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Judiciário lança 6ª edição do Ementário Eletrônico para facilitar pesquisa de jurisprudência

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza a 6ª edição do Ementário Eletrônico, uma ferramenta que auxilia e facilita o acesso à jurisprudência do judiciário mato-grossense, tornando mais direta e célere as pesquisas às mais relevantes e recentes decisões da Corte Estadual.
 
 
São destaque desta edição diversos julgados das áreas do Direito, como Direito Civil, Administrativo e Criminal. Dentre eles a responsabilidade solidária entre condutor e o proprietário do veículo em acidente de trânsito; o direito à licença maternidade de 180 dias a servidora pública contratada; a eliminação de candidato em concurso na fase de investigação social decorrente de boletim de ocorrência e inquérito em curso; contratação de professor auxiliar para atendimento exclusivo de pessoa com deficiência; manuseio de produtos derivados de cannabis por farmácias de manipulação, entre outros julgados.
 
A ferramenta é um avanço para a pesquisa jurídica, proporcionando aos profissionais do Direito uma maneira mais eficiente de obter informações relevantes e atualizadas. Com ela, o TJMT reafirma seu compromisso em promover a transparência e agilidade, além da segurança jurídica.
 
Sobre o Ementário Eletrônico – O Ementário Eletrônico agrupa os julgados de modo sistematizado, por tema e assunto, e classifica seu acervo segundo os ramos do Direito. A funcionalidade oferece a opção de acesso direto ao inteiro teor dos acórdãos com apenas um clique.
 
Os acórdãos publicados no Diário da Justiça Eletrônico são indicados por desembargadores membros do órgão julgador ou pré-selecionados pela equipe do Núcleo de Jurisprudência.
 
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Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Por Dentro da Magistratura: juíza Christiane Neves destaca atuação humanizada e desafios da Justiça

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Divulgação do 49º episódio de A juíza Christiane da Costa Marques Neves, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é a entrevistada da 49ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, exibida nesta sexta-feira (17 de julho). Com 27 anos de atuação na magistratura, ela compartilhou experiências profissionais, relembrou momentos marcantes da carreira e refletiu sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e o impacto das decisões judiciais na vida das pessoas.

Natural de Belo Horizonte (MG) e criada em Cáceres (MT), Christiane relembrou sua trajetória até a magistratura. Formada em Direito e Administração, ela destacou que a realização profissional e a oportunidade de contribuir com a sociedade são as principais motivações que a mantêm na carreira há quase três décadas. “Sou muito feliz no que eu faço. A oportunidade que a gente tem de influenciar na vida, de atingir as pessoas e a responsabilidade decorrente dessa atitude nossa, desse lugar onde nós estamos, é uma responsabilidade muito grande”, afirmou.

Com ampla experiência nas áreas de Família e Sucessões, a magistrada destacou que atuar em conflitos familiares exige a combinação entre conhecimento técnico e sensibilidade humana. “É uma área muito delicada. Exige muita técnica, mas também uma escuta importante, diálogo constante e bastante cuidado da nossa parte”, ressaltou.

Outro tema de destaque foi a atuação de Christiane Neves na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, onde contribuiu para importantes iniciativas voltadas à infância e juventude, especialmente nas áreas de adoção e enfrentamento à violência doméstica. Durante a entrevista, a magistrada ressaltou os avanços alcançados na proteção de crianças e adolescentes, mas também chamou atenção para os desafios ainda existentes.

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Segundo ela, crianças mais velhas, grupos de irmãos e menores com deficiência ou problemas de saúde enfrentam maiores dificuldades para serem inseridos em famílias substitutas, o que exige um trabalho permanente de sensibilização e articulação entre o Judiciário e a rede de proteção.

Atualmente atuando como juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane trabalha diretamente com a gestão de precatórios. Durante o programa, ela ressaltou a importância de uma atuação responsável e cuidadosa para garantir maior eficiência no pagamento dos créditos devidos aos cidadãos. “Precatório é dinheiro. As pessoas precisam receber e, normalmente, são processos que levaram muito tempo para chegar à fase em que estão. Nós procuramos atuar com muito zelo, porque muitos credores já faleceram sem receber seus créditos e, hoje, são seus sucessores que aguardam esse pagamento”, explicou. A magistrada acrescentou que, embora haja avanços no cumprimento das obrigações por parte de alguns entes públicos, ainda existem municípios que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas.

Outro tema abordado foi o crescimento da demanda judicial em todo o país. Para a magistrada, o elevado volume de processos continua sendo um dos principais desafios da Justiça brasileira. “O número de juízes não acompanha o volume de trabalho que nós temos”, observou.

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Christiane também relembrou passagens marcantes de sua trajetória, desde a atuação na área criminal em região de fronteira até os casos envolvendo adoção e Direito de Família, que considera algumas das experiências mais transformadoras da carreira.

Já na esfera pessoal, revelou hábitos que ajudam a equilibrar a intensa rotina profissional, como a prática de corrida, momentos de oração e reflexão e o gosto por viagens, atividade que lhe permite conhecer novas culturas e realidades.

Ao final do programa, a magistrada deixou uma mensagem para aqueles que desejam ingressar na magistratura, destacando que a carreira exige dedicação, perseverança e comprometimento, mas oferece a oportunidade única de promover mudanças concretas na vida das pessoas e contribuir para o fortalecimento da Justiça.

Clique neste link para assistir ao episódio completo.

https://www.youtube.com/watch?v=5jthK8RAw8M

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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