Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário realiza vistoria em unidade prisional de Nobres

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A Cadeia Pública de Nobres recebeu na tarde de segunda-feira (14 de fevereiro) a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT).
 
A inspeção faz parte da sequência de vistorias realizadas no início deste ano, nas unidades prisionais do Estado, pela equipe do Poder Judiciário de Mato Grosso. A meta do GMF compreende a visita de 12 unidades do interior nos primeiros 100 dias de 2023.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, ressalta que a última visita à unidade em Nobres foi em 2019, em decorrência da pandemia. Para o desembargador, o trabalho realizado foi bastante relevante nos últimos três anos, sendo perceptível a melhora nas condições e estrutura da instalação.
 
“A cadeia de Nobres sofreu uma transformação significativa. Na última visita ela se assemelhava a uma masmorra medieval. Hoje ela melhorou muito, temos uma ala nova, as antigas celas passarão por reforma e os recuperandos já estão sendo transferidos para o novo espaço”, afirma o líder do GMF.
 
Nova estrutura – A unidade dispõe de um novo raio com 54 pessoas privadas de liberdade. Destes, 27 participam de atividades de trabalho, oito estudam no Ensino Fundamental e um faz curso superior de matemática, na modalidade de Ensino à Distância (EAD).
 
Entre diversas melhorias, a cadeia recebeu também construção de uma sala de espera para visitantes, com espaço de atividades lúdicas para crianças, construção do segundo piso administrativo, reforma e pintura do muro, calçamento do entorno e acesso direto à unidade para os servidores.
 
Ainda está prevista para a unidade a reforma das celas antigas, a disponibilização de novas salas de estudo, a construção das alas de trabalhadores extramuro e intramuros e a instalação de uma fábrica de artefatos de concreto.
 
Encontro com prefeitos, autoridades e empresários – Ainda na tarde de segunda-feira a equipe liderada pelo desembargador Orlando Perri participou de uma reunião com os prefeitos de Nobres, Rosário Oeste, autoridades do município e empresariado para fomentar parcerias na contratação da mão de obra de pessoas privadas de liberdade e na profissionalização dos recuperandos, por meio de cursos de ensino e capacitações.
 
O desembargador Orlando Perri destacou a manifestação de interesse dos prefeitos e empresários em contratarem a mão de obra recuperanda, inclusive com a montagem de indústrias dentro do sistema prisional. “Para nós essa esse tipo de instalação de indústrias nas unidades é muito interessante, principalmente por absorver a mão de obra daqueles que ainda não cumpriram os requisitos legais para poder trabalhar extramuro.”
 
Adesão ao Escritório Social – No encontro também foi assinado pelo prefeito de Nobres, Leocir Hanel, o termo de intenção para adesão do Escritório Social no município.
 
A ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de responsabilidade compartilhada entre Poder Judiciário e Poder Executivo, oferece uma rede de assistência e apoio aos egressos e pré-egressos do sistema carcerário, por meio de uma equipe psicossocial disponibilizada na Comarca.
 
Para o líder do GMF, a assinatura do termo de intenção foi a ‘cereja do bolo’. “Houve a manifestação do município de Nobres, junto com o de Rosário Oeste, de montarmos um Escritório Social aqui. Então aproveitamos a ocasião e já assinamos o termo de intenção de adesão e vamos procurar instalar o dispositivo do CNJ no município o mais rápido possível.”
 
De acordo com a juíza titular da vara única de Nobres, Suelen Barizon Hartmann, a visita do GMF foi espetacular, por oportunizar a concretização do trabalho de ressocialização que já estava sendo construído com as prefeituras de Nobres e Rosário Oeste.
 
“Hoje conseguimos fazer a conexão entre todos aqueles que têm interesse em comum na mão de obra dos recuperandos e que não sabiam dessas possibilidades. Então fico muito feliz e até emocionada de ser instrumento para conectar as pessoas, transformar para melhor a vida dos recuperandos e naturalmente de toda sociedade”, pontua a magistrada.
 
Segundo o gestor municipal de Nobres, Leocir Hanel, a parceria com o Poder Judiciário para contratação de apenados já existe há cinco anos, mas foi interrompida durante a pandemia. “Agradeço ao desembargador e toda sua equipe por estarem aqui nos proporcionando essa parceria. É um projeto que todo mundo ganha. Ganha o recuperando, o Judiciário, a prefeitura e toda a população.
 
O prefeito de Rosário Oeste, Alex Steves Berto, aponta a possibilidade da construção de um termo de cooperação com uma faculdade privada no Estado para oferecer graduação aos recuperandos. “Vamos tentar conseguir cerca de 100 bolsas, em um portfólio de 10 cursos. Entre eles educação física, enfermagem, direito, psicologia, pedagogia, administração, contabilidade, entre outros e todos eles custeados pela faculdade.”
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 01: Imagem do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, andando por entre as celas durante a inspeção da Cadeia Pública de Nobres. Foto 02: Imagem do desembargador Orlando Perri e prefeito Leocir Hanel sentados em uma mesa de reuniões. Eles estão conversando enquanto os outros participantes da reunião estão ao fundo observando a conversa. Foto 03: Imagem dos participantes da reunião segurando o termo de intenção de adesão ao Escritório Social, ao centro o desembargador Orlando Perri, a juíza da vara única de Nobres, Suelen Barizon Hartmann, e o prefeito de Nobres, Leocir Hanel.
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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