Tribunal de Justiça de MT
Judiciário promove palestras sobre violência doméstica a quase 100 terceirizadas do Fórum de Cuiabá
Publicado em
14 de março de 2026por
Da Redação
Intensificando os esforços para atingir ao máximo de mulheres possíveis, neste mês da Mulher, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher-MT) e do Espaço de Atendimento à Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica ‘Espaço Thays Machado’ promoveram uma manhã de palestras às quase 100 trabalhadoras terceirizadas que atuam no Fórum de Cuiabá, na manhã deste sábado (14).
As profissionais, que atuam em áreas como recepção, conservação e limpeza foram dispensadas do trabalho e convidadas especialmente para a atividade, que foi organizada em conjunto pela Cemulher e pela Diretoria do Fórum.
A juíza diretora do foro de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, abriu o evento agradecendo às participantes pelo trabalho que desenvolvem e por ajudarem a engrandecer o Poder Judiciário de Mato Grosso. Ela destacou o momento como muito importante e agradeceu pela parceria com a Cemulher e Núcleo Thays Machado. “Nós preparamos esta manhã com todo carinho e cuidado para que elas pudessem se sentir valorizadas e recebidas aqui no fórum. E nós ficamos muito felizes do Núcleo Thays Machado, através da doutora Tatyana Lopes e da desembargadora Maria Erotides, trazer mais uma vez essa palestra para as nossas terceirizadas”.
A magistrada destacou ainda o esforço da equipe da Cemulher para alcançar cada vez mais mulheres com suas ações de conscientização. “Nada mais importante do que atingir todas as mulheres que compõem o público interno, dentre elas, as terceirizadas. Com certeza, nesse contato mais próximo, a gente pode não só acolhê-las, para que elas se sintam pertencentes ao Poder Judiciário, mas também é uma forma de informar, de levar um apoio, de levar informações que elas podem compartilhar em suas famílias, suas comunidades”, disse.
Durante a programação, a juíza titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, proferiu palestra sobre superação feminina e o enfrentamento à violência contra a mulher. “Nós estamos organizando essas palestras para as terceirizadas, durante todo mês de março, e tem sido uma experiência incrível podermos ver essas mulheres tão felizes, recebendo conhecimento, sendo motivadas, porque nós acreditamos que a informação também salva vidas”, afirma.
Dentre as informações levadas pela magistrada, foram abordados temas como a superação feminina ao longo da história, a história da Lei Maria da Penha, tipos de violência contra a mulher e as formas como o Poder Judiciário tem combatido e enfrentado esse problema. “É realmente muito importante que as mulheres saibam perceber os sinais. Uma violência não inicia com uma agressão física. Geralmente ela inicia com uma violência psicológica, uma violência moral e é importante que elas saibam reconhecer esses sinais para romper com esse ciclo da violência o quanto antes”, defende.
Outra palestra foi apresentada às funcionárias terceirizadas com o tema “Depois que eu digo basta. O caminho da reconstrução”, proferida pela psicóloga Luciana Edeliz, que atende mulheres vítimas de violência no Espaço Thays Machado, localizado dentro do Tribunal de Justiça. Ela explicou como ter acesso ao serviço, como é feito o acolhimento, especificamente em relação à terapia psicológica.
“No ano de 2025, nós iniciamos a campanha ‘Eu Digo Basta!’. E este ano, nós estamos fazendo algo a mais. ‘Eu disse basta. E agora? O que acontece?’. No processo terapêutico, quando se traz o psicólogo para dentro de um espaço como o Núcleo Thays Machado, ele tem algumas obrigatoriedades, que é cuidar, acolher, ajudar essa mulher a reconstruir a história dela porque a maioria delas realmente estão num momento de dificuldade de identificação até de quem ela são”, explica.
A psicóloga reforçou às trabalhadoras que os serviços do Espaço Thays Machado estão abertos a todas as mulheres que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso, sejam elas magistradas, servidoras ativas ou aposentadas, estagiárias, terceirizadas. No local, a mulher vítima de violência doméstica encontrará apoio junto à equipe especializada e composta somente por mulheres, para receber acolhimento, atendimento psicológico e psiquiátrico, orientação jurídica, além do suporte para realizar denúncias, uma vez que o trabalho é articulado com a rede de atendimento a mulheres (Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos).
Uma das participantes do evento, Ana Luísa da Silva, recepcionista do Fórum de Cuiabá, conta que as palestras foram uma oportunidade para refletir e descobrir que pode contar com apoio na instituição. “Essa palestra trouxe muito aprendizado sobre um tema tão atual e tão importante hoje em dia na sociedade. E um fato que eu achei muito importante é que o Núcleo Thays Machado oferece esse apoio com psicólogas de forma gratuita para todas as profissionais do TJ. Eu não sabia disso e achei muito importante”, avalia.
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Fotos: Celly Silva e Anderson Borges
Autor: Celly Silva
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Mês do Orgulho termina, mas o direito à identidade não tem data para acabar
Published
3 minutos agoon
30 de junho de 2026By
Da Redação
O Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho, chega ao fim nesta terça-feira (30), mas o direito de pessoas trans alterarem o prenome e o gênero diretamente no Registro Civil continua garantido durante todo o ano. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, o procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, sem necessidade de ação judicial, garantindo agilidade, segurança jurídica e respeito à identidade de gênero.
O procedimento foi regulamentado pelo Provimento CNJ nº 73/2018. Em 2023, as regras passaram a integrar o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento CNJ nº 149/2023. No mesmo ano, o Provimento CNJ nº 152/2023 ampliou o acesso ao serviço ao permitir que a alteração do prenome e do gênero seja solicitada não apenas no cartório onde foi lavrado o registro de nascimento, mas em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, observados os requisitos legais.
“O Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma oportunidade para lembrar que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito assegurado pela legislação brasileira e que pode ser exercido durante todo o ano. Garantir que a população conheça esse procedimento também faz parte da missão do Poder Judiciário de promover o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Myriam Pavan Schenkel.
O Oficial Tabelião e Registrador Civil do 3º Ofício de Cuiabá, Daniel Benedito da Silva, ressalta que levar informação à população é fundamental para ampliar o conhecimento sobre esse direito. “Muitas pessoas ainda não sabem que essa alteração pode ser feita diretamente no cartório, sem ação judicial. Nosso papel é orientar desde o primeiro contato, explicar o procedimento, disponibilizar o checklist com a documentação necessária e garantir que tudo ocorra com segurança jurídica, sigilo e respeito à dignidade de cada pessoa”, afirma.
Como solicitar a alteração
A pessoa interessada pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil. No 3º Ofício de Cuiabá, o atendimento começa com a orientação sobre o procedimento e o envio de um checklist com a documentação necessária, que pode ser solicitado pelo WhatsApp ou acessado no site da serventia https://3oficiocuiaba.com.br/checklist-alteracao-prenome-genero.html.
O checklist reúne a relação de documentos pessoais, certidões exigidas pela regulamentação nacional e informações sobre o atendimento. O serviço é isento de custas para beneficiários da gratuidade prevista em lei.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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