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Judiciário e Prefeitura de Sorriso discutem separação da Rede para fortalecer atendimento às vítimas

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A Rede Unificada de Proteção às Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes da Comarca de Sorriso passará por uma reorganização para aprimorar o atendimento aos públicos específicos. A proposta foi discutida em reunião entre a desembargadora Maria Erotides Kneip, o prefeito Alei Fernandes e a secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, na manhã desta terça-feira (14), no gabinete da magistrada, no Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

A proposta de separação da Rede tem como objetivo otimizar o trabalho das equipes e garantir maior eficiência nas ações voltadas a cada público. A intenção é dividir a atual estrutura em duas frentes: uma Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e outra Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, permitindo que cada uma atue de forma mais especializada.

Durante a reunião, o prefeito destacou o apoio que o município tem recebido da magistrada nas ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção. “A desembargadora Maria Erotides sempre esteve ao nosso lado nessa causa tão importante. Ela nos ajudou desde a criação da Rede de Proteção em Sorriso, e hoje viemos não só agradecer, mas também pedir seu apoio para continuarmos esse trabalho. Também viemos convidá-la para a inauguração da Casa do Aconchego, que será um espaço de acolhimento e tratamento das mulheres vítimas de violência”, afirmou Alei Fernandes.

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A primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, disse que a “Rede de Sorriso sempre funcionou muito bem, e agora queremos aprimorar. A ideia é separar a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para que cada uma possa atuar com mais eficiência. A doutora Maria Erotides sempre foi nossa parceira, esteve conosco na criação da Secretaria da Mulher e na inauguração do Banco Vermelho e já confirmou presença na abertura da Casa do Aconchego. É uma alegria enorme contar com esse apoio”, destacou Mara.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, que é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, elogiou a articulação entre os poderes Executivo e Legislativo de Sorriso.

“Sorriso é uma Comarca exemplar, com uma gestão comprometida e parcerias sólidas entre os poderes. Vamos apoiar essa reestruturação: a Rede da Criança e do Adolescente ficará sob responsabilidade da juíza da Infância e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher será conduzida pelo juiz responsável pela Vara Especializada. Cada uma tem suas especificidades, e essa separação trará mais efetividade ao trabalho”, explicou a magistrada.

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Além da desembargadora Maria Erotides, do prefeito de Sorriso, Alei Fernandes e da primeira-dama Mara Fernandes, também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Rodrigo Materazzi, e o assessor especial da Câmara, Fernando Mascarelo.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

  • Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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