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Juiz de Barra do Garças profere palestra sobre grupos reflexivos para advogados

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O juiz Marcelo Melo, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá), proferiu palestra com o tema “Grupo Reflexivo – justiça restaurativa renovando os laços familiares” para mais de 70 advogados e estudantes de Direito de todo o estado, a convite da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na última quarta-feira (31), no formato de videoconferência. O evento contou ainda com mediação dos servidores que trabalham com o magistrado: Dyumdy Makishi, Evandro Bueno e Vera Lúcia Ambriozio, todos especialistas em Psicologia Judiciária.
 
O magistrado conta que buscou levar para a palestra uma reflexão para além do Direito Penal e da violência doméstica e familiar contra a mulher (uma vez que os grupos reflexivos são voltados para homens autores de violência doméstica e familiar) e abordar a viabilidade de aplicação dessa ferramenta de justiça restaurativa também em casos de alienação parental, em que se observe a questão de gênero como forma de abordagem do alienante (pessoa que pratica alienação parental).
 
“Quando a gente pensa no Direito de Família, antes de ter o crime, a família já está esgarçada, já tem um processo traumático entre o casal e, muitas vezes, os filhos já estão vendo situações deprimentes, a família já está sendo atingida e o Direito Penal é a última fase. E quando a gente fala da lei de alienação parental, quando o casal se separa e o marido está cometendo atos de alienação, criticando a mãe da criança por questões de gênero, o alienante pode ser encaminhado para atendimento psicológico. Ora, se é possível fazer encaminhamento nesse sentido, pode-se encaminhar para o grupo reflexivo. Eu não tenho dúvida disso!”, explica o magistrado, se referindo ao artigo 6º da Lei de Alienação Parental (12.318/2010).
 
Para o juiz Marcelo Melo, como modalidade da Justiça Restaurativa, o grupo reflexivo deve ser utilizado não só em casos de violência doméstica, mas “de mãos dadas com o Direito de Família”, conforme abordou em sua palestra. Com a abordagem teórica do tema, o magistrado admite a possibilidade de interlocução com a Vara de Família e da Infância de sua comarca para começar a colocar na prática o seu entendimento.
 
Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-MT, a advogada Ellen Freitas afirma que a palestra levou ao grupo o entendimento de que o grupo reflexivo representa uma possibilidade de restauração familiar. “Não que o casal retome o relacionamento, mas reduz a violência no âmbito familiar e, por conta disso, o juiz trouxe a equipe multidisciplinar dele pra palestra e foi muito bem recebido. Muitos advogados não tinham essa visão de que conversando com os homens haveria essa possibilidade de mudar essa cultura machista”, afirma.
 
Experiência positiva – Na comarca de Barra do Garças, o grupo reflexivo para homens autores de violência contra a mulher já existe há cerca de 10 anos e vem apresentando “resultados excelentes”, de acordo com o juiz Marcelo Melo, com centenas de homens atendidos, não só autores de violência, mas também daqueles que sentem a necessidade de buscar ajuda para rever suas atitudes e crenças. “Via de regra, o grupo reflexivo funciona de duas formas: o juiz manda ou convida. Mas, aqui em Barra do Garças, a pessoa pode voluntariamente procurar o grupo reflexivo. Naquele espaço, os homens vão tratar de assuntos que eles nunca falariam em nenhum outro ambiente. Por exemplo, saúde do homem. É interessante porque os estudos indicam que isso impacta na violência contra a mulher. O homem tem mais comportamento de risco, ele não se cuida, então a gente tenta desconstruir essas regras no grupo”, afirma o juiz Marcelo Melo.
 
Em 2022, o fórum de Barra do Garças realizou 45 encontros do grupo reflexivo, atingindo 83 participantes. Neste ano, foram realizados até o momento 20 encontros com 42 homens, sendo que 15 deles ainda estão em atendimento. Cada participante deve frequentar entre 8 e 12 encontros.
 
Saiba mais sobre o grupo reflexivo – Nas conversas em grupo, são abordados temas como mitos e verdades sobre violência de gênero, desconstrução da cultura de violência, gênero e violência contra a mulher, lei Maria da Penha, responsabilidade pelos atos e saúde do homem. Além disso, antes e depois das sessões de conversa em grupo, cada participante passa por uma entrevista individual com a equipe técnica, que é composta por três psicólogos e uma assistente social. Esses profissionais fazem uma triagem, excluindo homens que tenham algum tipo de transtorno mental, dependência química ou que respondam por feminicídio.
 
O grupo reflexivo é uma proposta de intervenção prevista na Lei Maria da Penha (11.340 /2006) para homens autores de violência doméstica e familiar encaminhados pela Justiça. A metodologia busca desconstruir o estereótipo de masculinidade vigente na sociedade machista, sexista e patriarcal, por meio de reflexões que levam o homem a se enxergar como responsável pelas mudanças de atitude que precisa ter não apenas durante o trâmite do processo, mas ao longo da vida, uma vez que muitos deles mantêm o vínculo afetivo com as vítimas da violência.
 
Dentre os pensamentos e comportamentos machistas e que reforçam a cultura da violência aos quais os homens são incentivados a eliminar durante os grupos reflexivos estão: dizer que tarefa doméstica e cuidado com os filhos são responsabilidade da mulher, fazer piadas machistas e sexistas, justificar a violência contra a mulher por conta da roupa que ela usa ou como se comporta, diferenciar mulheres “para casar” e “para ficar”, divulgar conteúdo íntimo sem autorização, fazer “cantadas”, usar sua insegurança como desculpa para oprimir a companheira, entre outros.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: 17 homens participam do grupo reflexivo na sala do Tribunal do Júri, no fórum de Barra do Garças. Eles estão sentados em círculo. Em pé, está um servidor que orienta o debate.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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