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Judiciário e faculdades de Rondonópolis firmam cooperação para promover cidadania e prática jurídica

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Com dois Juizados Especiais já instalados, a Comarca de Rondonópolis passa a contar, a partir desta quinta-feira (14 de agosto), com mais um espaço dedicado ao cidadão: o Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ). O núcleo irá auxiliar em demandas como relações de consumo, cobranças, acidentes de trânsito e questões envolvendo micro e pequenas empresas.

O atendimento será realizado por acadêmicos dos cursos de Direito da União das Faculdades (FASIPE) e das Faculdades Integradas de Rondonópolis (FAIR), por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 8/2025, firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e os Juizados Especiais da Comarca.

O objetivo da iniciativa é oferecer atendimento jurídico gratuito a cidadãos que procuram os Juizados Especiais, por meio do procedimento de atermação (registro da demanda sem necessidade de advogado). O serviço será prestado pelos acadêmicos das instituições de ensino, sob supervisão de professores advogados, o que permitirá uma experiência prática e contato direto com a rotina forense.

Durante o ato de assinatura do Termo, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do CSJE, explicou que os Juizados Especiais são um sistema de Justiça criado para causas de menor complexidade, com procedimentos simples e informais, privilegiando a conciliação ou a reparação de danos na esfera criminal.

“O Juizado Especial é justiça cidadã. Ele garante ao cidadão acesso rápido e desburocratizado, sem a necessidade de longos trâmites, e pode ser usado por qualquer pessoa, independentemente da condição financeira, sempre que houver necessidade de solução ágil para um conflito”, afirmou.

Os Juizados Especiais estão previstos no artigo 98 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.099/95 e, no caso da Fazenda Pública, pela Lei nº 12.153/09. Esses dispositivos consolidam um modelo de Justiça próximo da população, com ênfase na conciliação e na solução rápida das demandas.

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O NAPJ funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, nas dependências dos Juizados Especiais, no Fórum de Rondonópolis. “Haverá uma triagem inicial para identificar se a demanda se enquadra na competência do Juizado. Os atendimentos serão feitos pelos acadêmicos, acompanhados por professores orientadores, que também auxiliarão na elaboração das peças processuais e no acompanhamento das ações até o encerramento”, explicou o juiz Wagner Plaza Machado Junior, titular do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis.

O Poder Judiciário disponibiliza espaço físico, mobiliário, computadores, impressoras, scanners e internet. As faculdades ficam responsáveis pelo atendimento, orientação jurídica, triagem de casos e acompanhamento processual, seguindo escala de revezamento definida pelas instituições.

Formação acadêmica

Para a professora e diretora da FAIR, Sandra Regina Carrasco Libardoni, a parceria é uma oportunidade de ampliar a formação dos estudantes. “Nossos acadêmicos têm a chance de vivenciar na prática o que aprendem em sala de aula. A nossa instituição acredita que educação e Justiça caminham juntas na construção de uma sociedade mais justa e consciente de seus direitos e deveres. Este núcleo permite unir teoria, prática e compromisso com a cidadania.”

A estudante Elisa Pesseti, do 8º semestre de Direito, destacou que o projeto aproxima os futuros advogados da realidade da profissão. “É uma oportunidade de entender o funcionamento do Juizado Especial e de atender pessoas que muitas vezes não têm acesso à informação jurídica. Além disso, trabalhar com as peças iniciais é essencial para a preparação para a OAB e para a vida prática”, afirmou.

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Promoção da cidadania

A diretora do Foro de Rondonópolis, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, ressaltou que a parceria reforça o compromisso do Judiciário em se aproximar da sociedade. “Este projeto abre as portas do Fórum para que cidadãos e estudantes participem e conheçam o funcionamento da Justiça. Também atribui aos acadêmicos a responsabilidade de fazer a ponte entre a cidadania e o conhecimento jurídico, fortalecendo a paz social”, declarou.

A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que representou o desembargador Wesley Sanchez Lacerda no evento, destacou o caráter simbólico da assinatura. “É um momento de aproximação entre as instituições de ensino e o Poder Judiciário, uma cooperação que envolve diferentes atores do sistema de Justiça e tem como foco a inclusão social”, pontuou.

A parceria tem vigência inicial de 12 meses e pode ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo. Não há repasse de recursos financeiros entre as partes, cada instituição utilizará sua própria estrutura e equipe.

Participaram da cerimônia de assinatura o juiz presidente das Turmas Recursais Reunidas, Valmir Alaércio dos Santos; o juiz coordenador do Conselho dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte; representante da Prefeitura Municipal; o representante da União das Faculdades FASIPE, Júlio César Marinho; além de servidores, estudantes e demais autoridades locais.

Autor: Priscilla Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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