Tribunal de Justiça de MT

Hora da Oportunidade entrega acolhimento e esperança a mulheres

Publicado em

12 de março de 2026

por

Da Redação

O caminho para recomeçar nem sempre é fácil. Mas a oferta do acolhimento certo pode torná-lo bem menos complicado. É isso que mulheres que passam pelo Fórum de Cuiabá estão experimentando na Hora da Oportunidade. A feira de serviços gratuitos acontece nesta quarta-feira (11) e quinta-feira (12) como parte da programação da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Durante os dois dias, mulheres que buscam atendimento jurídico no fórum encontram na feira um espaço de amparo psicossocial, de saúde, cidadania, bem-estar e de segurança pública. Realizada por meio do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), a ação conta com apoio de diversas instituições parceiras.

Seja com orientação da Patrulha Maria da Penha e entrega de mudas do projeto Verde Novo. Ou com emissão de documentos, assistência social, massagem, limpeza de pele e maquiagem. A Hora da Oportunidade está ajudando a devolver às mulheres atendidas, muitas em situação de violência doméstica e familiar, a autoestima e a esperança de uma nova vida.

Um exemplo é a podóloga Carla Kennia Martins Brandão, que participou da feira pela primeira vez. Junto com outras duas amigas, ela aproveitou a tarde com diversos serviços realizados no local e classificou a experiência como um momento de acolhimento.

“Fiz massagem quick, sobrancelha, maquiagem, recebi atendimento médico. Então, foi tudo muito bom. Muitas mulheres vêm participar de audiência, que é algo um pouco tenso, por isso é importante ter esse espaço para relaxar e melhorar a autoestima. Esse evento é bom para nos sentirmos acolhidas”, comentou Carla.

A amiga Jaciele Ribeiro também aproveitou os variados serviços de saúde, cidadania, bem-estar, e fez questão de levar uma muda de jabuticaba, que se transformará em um momento especial com os filhos na hora do plantio. “Vou plantar com as minhas crianças, para que daqui a uns anos eles estejam colhendo os frutos do que eles plantaram”, disse a cabeleireira e manicure.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá e coordenadora do CEAV, explica que nesta semana grande parte das audiências são focadas em processos dessa área. Nesse contexto, ainda conforme ela, a Hora da Oportunidade serve para mostrar às mulheres que o Judiciário está pronto para acolhê-las.

“Muitas dessas mulheres estão machucadas, mas não só fisicamente. Estão machucadas emocionalmente e psicologicamente também. Ela precisa se enxergar importante novamente, se enxergar bonita e voltar a gostar de si. Então, quando recebe um serviço de embelezamento, ela recebe também uma melhora para sua autoestima”, argumentou a juíza.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

Published

28 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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