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Judiciário realiza acordo histórico em Cáceres envolvendo mais de 280 famílias em vulnerabilidade

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Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família cacerense, que entrou com o pedido de desocupação do local. Agora, após oito anos de tentativas de resolução, eles entraram em acordo para que as famílias continuem no local. A decisão tomada é que os ocupantes paguem aos proprietários um valor justo pelos lotes e parcelado por mais de seis anos.
 
Por envolver famílias em situação de vulnerabilidade, a juíza Joseane Quinto, titular da 2ª Vara Cível e diretora do foro de Cáceres, foi até o local acompanhar de perto o cenário que viviam os ocupantes. Ela conduziu a audiência de conciliação, juntamente com o juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro Mendes, realizada nesta terça (19 de agosto), e conseguiram um acordo histórico no processo que tramitava desde 2016.
 
“No final de maio deste ano, eu fui até a área com vários servidores do Poder Judiciário e com os advogados das partes, que puderam ter contato com a situação real e não apenas o que constava nos autos. A situação que as pessoas se encontram nesse local, realmente é tocante. Creio que isso sensibilizou as partes envolvidas, e isso, de algum modo, contribuiu com a concretização do acordo. Estou extremamente feliz com essa resolução”, diz com satisfação a juíza.
 
O local que antes era uma ‘ocupação’, agora é denominado como bairro Jardim Vitória. Segundo a magistrada Joseane, o Poder Judiciário informará oficialmente as concessionárias de água e energia do município sobre a criação desse novo bairro em Cáceres.
 
“Agora, quase 300 famílias terão acesso a uma área que será regularizada, escriturada, e também terão acesso às ações sociais. Vamos informar as concessionárias do município sobre a regularização dessas terras, para que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos e tenham garantido os seus direitos fundamentais”, ressaltou.
 
A ação envolveu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal, para realizar a inspeção na área e averiguar a situação das pessoas instaladas no local.
 
Os trabalhos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJMT, Eduardo Calmon, contribuíram com o processo. “Temos como objetivo mediar as partes envolvidas, os proprietários e os eventuais ocupantes. A comissão é formada por múltiplos agentes capazes de encontrar a solução mais adequada e proporcional para os conflitos fundiários que se ecoam no estado de Mato Grosso. Por meio da comissão chegou-se então a esse bom termo de composição”, evidenciou.
 
A Defensoria Púbica e a Secretaria Municipal de Assistência Social também cooperaram com o andamento da ação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) também participou do acordo, com os trabalhos do juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro de Farias Mendes, da gestora Adriana Del Castanhel e do gestor de Apoio aos Cejuscs, Sebastião Queiroz. Uma das funções do Cejusc é promover a solução de conflitos, tais como a conciliação e mediação, como esclarece o magistrado.
“No presente caso, o sentimento é de satisfação plena por ver uma questão social tão relevante, que foi apresentada ao Poder Judiciário, resolvida por meio da autocomposição. Com isto vamos disseminando a cultura da paz e o entendimento de que todo cidadão pode resolver questões atinentes à sua vida, mesmo que às vezes seja preciso o nosso auxílio”, evidenciou.
 
Conforme o advogado Fábio Magalhães, que representou a parte autora do caso, (os herdeiros das terras), eles compreenderam o fator social das famílias, e com isso decidiram abdicar do lote e vendê-lo por um valor justo às famílias ocupantes, sendo um acordo favorável para todos.
 
“Com o conhecimento da situação das famílias no local, a parte autora entendeu o contexto social e deu a possibilidade de vender os lotes para os ocupantes, para que não fossem retirados de lá, deixando suas casas e sonhos para trás. Assim chegamos a um consenso que vender as terras por um preço justo não seria prejudicial para nenhuma das partes. E o sentimento de todos os envolvidos é de alívio com a finalização dessa demanda que já tramitava há oito anos”, contou o advogado.
 
Para o representante das mais de 280 famílias, o advogado Henrique Pestana, a finalização do processo traz dignidade para centenas de pessoas que residem no local. “A sensação agora quanto advogado é de missão cumprida, porque se trata de uma questão social, de moradia, e de dignidade dada a eles com a conclusão desse acordo, onde ambas as partes saíram satisfeitas. E quanto aos moradores, eles estão imensamente gratos em saber que agora serão os proprietários desses lotes. Esse sentimento não tem preço que pague”, enfatizou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1 -Registro de quatorze pessoas, entre homens e mulheres, em frente ao Fórum de Cáceres, posando para a foto, todos sorridentes após a finalização do acordo histórico. Descrição da imagem 2: – A juíza Joseane Quinto em pé e de costas para a foto e de frente para os moradores do novo Bairro Jardim Vitória, em Cáceres. Os moradores estão todos sentados em bancos de madeira em um barracão bem humilde, prestando atenção na fala da juíza. Descrição da imagem 3  – Registro da entrada das terras disputadas no processo com a placa bem simples escrita “Entrada Bairro Jardim Vitória”. Na imagem, há uma estrada de terra, um esgoto a céu aberto na lateral esquerda da foto e um matagal nas laterais da estrada sem asfalto, mostrando a situação precária do local. 
 
Luana Daubian 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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