Tribunal de Justiça de MT

Justiça obriga plano de saúde a reembolsar custos com UTI aérea em emergência médica

Publicado em

3 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Quando a vida está por um fio, nenhum contrato pode servir de barreira ao atendimento de saúde urgente. Foi com esse entendimento que a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o dever de uma operadora de plano de saúde em reembolsar integralmente os custos de uma UTI aérea contratada por um paciente em situação de emergência. A decisão, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, reforça que o direito à vida e à saúde deve prevalecer sempre que houver risco real.

O caso ocorreu após uma cirurgia emergencial de apendicite complicada, realizada em Cuiabá. Com o agravamento clínico, o médico que acompanhava o paciente indicou transferência imediata para uma unidade hospitalar fora do estado. Sem oferecer alternativa segura, o plano de saúde negou a remoção aérea, levando a família a contratar por conta própria o serviço especializado.

Segundo o voto da relatora, a cláusula contratual que exclui a cobertura de transporte aeromédico não pode ser aplicada quando há urgência comprovada, recomendação médica expressa e ausência de recursos adequados na rede credenciada. Nesses casos, a negativa é classificada como abusiva pela legislação de defesa do consumidor.

A Turma Julgadora destacou ainda que, embora o reembolso seja devido, a recusa contratual, por decorrer de interpretação divergente do contrato, não gerou dano moral indenizável, uma vez que não houve comprovação de agravamento do quadro clínico em razão da negativa. Com isso, o colegiado reformou parcialmente a sentença apenas para excluir a condenação por danos morais, mantendo o ressarcimento integral do valor desembolsado pela UTI aérea.

Processo nº 1043028-89.2023.8.11.0041

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Mapeamento por competências vai orientar capacitação e força de trabalho no TJMT

Published

15 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

Vista da parte traseira de uma plateia em uma sala de treinamento. À frente, o palestrante e professor Thiago Dias Costa faz uma apresentação ao lado de uma tela de projeção com gráficos.

O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (27) ao 1º Ciclo de Mapeamento por Competências e Dimensionamento da Força de Trabalho, iniciativa estratégica voltada à modernização da gestão de pessoas e ao fortalecimento da governança institucional. O encontro reuniu coordenadores(as), gestores(as) e servidores(as) de diversas áreas da instituição.

Realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o projeto busca identificar as competências necessárias ao desempenho das funções no Judiciário mato-grossense, construir perfis profissionais mais aderentes à realidade das unidades e dimensionar, de forma técnica, o quadro de servidores de cada unidade.

A abertura foi conduzida pelo professor Thiago Dias Costa, coordenador do Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional (GESTCOM) da UFPA e responsável técnico pelo projeto. Segundo ele, o trabalho permitirá que o Tribunal avance em decisões baseadas em dados, resultando em uma transição da administração pública burocrática para uma gestão gerencial, com foco em resultados.

“Estamos iniciando formalmente o projeto de mapeamento de competências do TJMT. O objetivo é que os servidores(as) possam descrever seus perfis profissionais e, a partir disso o Tribunal possa tomar decisões mais precisas sobre capacitação, desenvolvimento e alocação de pessoas”, destacou.

O professor explicou ainda que, em uma segunda etapa, será realizado o dimensionamento da força de trabalho. “Vamos utilizar esse mesmo perfil para identificar quantos servidores(as) são necessários em cada unidade para que ela consiga responder adequadamente à demanda que recebe”, completou.

Retrato frontal da coordenadora Claudenice Deijany Farias de Costa. Ela está sorridente, tem longos cabelos pretos ondulados, veste uma camisa rosa e usa um colar fino prateado. O fundo está desfocado em tons claros.

A coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Deijany Farias de Costa ressaltou que o projeto atende a uma demanda histórica da área. “É um trabalho muito sonhado pela Gestão de Pessoas. Até então, muitas decisões eram tomadas com base em percepções. Agora teremos critérios objetivos para identificar quais competências cada servidor(a) precisa ter e quantas pessoas são necessárias em cada unidade”, afirmou.

Retrato frontal da gestora Mariely Carvalho Steinmetz. Ela está sorridente, tem cabelos presos, veste camisa azul-escura e um colar de contas grandes em tons de azul e verde, com brincos combinando.

Já a gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, Mariely Carvalho Steinmetz explicou que o processo será desenvolvido por fases e impactará diretamente os próximos ciclos de avaliação institucional.

“O mapeamento de competências é um processo evolutivo. Estamos avançando para aperfeiçoar nossos modelos de avaliação e desenvolvimento profissional. A expectativa é que os resultados subsidiem inclusive o ciclo avaliativo de 2027”, pontuou.

Visão estratégica para o futuro

Foto do servidor Thomas Augusto Caetano. Ele está sorrindo e olhando levemente para o lado. Tem cabelos curtos e escuros, veste uma camiseta roxa sob um paletó preto.

Integrante deste primeiro ciclo, o gestor de projetos de inovação do InovaJusMT, Thomas Augusto Caetano destacou a relevância estratégica da iniciativa. “A gestão por competências é um dos projetos mais importantes porque trata da adequação do capital humano às necessidades futuras da instituição. Em um momento de construção do novo Planejamento Estratégico, essa reflexão é essencial para preparar o Judiciário que queremos para os próximos anos”, disse.

O projeto prevê a divisão das competências em dois grandes grupos: transversais, comuns a diferentes áreas do Tribunal, e técnicas, específicas de cada unidade. Após esta etapa inicial, o cronograma seguirá com oficinas práticas, escuta das equipes e validação das competências mapeadas.

Com a iniciativa, o TJMT busca construir um retrato fiel de sua força de trabalho, aperfeiçoar políticas de capacitação, ampliar a eficiência administrativa e alinhar a gestão de pessoas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

O que é mapeamento por competências?

Mapeamento por competências é um processo técnico de gestão de pessoas que identifica, organiza e descreve quais conhecimentos, habilidades e atitudes os servidores(as) precisam ter para desempenhar bem suas funções dentro de cada unidade da instituição.

Na prática, esse trabalho busca responder perguntas como: O que cada cargo ou setor precisa entregar? Quais competências são essenciais para executar essas atividades com qualidade? Quais servidores(as) já possuem essas competências? Onde existem lacunas de capacitação e desenvolvimento? Quantas pessoas, com determinado perfil profissional, são necessárias em cada unidade?

Fotografia do professor Thiago Dias Costa. Ele usa óculos, tem barba e cabelos castanhos, veste uma camisa polo branca com um pequeno logotipo no lado esquerdo do peito.

Segundo o professor Thiago Dias Costa, o processo permite que o órgão tome decisões baseadas em dados, especialmente sobre capacitação, desenvolvimento e alocação de pessoal. Já para a gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o mapeamento também contribui para substituir decisões baseadas apenas em percepção por critérios objetivos, fortalecendo a eficiência institucional.

Transição será gradual

Apesar da implantação do novo modelo já estar em andamento, o Tribunal seguirá utilizando o método atual de avaliação de desempenho durante o Ciclo 2026, garantindo uma transição segura e estruturada.

A previsão é que, a partir de 2027 a avaliação passe a ser realizada com base no mapeamento de competências, consolidando uma nova cultura institucional orientada por dados, desenvolvimento contínuo e valorização das pessoas.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias e Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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