Tribunal de Justiça de MT

Juizado Volante Ambiental recebe denúncias de irregularidades em Cuiabá e Várzea Grande

Publicado em

15 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

Você sabia que o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá atua em conjunto com os fiscais ambientais de Cuiabá e de Várzea Grande e com a Polícia Militar Ambiental no atendimento a denúncias de casos como maus tratos a animais, descarte irregular de resíduos, poluição sonora, entre outros crimes ambientais? Qualquer cidadão pode fazer a reclamação pelo telefone (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas.

A conciliadora do Juvam, Ellen Duarte Rondon, explica que ao, receber a reclamação, é aberto um procedimento e uma equipe volante (composta por conciliador, policiais militares ambientais e fiscal municipal) vai a campo para verificar a procedência ou não da denúncia. Caso a irregularidade seja constatada, o fiscal emite uma notificação contra o responsável, concedendo prazo para regularização.

Passado o prazo, estipulado conforme legislação municipal, a equipe do Juvam retorna para conferir se as irregularidades foram sanadas. Em caso de não cumprimento da notificação, é realizada uma audiência de conciliação no Juizado Volante Ambiental. A conciliadora Ellen Rondon explica que “há casos, como poluição sonora e maus tratos, que são tipificados como crimes ambientais, que são encaminhados para a delegacia para encaminhamentos na esfera penal”.

Canais de atendimento do Juvam Cuiabá:

Telefone: (65) 3648-6880

E-mail: [email protected]

Endereço: Avenida Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

7 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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