Tribunal de Justiça de MT
Justiça reconhece erro em cirurgia estética e mantém indenização à paciente
Publicado em
17 de abril de 2026por
Da Redação
Resumo:
- Médico e clínica foram responsabilizados por falhas em cirurgia plástica que resultaram em necrose, infecção e sequelas permanentes na paciente.
- A decisão assegurou à consumidora indenização por danos morais, estéticos e o ressarcimento integral das despesas do tratamento.
Complicações graves após uma cirurgia plástica estética levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a reconhecer falha na prestação do serviço médico e manter a condenação de um cirurgião e de uma clínica ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir o valor das indenizações por danos morais e estéticos.
A paciente foi submetida a abdominoplastia e lipoescultura e, no pós-operatório, desenvolveu necrose cutânea, infecção e sequelas permanentes. Em Primeira Instância, o médico e a clínica foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, R$ 30 mil por danos estéticos e R$ 20.821,21 por danos materiais, além das custas e honorários.
No recurso, os réus alegaram nulidade da sentença por ausência de fundamentação e sustentaram que a necrose é complicação possível do procedimento, sem comprovação de culpa. Também defenderam a inexistência de responsabilidade solidária da clínica e pediram a redução dos valores fixados.
O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, afastou a preliminar de nulidade ao destacar que a sentença se baseou de forma suficiente no laudo pericial. Segundo ele, o julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos das partes quando apresenta fundamentação adequada.
No mérito, o magistrado ressaltou que a relação é de consumo e que, em cirurgias plásticas com finalidade estética, a obrigação do profissional é de resultado. Nesses casos, há presunção de responsabilidade diante do insucesso, cabendo ao médico comprovar eventual causa excludente.
O laudo pericial apontou falha na assistência médica, caracterizada pela ausência de termo de consentimento informado, demora no diagnóstico da complicação e acompanhamento pós-operatório considerado insuficiente. Também confirmou o nexo de causalidade entre os serviços prestados e a infecção desenvolvida pela paciente.
A alegação de culpa concorrente da paciente, pelo uso inadequado de cinta compressiva, não foi confirmada pela prova técnica. Conforme o voto, cabia aos réus demonstrar essa excludente, o que não ocorreu.
Sobre a clínica, o relator destacou que ela integra a cadeia de fornecimento do serviço médico-estético, atuando na captação de pacientes e disponibilização de estrutura, o que gera confiança no consumidor. Por isso, responde solidariamente pelos danos.
Quanto aos prejuízos materiais, a Câmara manteve o ressarcimento das despesas comprovadas com medicamentos, curativos e sessões de oxigenoterapia hiperbárica, necessárias ao tratamento das complicações.
Já em relação aos danos morais e estéticos, o colegiado reconheceu que são cumuláveis, por atingirem esferas distintas, o sofrimento psíquico e a alteração permanente da aparência física. Contudo, entendeu que os valores fixados inicialmente estavam acima dos parâmetros adotados em casos semelhantes e os reduziu para R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
Published
4 horas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).
Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.
A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.
Vencedores
Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.
Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Compromisso com a Sustentabilidade
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.
A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.
Ecoponto revitalizado
Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.
O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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