Tribunal de Justiça de MT
Justiça reconhece falha bancária em saque do PASEP e garante indenização ao beneficiário
Resumo
- O TJMT reconheceu falha na gestão da conta PASEP e determinou indenização por danos materiais e morais
- A decisão garante a recomposição dos valores e estabelece um entendimento importante sobre o prazo para buscar o direito
Um servidor público que recebeu um valor muito abaixo do esperado ao sacar o PASEP conseguiu obter indenização na Justiça. A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento ao recurso e reconheceu que houve falha na prestação do serviço por parte do banco responsável pela administração da conta.
O relator, desembargador Dirceu dos Santos, destacou que o caso não trata de índices de correção ou regras do fundo, mas de possível má gestão, com indícios de desfalques e lançamentos irregulares.
Segundo o processo, o servidor só conseguiu identificar a real diferença de valores quando teve acesso à microfilmagem completa da conta, muitos anos depois do saque.
Para o colegiado, é a partir desse momento, quando a irregularidade é descoberta, que começa a contar o prazo para o cidadão buscar a reparação na Justiça.
Falha na gestão da conta
O Tribunal entendeu que, diante da documentação apresentada pelo autor, cabia à instituição financeira demonstrar que os saques ocorreram de forma regular e que a conta foi corretamente administrada.
Como essa comprovação não foi feita, a Câmara reconheceu a existência de prejuízo financeiro e determinou o pagamento da diferença apurada.
Indenização e efeitos da decisão
Além da recomposição do valor do PASEP, o colegiado também reconheceu a ocorrência de dano moral. Para o relator, a situação ultrapassa o simples aborrecimento, já que o servidor contribuiu por muitos anos e tinha a expectativa legítima de receber corretamente os valores acumulados.
Com isso, o banco foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais, além das despesas processuais.
Processo nº 1045887-78.2023.8.11.0041
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria de Mato Grosso participa de encontro nacional em Goiás e leva experiências do Estado
Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado
Corregedoria de Mato Grosso participa de encontro nacional em Goiás e leva experiências do Estado
TJMT avança no mapeamento de competências com foco em gestão baseada em dados
Contrato entre consórcio de saúde e empresa é suspenso a pedido do MPMT
Quatro réus vão a júri por homicídio de ex-presidente da OAB-MT
Parceria entre Prefeitura de Cuiabá e ConsPrev qualifica conselheiros e gestores de mais de 60 municípios
Com foco na qualificação técnica e no cumprimento de exigências legais do sistema previdenciário, Cuiabá sedia nesta semana um curso...
CAPS Adolescer é entregue em Cuiabá e vai atender 200 crianças e adolescentes
A Prefeitura de Cuiabá entregou, na manhã desta quarta-feira (6), a unidade do CAPS Adolescer, localizada no bairro Jardim Europa....
Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá
O Prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei Complementar...
Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 60 quilos de...
Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina
A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
Polícia Militar prende mulher e apreende adolescente por tráfico de drogas em Tapurah
Policiais militares do 14º Comando Regional prenderam, nesta terça-feira (5.5), uma mulher de 19 anos e apreenderam um adolescente de...
Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina
A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
Polícia Civil prende homem suspeito de abuso sexual contra ex-enteada adolescente
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (6.5), em Várzea Grande, um homem, de 47 anos, investigado por abuso sexual contra...
Polícia Civil prende em RN homem condenado por estupro de adolescentes em MT
A Polícia Civil prendeu, na tarde dessa terça-feira (05.05), um homem, de 63 anos, condenado pelo crime de estupro de...
Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado
A atriz Grazi Massafera surgiu de visual renovado após o encerramento das gravações da novela Três Graças. Sem apostar em...
Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares
Bianca Biancardi, surpreendeu os familiares ao anunciar que está grávida. A revelação foi feita enquanto ela pegava as pessoas de...
Médico de Margareth Serrão mostra transformação após cirurgias estéticas
Margareth Serrão, de 60 anos, chamou atenção ao mostrar uma transformação significativa no último ano. O resultado foi celebrado nesta...
Fluminense confirma chegada de Hulk, que assina até 2027
O Fluminense oficializou na noite desta terça-feira (05.05), a contratação do atacante Hulk. O anúncio foi feito por meio de...
Palmeiras vence o Sporting Cristal e assume liderança do Grupo F da Libertadores
O Palmeiras segue vivendo um grande momento na temporada. Na noite desta terça-feira, a equipe de Abel Ferreira voltou a...
Atlético-MG cede empate ao Juventud no Uruguai após abrir dois gols de vantagem
O Atlético-MG viveu uma noite de altos e baixos em Montevidéu nesta terça-feira (05.05). Em duelo válido pela quarta rodada...
-
Esportes7 dias agoPalmeiras empata com Cerro Porteño no Paraguai e perde a liderança no grupo
-
Política MT6 dias agoMax Russi articula linhas de crédito do BNDES para MT
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoTratado entra em vigor nesta sexta e inaugura nova fase para as exportações brasileiras
-
POLÍCIA4 dias agoPolícia Militar apreende 465 quilos de pescado ilegal e prende homem em Várzea Grande
