Tribunal de Justiça de MT
Juizado de Rondonópolis garante intérprete de Libras em audiência e assegura inclusão da vítima
O Juizado Especial Cível e Criminal de Rondonópolis realizou uma audiência de instrução e julgamento com a participação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a plena inclusão e o direito de participação de uma vítima com deficiência auditiva e de fala. A audiência foi conduzida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, Wagner Plaza Machado Junior.
A providência foi adotada após o magistrado constatar que a vítima é surda. Diante disso, foi solicitada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a designação de um intérprete de Libras. A Coordenadoria Judiciária indicou um profissional, que foi nomeado pelo juiz e compareceu presencialmente ao fórum, assegurando a comunicação adequada durante todo o ato processual.
Para o juiz Wagner Plaza Machado Junior, a atuação do intérprete foi essencial para a efetivação dos direitos fundamentais. “A presença do intérprete de Libras é indispensável para garantir que a pessoa com deficiência participe plenamente do processo, compreenda os atos judiciais e exerça seus direitos em igualdade de condições, assegurando uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva”, destacou o magistrado.
Durante a audiência, a vítima foi ouvida e, por meio do intérprete, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, a ação representou um avanço na inclusão das pessoas surdas, enfatizando que muitas vezes não há comunicação adequada com pessoas ouvintes. A vítima afirmou ainda que se sentiu acolhida por ter contado com o apoio do intérprete, destacando a relevância de a lei também proteger a comunidade surda.
O processo trata de denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o réu, acusado de perseguir reiteradamente a vítima, ameaçando sua integridade física e psicológica, restringindo sua liberdade de locomoção e invadindo sua esfera de privacidade. O magistrado recebeu a denúncia e designou a audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima.
A audiência ocorreu no âmbito do processo nº 1011664-48.2025.8.11.0003, que apura o crime de perseguição.
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Polícia Civil fecha ponto de tráfico e apreende grande quantidade de drogas em Água Boa
Atleta formado em Sorriso defenderá o Brasil no Mundial de Vôlei de Praia na Holanda
Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal
Polícia Civil fecha ponto de tráfico e apreende grande quantidade de drogas em Água Boa
Polícia Militar apreende 172 porções de drogas e prende mulher suspeita por tráfico
Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal
O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de...
Prefeitura de Várzea Grande entrega títulos definitivos a famílias do Jardim Manaíra
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, na próxima segunda-feira (1º de junho), a entrega de títulos definitivos de propriedade para...
Prefeito participa de homenagem da Câmara Municipal à Missão Enchei-vos
O prefeito Abilio Brunini participou de uma solenidade na Câmara Municipal de Cuiabá em reconhecimento ao trabalho evangelístico desenvolvido pela...
Polícia Civil fecha ponto de tráfico e apreende grande quantidade de drogas em Água Boa
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Água Boa, desarticulou na quarta-feira (28.5) um ponto de...
Polícia Militar apreende 172 porções de drogas e prende mulher suspeita por tráfico
Uma mulher, de 21 anos, foi presa em flagrante, na noite desta sexta-feira (29.5), por policiais militares da Cavalaria do...
Pesquisa identifica baixa prevalência do Vírus Linfotrópico T Humano em doadores de sangue de Mato Grosso
Estudo realizado por pesquisadores de Mato Grosso identificou baixa prevalência do vírus linfotrópico de células T humanas tipos I e...
Polícia Civil fecha ponto de tráfico e apreende grande quantidade de drogas em Água Boa
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Água Boa, desarticulou na quarta-feira (28.5) um ponto de...
Polícia Militar apreende 172 porções de drogas e prende mulher suspeita por tráfico
Uma mulher, de 21 anos, foi presa em flagrante, na noite desta sexta-feira (29.5), por policiais militares da Cavalaria do...
Cavalaria da Polícia Militar prende quadrilha suspeita por roubo de defensivos agrícolas
Policiais militares da Cavalaria prenderam na noite desta sexta-feira (29.5), três homens suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubo...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos
A influenciadora e ex-dançarina do grupo É o Tchan Scheila Carvalho, de 52 anos, compartilhou um vídeo treinando pesado na...
Com show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores
O Palmeiras goleou o Junior Barranquilla por 4 a 1 na noite desta quarta-feira, no Allianz Parque, e confirmou presença...
Botafogo vence o Caracas na Venezuela e assegura melhor campanha geral da Sul-Americana
O Botafogo confirmou o excelente momento na Copa Sul-Americana ao derrotar o Caracas por 3 a 1, de virada, em...
Corinthians perde invencibilidade na Libertadores após revés para o Platense na Neo Química Arena
O Corinthians sofreu sua primeira derrota na fase de grupos da Copa Libertadores ao ser batido pelo Platense por 2...
-
CUIABÁ5 dias agoComplexo Regulador qualifica profissionais para otimizar registros e atendimentos na rede municipal de saúde
-
ENTRETENIMENTO5 dias agoEm dias de descanso, Paolla Oliveira curte praia em viagem pela Itália: ‘Ciao, bella’
-
ENTRETENIMENTO5 dias agoMC Mirella faz cirurgias estéticas e mostra como ficou: ‘Toda mulher sonha depois’
-
VÁRZEA GRANDE5 dias agoVereadores elogiam série de entregas e apontam novo ciclo de desenvolvimento em Várzea Grande
