Tribunal de Justiça de MT
Inscrições para curso “Política Judiciária sobre Pessoas Idosas” seguem até esta quinta-feira
Publicado em
20 de agosto de 2025por
Da Redação
Atenção, magistrados(as) e assessores(as) que atuam em Cuiabá e Várzea Grande! Seguem abertas até esta quinta-feira (21 de agosto) as inscrições para o curso “Resolução CNJ 520/2023: Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. As aulas, ofertadas pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrem presencialmente de 27 a 29 de agosto, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede da unidade educacional.
São ofertadas 50 vagas, sendo 10 destinadas a magistrados(as) do interior do Estado, cujas inscrições se encerraram em 13 de agosto.
O curso é coordenado pelo desembargador Orlando Perri. Atuarão como formadores o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (formador interno) e o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky (formador externo). A capacitação, credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.
Na ementa da ação pedagógica constam os seguintes tópicos: Resolução CNJ 520/2023; Lei 10.741/2003; Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades; Estatuto do Idoso; violências contra a pessoa Idosa; TCOs encaminhados por Delegacia Especializada do Idoso; possibilidades e limites de conciliação e mediação; Atuação Nupemec: mediação e conciliação em conflitos envolvendo a pessoa idosa; condução de processos e audiências envolvendo idosos; prioridade de tramitação; fluxo de tratamento de denúncias no âmbito dos Tribunais; assistência humanizada às pessoas idosas; rede de enfrentamento à violência contra as pessoas idosas; envelhecimento; cuidados e violência contra pessoas idosas.
Conheça os dois professores:
Mário Roberto Kono de Oliveira – Desembargador do TJMT, é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – biênios 2021-2022, 2023-2024 e 2025-2026 e membro da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. Possui curso de especialização em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal e Direito Constitucional, assim como MBA em Gestão do Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. É mestre pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ-IPE-TJMT – 2021/2023) e formador da Esmagis-MT.
Vladimir Santos Vitovsky – Pós-doutor do Programa de Pós-graduação em Educação da UERJ, com o Projeto “Escolas de Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania na formação de magistrados: currículo, cotidianos e educação de adultos”; doutor pela Universidade de Coimbra, no Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI“ (2017); juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e juiz formador da Enfam.
Clique neste link para efetuar sua inscrição.
Para mais esclarecimentos, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da Esmagis-MT, pelos seguintes telefones: (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Centro de Atendimento às Vítimas ajuda mulheres a reconstruírem a vida após a violência
Published
15 minutos agoon
25 de junho de 2026By
Da Redação
O impacto da violência doméstica vai muito além das agressões físicas. Medo, insegurança, baixa autoestima, dependência financeira e o sentimento de isolamento fazem parte da realidade de muitas mulheres que enfrentam relacionamentos abusivos. Para ajudá-las a romper esse ciclo e reconstruir seus projetos de vida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), que oferece acolhimento humanizado e atendimento multidisciplinar gratuito.
Em Cuiabá e Várzea Grande, o serviço reúne profissionais de psicologia e assistência social que atuam no fortalecimento emocional, social e financeiro das vítimas, além de orientá-las sobre seus direitos e os serviços disponíveis na rede de proteção.
A coordenadora do Ceav Cuiabá, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explica que as mulheres geralmente chegam ao centro profundamente abaladas pelos efeitos da violência. “Em regra, chegam abaladas tanto emocionalmente quanto fisicamente e até financeiramente, já que a violência gera consequências em todos esses âmbitos. Ao chegarem ao CEAV, elas são acolhidas, ouvidas e recebem atendimento individualizado, com os encaminhamentos necessários, seja psicológico ou social”, destaca.
Portas abertas para o acolhimento
O acesso ao serviço é simples e não depende de boletim de ocorrência ou denúncia formal. Segundo a psicóloga do Ceav, Bárbara Santana da Silva, as vítimas podem procurar atendimento espontaneamente ou ser encaminhadas pelas Varas Especializadas de Violência Doméstica. “A vítima pode procurar atendimento mesmo sem ter registrado boletim de ocorrência ou formalizado uma denúncia. A equipe realiza o acolhimento, a escuta qualificada, oferece orientações sobre direitos e medidas de proteção, além dos encaminhamentos necessários para a rede de atendimento”, explica.
A
o chegar ao centro, a mulher é recebida por uma equipe multidisciplinar em um ambiente sigiloso e humanizado. O atendimento busca identificar as necessidades específicas de cada vítima e construir estratégias para sua proteção e fortalecimento.
Os efeitos psicológicos da violência doméstica costumam ser profundos e podem permanecer por anos. De acordo com a psicóloga, entre as consequências mais frequentes estão ansiedade, depressão, medo constante, baixa autoestima e dificuldades para retomar a autonomia.
“Muitas vítimas passam a se sentir inseguras, culpadas ou incapazes de tomar decisões sobre a própria vida. Em casos mais graves, podem surgir transtornos como o estresse pós-traumático, comprometendo a saúde mental e a capacidade de reconstruir projetos pessoais e profissionais”, afirma.
Reconstrução da autonomia
Além do acompanhamento psicológico e social, o Ceav desenvolve projetos voltados ao fortalecimento da autoestima e da independência das mulheres. Um deles é o Projeto Virando a Página, que auxilia na recuperação emocional das vítimas por meio de atendimentos especializados.
“O projeto oferece um espaço seguro de acolhimento, escuta e fortalecimento. As participantes conseguem compreender os impactos da violência, elaborar sentimentos como medo, culpa e insegurança e desenvolver estratégias para enfrentar as consequências do trauma”, explica Bárbara Santana.
Outra iniciativa é o CEAV Empodera Mulher, que incentiva a autonomia financeira por meio da participação em feiras para comercialização de produtos e serviços produzidos pelas assistidas.
Segundo a psicóloga, os resultados vão além da geração de renda. “A participação no projeto contribui para o fortalecimento da autoestima, da confiança e do protagonismo feminino. Muitas mulheres passam a enxergar novas perspectivas de vida e encontram condições mais favoráveis para romper ciclos de violência.”
Para a juíza Ana Graziela, esse trabalho é essencial para que as vítimas recuperem a confiança e se sintam seguras para buscar seus direitos. “Essa é a nossa intenção. Trabalhamos para fortalecer as mulheres em situação de violência tanto psicologicamente quanto financeiramente, por meio de ações que as façam acreditar nelas e no potencial que possuem”, ressalta.
A experiência da equipe mostra que o acompanhamento especializado produz mudanças significativas. Com o passar do tempo, muitas mulheres conseguem reconhecer a violência sofrida, fortalecer a autoestima, reduzir sentimentos de medo e culpa e retomar o protagonismo sobre a própria vida.
Atendimento
O Ceav oferece atendimento multidisciplinar especializado para vítimas de crimes e atos infracionais, incluindo acolhimento psicológico, assistência social, orientação sobre o andamento processual e suporte aos familiares.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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