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Judiciário inaugura Postos Avançados de Atendimento Digital em Planalto da Serra e Nova Brasilândia

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O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou nessa quinta-feira os Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD’s) nos municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, pertencentes à Comarca de Chapada dos Guimarães.
 
Missão dos Postos Avançados – O PAAD tem como missão facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento descentralizado aos usuários dos serviços judiciários.
 
Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das duas Varas, do Juizado Civil e Criminal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Chapada dos Guimarães.
 
Os postos avançados possibilitam ainda a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo.
 
Para o diretor do foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, esse momento é uma verdadeira semeadura em que o Judiciário abraça a população mais carente e os municípios mais distantes da sede da Comarca.
 
“Estamos aproveitando os recursos da tecnologia e as parcerias com os municípios. Com o atendimento digital seremos mais eficientes, mais rápidos e o Judiciário vai estar mais presente, inclusive para a população carente que não tem como se deslocar e receber o tratamento adequado”, pontua o diretor do Foro.
 
O magistrado também destaca a economicidade da medida, que permite a diminuição de custos, a celeridade e o compartilhamento dos espaços criados com outros órgãos pertencentes às redes de proteções, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil. “Essa união é importante para que possamos diminuir as distâncias e também para que todos os componentes do sistema de Justiça possam estar integrados e mais acessíveis à população.”
 
Precursores no Estado – Nova Brasilândia e Planalto da Serra foram os primeiros municípios a receberem os PAAD’s no Estado.
 
A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
 
A iniciativa concretizada na gestão da presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deve ser compartilhada com outros municípios do interior que sejam distantes da sede de suas comarcas.
 
De acordo com o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Oliveira Assis, a inauguração da estrutura do posto avançado, compartilhada com a equipe do Conselho Tutelar e Polícia Civil, é um presente que o município está recebendo.
 
“É um benefício para toda população. Essa parceria vem dando certo e todos munícipes só têm a ganhar com essa união entre o PAAD, o Conselho Tutelar e a Delegacia da Mulher”, afirma o gestor municipal de Planalto da Serra.
 
Segundo a prefeita de Nova Brasilândia, Mauriza Augusta de Oliveira, a parceria junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso vai oportunizar ações aos que mais necessitam.
 
“Qualquer demanda do nosso município era resolvida apenas em Chapada. Muitas vezes as pessoas não tinham condições financeiras ou de deslocamento, o que acabava impedindo o acesso à Justiça. Então, esse posto veio ao encontro do que a população ansiava há muitos anos”, finaliza a chefe do executivo municipal de Nova Brasilândia.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 01: Imagem do descerramento da placa do Posto Avançado de Planalto da Serra, estão a frente das placas o juiz Leonísio Salles de Abreu Junior e o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Oliveira Assis. Foto 02: Imagem do juiz Leonísio Salles de Abreu Junior falando aos presentes com o microfone em mãos. Foto 03: Imagem do descerramento da placa do Posto Avançado em Nova Brasilândia.
 
Marco Cappelletti/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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