Tribunal de Justiça de MT

Judiciário apresenta projetos de empregabilidade para recuperandos a rede de empresários

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), representado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, participou da reunião da Rede de Investidores Sociais de Mato Grosso (RIS-MT), onde apresentou aos empresários os projetos voltados à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de promover a reintegração à sociedade. O evento ocorreu na última sexta-feira (04), na sede do Sicoob, em Cuiabá.
 
De acordo com o juiz auxiliar do GMF-MT, Bruno D’Oliveira Marques, a interlocução com a Rede foi feita pelo supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, pelo fato de a RIS-MT integrar uma grande quantidade de empresários envolvidos em ações de responsabilidade social. “A Rede de Investidores Sociais privados congrega as maiores empresas do estado de Mato Grosso e, portanto, tem uma capacidade de empregabilidade muito grande. Nesse sentido, o GMF, por intermédio do seu supervisor, desembargador Orlando Perri, conseguiu um espaço para que nós pudéssemos levar às empresas os benefícios da contratação dos reeducandos”.
 
De acordo com o facilitar da RIS-MT, Rodrigo Alvarez, os empreendedores participantes da rede se encontram a cada dois meses para tratar sobre projetos de responsabilidade social e doações para a comunidade. “É um grupo de empresas e de financiadores de projetos sociais que discutem estratégias de investimento social e de responsabilidade social, trocam experiências entre elas para aprender umas com outras e, eventualmente, fazer projetos em conjunto. Esse encontro é fundamental para que as empresas juntem forças para enfrentar as desigualdades sociais e os problemas sociais e ambientais que existem aqui em Mato Grosso e em qualquer outra região do Brasil. Quando a gente fala em resolver problemas sociais, o problema social não é de uma empresa ou de outra, é de todas”, afirma.
 
Em relação à apresentação feita pelo juiz representante do GMF-MT, Rodrigo Alvarez avaliou positivamente. “É um excelente projeto! Foi feita uma apresentação aqui desse projeto e as empresas acolheram. Foi uma apresentação no momento da reunião e gerou muito interesse. Provavelmente terão outras oportunidades das empresas aprofundarem a compreensão de como elas podem contratar egressos para suas atividades. Foi superinteressante essa conexão”.
 
O diretor institucional da Associação para Desenvolvimento Humano, Evandro César, agradeceu ao desembargador Orlando Perri por ter procurado o grupo empresarial para proporcionar o diálogo sobre o tema e ao juiz Bruno D’Oliveira, que fez a apresentação dos projetos de empregabilidade aos gestores da iniciativa privada. “Quero agradecer ao GMF, ao doutor Bruno, ao desembargador Orlando, que provocou esse encontro em um bate-papo. Ele me disse que gostaria muito de trazer o projeto do GMF para próximo das empresas de Mato Grosso e eu disse para ele que a Rede de Investidores Sociais Privados em Mato Grosso é um movimento apropriado para as discussões. Estou muito feliz deles terem vindo aqui, provocado o debate, que ficou bem interessante. Muita gente já se interessando pelo projeto, pela possibilidade de acessar o projeto”, disse.
 
Benefícios da contratação de recuperandos e egressos – Dentre os benefícios de dar uma oportunidade de trabalho a um recuperando ou egresso, o juiz Bruno D’Oliveira destaca a economia com encargos trabalhistas. “O reeducando, quando é contratado, não é regido pela CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], mas pela Lei de Execuções Penais; há uma diminuição forte no impacto financeiro, no desembolso por parte dos empresários. Portanto, o Estado de Mato Grosso possui um decreto, que foi sancionado há pouco tempo, que trata desta contratação. A Fundação Nova Chance faz a intermediação da mão-de-obra e aqueles que não estão no regime fechado ou semiaberto, que estão no regime aberto ou livramento condicional, o Estado também tem dado uma subvenção de meio salário mínimo para incentivar essa contratação. Para além disso, aqueles que trabalham regularmente, o índice de reincidência é de 2%”, elenca.
 
 
O juiz Bruno D’Oliveira afirma ainda que existe um feedback positivo dos empresários que já contam com mão-de-obra de pré-egressos e egressos em seus quadros. “Aqueles que contratam tem verificado o comprometimento dos egressos do sistema penitenciário, de modo que nós viemos transmitir este importante instrumento de contratação por intermédio da Fundação Nova Chance e instar essas empresas – que já demonstram que têm responsabilidade social – a contratarem a mão-de-obra de egressos porque estarão auxiliando no desenvolvimento do nosso estado e também na recuperação social desses privados de liberdade”.
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, também participou da ação de sensibilização junto aos empresários, uma vez que é por meio da Fundação que as contratações de recuperandos e egressos são realizadas. “A gente pôde mostrar o trabalho da Fundação Nova Chance com a empregabilidade em todo o estado de Mato Grosso e, como a gente sempre fala, para ter a ressocialização de fato e de direito, tem que ter trabalho, estudo, religião e família. A empregabilidade é um dos eixos da ressocialização porque o trabalho do regime fechado e semiaberto é regido pela Lei de Execuções Penais, não tem vínculo empregatício. É uma economia para o empresário, para as Prefeituras, para o Estado para quem contrata a mão-de-obra e um lado social também”, defende.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juiz Bruno D’Oliveira concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, barba grisalha, usando camisa branca, gravata marrom quadriculada e terno azul marinho. Foto 2: Evandro César, representante empresarial, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos castanhos escuros, cabelos curtos, lisos e brancos, usando camisa azul clara. Foto 3: Rodrigo Alvarez concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos castanhos, barba grisalha, usando camisa polo marrom. Foto 4: Winkler de Freitas concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando camisa rosa clara e terno cinza escuro.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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