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Judiciário e Nova Xavantina assinam termo de cooperação para implantar Justiça Restaurativa

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Xavantina, e a Prefeitura daquele município, firmaram termo de cooperação para implantar a Justiça Restaurativa como política de orientação e solução extrajudicial de conflitos na rede municipal de ensino. A solenidade de assinatura do documento ocorreu na terça-feira (4 de junho), no fórum da cidade.
 
Assinaram o termo a juíza Tabatha Tosetto, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Xavantina; o prefeito João Machado Neto e a secretária municipal de Educação, Regina Aparecida de Faria Leite. Também estiveram presentes no ato a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e diretora do Foro, Ângela Maria Janczeski Goes, a primeira-dama Fernanda Rios, gestores do Município e do Fórum, além de cerca de 150 professores, diretores e coordenadores da rede estadual, municipal e privada de educação.
 
O momento, que representa um marco para a política de pacificação social na cidade, também contou com a palestra proferida pela assessora do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, que ocorreu de forma remota.
 
O Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas Municipais de Nova Xavantina compreende as práticas de construção de paz como um conjunto de saberes, comportamentos, habilidades, técnicas (de mediação e de outros processos restaurativos, como o círculo de construção de paz), com o objetivo de possibilitar o tratamento e a resolução de conflitos sem o acionamento das instâncias formais de Justiça e Segurança Pública.
 
Além disso, o programa prevê a formação de até 50 pessoas por ano para que atuem como facilitadores de círculos de construção de paz, especialmente servidores municipais.
 
Com a assinatura do termo de cooperação, o próximo passo é a instituição de lei municipal que trate sobre a Política de Pacificação Social por meio da Justiça Restaurativa.
 
Desde o início da gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, em 2023, cerca de 1,3 mil facilitadores de círculos de construção de paz já foram formados e o número de pessoas impactadas já é de quase 28 mil. Com Nova Xavantina, já são 26 termos de cooperação assinados e 24 municípios já sancionaram suas leis implantando a Justiça Restaurativa.
 
Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.
 
O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.
 
A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.
 
Para saber mais sobre os Círculos de Construção de Paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Tabatha Tosetto, prefeito João Machado Neto e a juíza Ângela Maria Janczeski Goes posam para a foto, lado a lado. Foto 2: Auditório do fórum lotado de educadores durante a palestra magna sobre Justiça Restaurativa.
 
Celly Silva/ Fotos: Prefeitura de Nova Xavantina
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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