Tribunal de Justiça de MT

Judiciário participa de Mutirão da Fronteira na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade

Publicado em

10 de julho de 2023

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do Mutirão da Fronteira, realizado entre os dias 3 e 5 de julho, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. O mutirão foi uma iniciativa do Ministério Público Estadual e contou com a parceria de várias instituições governamentais que se uniram com o objetivo de levar mais cidadania à população.

Foram ofertados os serviços de orientação jurídica, roda de conversa sobre direitos das mulheres e violência contra a mulher, serviços cartoriais (registro civil e regularização fundiária), emissão de título de eleitor e cadastro de biometria, vacinação adulto e infantil, atualização do cartão SUS, entre outros.

Sob a coordenação da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a representante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Ana Emília Botero, promoveu uma roda de conversa no Assentamento Nova Fortuna, comunidade rural que está localizada a 72km da sede do município. Ela abordou temas relacionados à violência de gênero, direitos das mulheres, autoestima, motivação e também distribuiu materiais informativos e cartilhas contendo informações sobre a Lei Maria da Penha.

“É muito importante participar de iniciativas como essa, porque você leva informação e conhecimento a lugares distantes e de difícil acesso. Para chegar até Nova Fortuna, foram mais de 1h30 de viagem em estrada de chão e, apesar das dificuldades, eu volto com a sensação de dever cumprido. Através da coordenadoria a qual pertenço, eu consigo compartilhar informações sobre violência doméstica e familiar não somente com as mulheres, mas também com muitos homens que estiveram presentes na roda de conversa”, disse Ana Emília.

A juíza substituta da comarca da vara única de Vila Bela da Santíssima Trindade e 3ª Criminal de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Kuntzer, também esteve presente no mutirão. Ela articulou a realização de reuniões com autoridades nas duas cidades para tratar da criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

“Mais de 50% dos processos criminais que tramitam em Vila Bela e Pontes e Lacerda são referentes a casos de violência doméstica. Por isso, é muito importante que nós tenhamos uma Rede de Enfrentamento bem articulada e envolvida para proteção de mulheres agredidas. Inclusive, nós estamos trabalhando para que grupos de reflexão voltados ao público masculino sejam formados nas duas comarcas para inibir novos casos”, pontuou a juíza.

Um termo de cooperação técnica entre as entidades que devem fazer parte da Rede (Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, CRAS, CREAS, secretaria municipal de saúde e entidades da sociedade civil) está sendo redigido para que todos os órgãos estejam cientes sobre os trabalhos que a Rede deve desempenhar.

A juíza Djéssica Kuntzer também avaliou positivamente os resultados do Mutirão. “Foi uma experiência muito boa porque você consegue ter conhecimento das várias realidades que existem na comarca. Há o perfil do jurisdicionado da cidade e daquele que mora no campo. Através dessa vivência é possível conhecer todos as faces que compõem as comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda. A partir de agora eu consegui apurar ainda mais o meu olhar para fazer os julgamentos”, declarou.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Grupo de servidores do Poder Judiciário estão em pé, lado a lado, todos sorriem para a foto. Estes servidores participaram do Mutirão da Fronteira. Imagem 02: Cerca de 20 moradores do assentamento Nova Aliança estão sentados em círculo, participando da roda de conversa com a servidora Ana Emília. Todos estão em uma sala de aula prestando atenção no que está sendo falado.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Justiça garante cirurgia urgente a criança após mais de 8 meses de espera na fila do SUS

Published

36 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.

Resumo:

Criança de 12 anos aguardava cirurgia há mais de 240 dias pelo SUS
Tribunal reconheceu urgência mesmo com o procedimento sendo classificado como “eletivo” e Estado deverá realizar cirurgia e custear despesas do tratamento.

Uma criança de 12 anos diagnosticada com doença renal crônica e bexiga neurogênica conseguiu na Justiça o direito de realizar uma cirurgia considerada essencial para evitar o agravamento do seu estado de saúde. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O caso chegou ao Tribunal após o pedido de urgência ter sido negado em primeira instância, sob o argumento de que o procedimento estava classificado como eletivo no sistema de regulação do SUS. No entanto, o colegiado entendeu que a situação clínica da paciente exige rapidez no atendimento.

Urgência além da classificação

Segundo o relator, desembargador Jones Gattass Dias, a classificação administrativa como “eletivo” não impede o reconhecimento da urgência quando há risco de agravamento da doença. No processo, laudos médicos apontaram possibilidade de evolução para diálise, infecções recorrentes e até sequelas irreversíveis.

O magistrado destacou ainda que a própria nota técnica utilizada no processo reconhecia o risco de progressão da doença, o que reforça a necessidade de intervenção imediata. Além disso, o tempo de espera, superior a oito meses, foi considerado excessivo.

Responsabilidade do Estado

A decisão também reafirma que todos os entes públicos têm responsabilidade no atendimento à saúde, mas, neste caso, o Estado de Mato Grosso deverá assumir prioritariamente a realização da cirurgia, por se tratar de procedimento de média e alta complexidade.

O Tribunal determinou que o tratamento seja realizado no prazo de 15 dias, incluindo o custeio de transporte, alimentação e estadia da paciente e de um acompanhante, caso seja necessário deslocamento.

Para o colegiado, o direito à saúde da criança deve ser tratado com prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando há risco de agravamento do quadro clínico.

Processo nº 1044167-34.2025.8.11.0000

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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