Tribunal de Justiça de MT

Homem é condenado a 74 anos de prisão por estupro e assassinato da sobrinha em Terra Nova do Norte

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Um homem de 29 anos foi condenado a 74 anos de prisão em regime fechado pelo estupro e assassinato da sobrinha de 9 anos, em Terra Nova do Norte (a 632 km de Cuiabá). A sentença foi proferida nesta sexta-feira (18), durante sessão do Tribunal do Júri, realizada dentro do Programa Mais Júri. A sessão foi presidida pelo juiz da Vara Única de Guarantã do Norte, Guilherme Carlos Kotovicz, colaborador do programa criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
Em setembro de 2023, o homem cometeu o crime de estupro de vulnerável e depois assassinou e ocultou o corpo da sobrinha. Ele foi condenado por homicídio qualificado, com os agravantes de feminicídio, impossibilidade de defesa da vítima, crime cometido por asfixia e meio cruel, para garantir a impunidade de outro crime, e por ser contra pessoa menor de 14 anos. A pena foi aumentada devido à relação de parentesco (tio da vítima).
 
Como reparação pelos danos causados pelo crime, o juiz fixou o valor mínimo de R$ 100 mil, a ser pago aos pais da vítima, e também aplicou a Tese 1.068 de Repercussão Geral do STF, que permite a imediata execução da condenação, independentemente do total da pena imposta pelo júri.
 
Por envolver crime contra a dignidade sexual, o processo encontra-se em segredo de justiça.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Colíder divulga lista definitiva de advogados dativos credenciados para 2026

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A Comarca de Colíder publicou o edital com a relação definitiva dos advogados dativos credenciados para atuação no município, após a análise dos recursos apresentados no processo seletivo.

O Edital nº 7-DF/2026 torna público o resultado final do credenciamento de profissionais inscritos para prestar assistência jurídica à população que não tem condições de contratar advogado. A atuação desses profissionais ocorre em processos judiciais, audiências e outras atividades necessárias à garantia do acesso à Justiça.

De acordo com o documento, a seleção considerou a análise dos recursos interpostos em relação ao edital anterior, resultando na lista final com inscrições deferidas e indeferidas.

A medida contribui para manter atualizado o cadastro de advogados habilitados na comarca, assegurando a continuidade dos atendimentos e o suporte jurídico à população sempre que necessário.

A lista completa com os nomes dos profissionais credenciados e das inscrições indeferidas está disponível no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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