Tribunal de Justiça de MT

Juiz participa de encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em

O juiz Tiago Abreu, titular da 1º Vara Especializada em Infância e Juventude de Várzea Grande, participou nesta quarta-feira (17 de julho) de um encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), em Cuiabá. 
 
O objetivo do encontro foi discutir o papel dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o magistrado participou representando a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“É muito importante o Poder Judiciário estar participando, ouvindo e trabalhando em conjunto com os demais atores do sistema de justiça, com a finalidade de garantir os direitos da criança e do adolescente. Como o conselho é heterogêneo, formado por todos os atores da rede da infância e juventude, é essencial que o Judiciário participe, ouça demandas de cada setor para formular políticas públicas que produzam resultados efetivos para a sociedade”, destacou o juiz Tiago Abreu. 
 
O magistrado falou ao público sobre alguns pontos-chave do papel do Judiciário:
 
1. Garantia dos direitos: o Judiciário atua para assegurar que os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal sejam respeitados e efetivamente aplicados. Isso inclui direitos à educação, saúde, convivência familiar, proteção contra abuso e exploração, entre outros.
  
2. Intervenção em casos de violação: em situações de violação de direitos, como casos de abuso, negligência ou exploração, o Judiciário pode intervir para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, determinando medidas protetivas, afastamento de agressores, ou mesmo a retirada de menores de ambientes nocivos. 
 
3. Fiscalização e implementação de políticas públicas: o Judiciário tem o papel de fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, podendo determinar que o Poder Executivo cumpra com suas obrigações legais e constitucionais, como a construção de escolas ou unidades de saúde específicas. 
 
4. Promoção da Justiça Restaurativa: em casos envolvendo crianças e adolescentes, o Judiciário pode promover a Justiça Restaurativa, que busca reparar danos e reintegrar menores em conflito com a lei de maneira construtiva, ao invés de punitiva.
  
5. Formação e capacitação: o Judiciário também tem o papel de promover a formação e capacitação contínua de juízes, promotores e servidores públicos para lidar com questões específicas da infância e adolescência, garantindo um atendimento especializado e sensível.
 
6. Articulação interinstitucional: atua em parceria com outras instituições e órgãos, como conselhos tutelares, Ministério Público e organizações da sociedade civil, para a defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
  
7. Educação e conscientização: o Judiciário pode promover campanhas de conscientização e educação para a sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes e a importância de protegê-los.
  
#Paratodosverem
 Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida da reunião. O juiz está em pé, à esquerda, fala ao microfone, diante dos demais integrantes, que estão sentados em cadeiras verdes em círculo. Ao fundo, há uma projeção de tela com letras escritas e um banner azulado escrito CEDCA-MT e o logo do conselho.
  
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Mediação é ferramenta útil para soluções fundiárias, aponta pesquisa

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente

Published

on

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da ação coordenada de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia como os tribunais brasileiros estão implementando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. As atividades foram apresentadas pela equipe da Caudi ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15).
Eduardo Campo
s, coordenador de Auditoria Interna do TJMT, explica que a auditoria do CNJ ocorre anualmente, cada ano com um tema diferente, com apoio operacional das equipes de auditoria dos tribunais.
“É uma ação toda formatada pelo CNJ e nós só executamos. Nós já iniciamos, nos meses de maio e junho, um trabalho interno de planejamento e de organização. A execução efetiva, com a coleta de dados, nós estamos iniciando agora no mês de julho e encerraremos no mês de setembro. Então, nós viemos comunicar essa fase de execução para o presidente e solicitar o apoio dele, que é muito importante”, afirma Campos.
A partir dessa apresentação à Presidência do Tribunal, questionários serão direcionados aos magistrados com atuação na área ambiental, bem como a diversos setores do Tribunal, como a própria Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo do Meio Ambiente, a Secretaria Geral, a Escola da Magistratura, a Escola dos Servidores, entre outros.
As respostas dos questionários, juntamente com as respectivas evidências, resultarão em um relatório, que será encaminhado ao CNJ. “Posteriormente, no final do mês de setembro, nós encaminharemos para o CNJ, que, com todas as informações de todos os tribunais, fará o relatório final de toda a coleta das informações para nortear as suas políticas públicas em relação ao meio ambiente”, explica o coordenador de Auditoria Interna do TJMT.
Dentre os focos do levantamento, estão iniciativas relativas à governança, apoio técnico, gestão, recursos e cooperação em torno da implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
Durante a reunião, o presidente José Zuquim manifestou total apoio à ação coordenada de auditoria, determinando que todos os magistrados e demais interessados tenham um prazo para fornecimento das informações. ‘’Quando se fala em meio ambiente, estamos falando de algo muito abrangente. É garantir a vida, o desenvolvimento de forma sustentável. É garantir, na verdade, a qualidade de vida. Isso que a Auditoria Interna está fazendo é uma sementinha de capacitação dos magistrados, vai servir de capacitação da jurisdição, futuramente. E isso tem todo o meu apoio’’, assegurou.

Autor: Celly Silva

Leia Também:  Judiciário adere a programa do Tribunal de Contas para capacitar gestores públicos

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA