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Juiz federal Vladimir Vitovsky fala sobre possibilidades e limites de uma justiça participativa

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Está no ar a 15ª edição do programa Explicando direito, na qual o juiz federal do Rio de Janeiro Vladimir Santos Vitovsky fala sobre a sua tese de doutorado, intitulada “Fora do processo, dentro da comunidade: Um estudo sobre as possibilidades e limites de uma justiça participativa”. O magistrado também é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.
 
Conforme explicou, a concepção central da tese é que a atuação de magistrados e de magistradas não se limite somente ao atuar dentro do processo. “É importante conhecer a comunidade, conhecer a sociedade em que se vive, para melhor julgar e também fazer uma política de transparência do Poder Judiciário, explicando para a sociedade, para a comunidade, o quê que a gente julga, quais são as matérias que são judicializadas, o quê que é o direito. É uma proposta, também, de educação para os direitos, para os deveres, para a cidadania como um todo.”
 
Vladimir Vitovsky salientou que embora as questões analisadas pela Justiça Federal estejam presentes na vida de todos, na realidade o trabalho da instituição era desconhecido pela população em geral. “Então, partiu de uma necessidade de mostrar para a população o que é a Justiça Federal, o que faz a Justiça Federal. E conhecer também melhor a realidade dessa população, que nem sempre está presente nos processos. Então, ter esse contato com a realidade”, destacou.
 
Ao longo do programa, o magistrado contou um pouco sobre as ações de cidadania desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, em comunidades como Cidade de Deus e o Complexo do Alemão, e a descoberta de diversas questões que existiam nesses locais e que escapavam ao conhecimento dos magistrados.
 
“A gente não tinha noção, porque isso não vem no processo, não está dentro do processo, nem chega a ser judicializado. (…) Então, essas ações pedagógicas de cidadania é o que a gente denomina dessa atuação do juiz fora do processo. Que o processo ele não emoldura, não traz completamente o conflito, a estrutura do conflito, o que está por detrás desse conflito, mas sim a atuação dentro da comunidade. A partir dessas ações pedagógicas de cidadania, desse contato, dessa relação dialógica, dessa aproximação maior que a gente tem. Devido ao êxito dessas iniciativas, dessas ações pedagógicas, a gente passou a incorporar essa atuação no curso de formação de magistrados”, observou.
 
O programa Explicando direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
 
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia quadrada e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: Ouça agora no Spotify. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, com o tema da palestra e nome do magistrado, juiz Vladimir Vitovsky. Assina a peça a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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