 
Na visão de Richard Carlos da Silva, técnico pedagógico da Seduc, as ações planejadas, certamente, vão promover melhorias e ampliação da oferta de ensino a homens e mulheres privadas de liberdade. De acordo com ele, atualmente, cerca de 300 profissionais da Educação, das mais variadas áreas do conhecimento, como também pedagogos e pedagogas, atendem os projetos nas unidades prisionais. “Nosso propósito é desenvolver nesses ambientes, para esse aluno em situação prisional, o mesmo atendimento de ensino regular”, disse o técnico pedagógico.
 
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca da Capital, que passa a integrar a equipe de magistrados do GMF, como líder do eixo Educação nas Prisões, a intenção é estabelecer caminhos que proporcionem a ampliação da oferta educacional à população privada de liberdade, como forma de difundir o conhecimento e diminuir a reincidência criminal.
 
Bruno Marques diz que o Poder Judiciário, por intermédio do desembargador Orlando Perri, tem a missão de fiscalizar o sistema penitenciário e apoiar institucionalmente as ações que visem a melhoria. “Assim, nesse contexto, e como desafio, sinto-me honrado por poder contribuir com tão nobre tarefa”, frisou o juiz.
 
Além do doutor Bruno, os outros magistrados da Comarca de Cuiabá, que atuam no GMF, coordenado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções, são Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, e Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagens: Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da reunião tendo a frente, de terno de cor bege, o desembargador Olando Perri, ao lado dele o secretário-adjunto da Sesp, Jean Carlos Gonçalves, e Lusanil Egues da Cruz, gestor do GMF. Nas filas seguintes os juízes e participantes da reunião. Foto 2: imagem colorida em formato horizontal dos juízes e participantes da reunião.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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