Tribunal de Justiça de MT
Justiça de Mato Grosso implementa Núcleo do Juízo das Garantias
Publicado em
5 de dezembro de 2025por
Da Redação
Com o objetivo de modernizar a estrutura da Justiça Criminal em Mato Grosso e ampliar a eficiência na fase pré-processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) implantou nesta sexta-feira (05/12), o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias. A cerimônia foi realizada no Fórum de Cuiabá. A iniciativa atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inaugura uma nova forma de organização judicial no Primeiro Grau.
O Juízo das Garantias é o órgão responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado durante a fase pré-processual. O magistrado atua desde a comunicação da prisão até o recebimento da denúncia, sendo substituído por outro juiz na fase de instrução e julgamento, assegurando a imparcialidade e a separação de funções no processo penal. O instituto foi criado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os artigos 3º-A a 3º-F no Código de Processo Penal.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância do momento e o compromisso institucional com o avanço do sistema de justiça. “Este é um novo desafio para o Poder Judiciário e para todos os que integram o sistema de justiça. Trata-se de uma modalidade nova, uma reorganização profunda dentro da estrutura judicial. Sabemos que o início pode trazer dificuldades, mas estamos preparados para superá-las. Vamos unir esforços com a OAB, o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar para transpor as barreiras que surgirem. A expectativa é muito grande”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou que a implantação do sistema foi fruto de planejamento técnico e trabalho integrado. “A Corregedoria se reuniu com diretores de foro, equipes técnicas e servidores para definir espaços, ajustar sistemas e organizar a rotina das audiências de custódia. Em parceria com a Esmagis e com a Escola dos Servidores, realizamos capacitações específicas para magistrados e servidores. Hoje marcamos o início das atividades das sete regionais em pleno funcionamento. Agradeço o empenho de todos.”
Entre os representantes das instituições que compõem o sistema de justiça criminal, a avaliação também foi positiva. O diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Rodrigo Bastos falou sobre a expectativa. “É uma experiência nova no Estado. Esperamos que seja muito positiva, porque haverá definição clara dos magistrados que atuarão como juízes de garantia. Isso facilita a atuação dos delegados, melhora a comunicação e dá mais clareza à investigação. Ainda estamos em adaptação, mas acreditamos muito no avanço que esse modelo proporcionará.”
O promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, destacou o caráter histórico da implantação. “Este é um momento muito importante para o Estado. O projeto moderniza a Justiça em benefício do cidadão mato-grossense, garantindo não apenas direitos ao acusado, mas também à sociedade. O Juiz de Garantias é o responsável pelas audiências de custódia e pela legalidade da investigação, o que contribui para uma atuação mais eficiente do Ministério Público e das forças de segurança. Era um desafio grande, previsto desde a Lei 13.964/2019, e o Tribunal implantou de forma brilhante.”
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a advocacia sempre defendeu a implantação do Juízo das Garantias. “O núcleo assegura garantias fundamentais e representa um avanço significativo. A OAB se coloca à disposição do Tribunal para contribuir com essa implementação, que chega com grande expectativa e reforça a busca pela melhor prestação jurisdicional.”
O defensor público, André Renato Robelo Rossignolo, destacou o caráter humanizado do novo modelo. “Vivemos um tempo em que a Justiça precisa ser acessível e presente. O modelo 4.0 supera distâncias geográficas e sociais e coloca o cidadão no centro da prestação jurisdicional. O Juiz das Garantias protege direitos fundamentais e assegura a imparcialidade, mesmo diante da pressão do cotidiano forense”, declarou.
A juíza responsável pela coordenação do Núcleo, Laura Dorileo Cândido, ressaltou que a criação do Juízo das Garantias em formato de um Núcleo 4.0 representa um avanço significativo na eficiência do sistema de justiça criminal. “O Núcleo foi estruturado para dar celeridade à fase pré-processual, centralizando medidas urgentes e garantindo decisões mais rápidas e consistentes. Com a atuação coordenada de 10 magistrados distribuídos pelas sete regionais, conseguiremos otimizar recursos, reduzir retrabalho e melhorar o atendimento às demandas das instituições. O trabalho integrado com a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Polícias e as comarcas será essencial para que essa dinâmica funcione com o máximo de agilidade e qualidade”, argumentou.
Também estiveram presentes no evento o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior; o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza; os juízes auxiliares da CGJ-MT, Jorge Alexandre Martins Ferreira, João Filho de Almeida Portela e Myrian Pavan Schenkel; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, os juízes dos Gabinetes do Núcleo (Henriqueta Lima, Edna Coutinho, Cássio Leite de Barros Netto, Cláudia da Cunha, Pedro Flory Nogueira, Luís Felipe Lara de Souza e Antônio Fábio Marquezini), além de delegados e servidores do judiciário.
O núcleo – Em Mato Grosso a implementação segue o modelo previsto pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11/2025, que instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias. A nova estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, prevê o modelo de organização do sistema em sete regionais, distribuídas de forma a abranger todas as comarcas do Estado.
Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, responsáveis por atuar nos procedimentos da fase pré-processual, conforme a demanda local. As regionais são: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra, com jurisdição sobre as comarcas vizinhas.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
2 semanas agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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