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Justiça Restaurativa aplicada ao sistema socioeducativo é tema de painel em seminário no TJMT

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A relação entre a Justiça Restaurativa e o contexto do adolescente e a socioeducação foi o tema central das palestras do período vespertino do Seminário Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (1º de julho).
 
A palestra “Justiça Restaurativa como Alternativa ao Processo de Apuração do Ato Infracional”, ministrada pelo presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Renato Pedrosa, abriu os trabalhos da tarde.
 
A ONG francesa possui 40 anos de atuação, tem sede brasileira em Fortaleza (CE) e realiza diversos trabalhos com crianças e adolescentes, de proteção à vida, prevenção da violência, pesquisas e práticas restaurativas, que foram apresentadas por Renato no evento.
 
“Temos que olhar para as origens da Justiça Restaurativa, em comunidades tradicionais, em uma perspectiva dela acontecer no âmbito extrajudicial, para que ela aconteça nas escolas, na comunidade, evitar que crianças, adolescentes e adultos entrem no sistema de justiça, ou seja, resgatar o que é genuinamente a perspectiva restaurativa, com base comunitária, com métodos autocompositivos e de valorização de forças que existem em âmbito comunitário”, destacou o palestrante.
 
As práticas restaurativas aplicadas como políticas públicas é uma das frentes de atuação da ONG, com círculos de construção de paz, células de mediação, cultura de paz, células de mediação social e Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz.
 
“Explorando a Justiça Restaurativa: uma nova abordagem para o Sistema Socioeducativo”, com a defensora pública do Estado do Ceará, Érica Albuquerque, foi a segunda palestra do painel “Adolescente e Socioeducação”, que foi mediado pelo procurador de Justiça Paulo Prado, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
 
A defensora apresentou o trabalho desenvolvido no Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CJR), que atua com práticas restaurativas em âmbito extrajudicial, no primeiro atendimento, no início do processo e também na prevenção com círculos de diálogo.
 
“A Justiça Restaurativa vem com esse convite para transformar inclusive nossos padrões de conduta no sistema de justiça infracional. O convite é para trocar as lentes, da justiça retributiva para uma justiça em que se olha as necessidades do outro, o que eles precisam para efetivamente resolver um conflito e responsabilizar, por isso há um alcance com maior efetividade”, defende.
 
Na sequência, o público assistiu a palestra “Justiça Restaurativa e Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas”, com o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Gomes Zaher, sob mediação do promotor de Justiça Marco Antônio Prado Nogueira Perroni.
 
O magistrado falou sobre as reavaliações das medidas socioeducativas do meio fechado de internação ou semiliberdade por meio das audiências concentradas, que garantem ao adolescente que está em cumprimento de medida o direito à voz e a um momento de falar e trazer suas necessidades.
 
“Nessa perspectiva, podemos apontar como a Justiça Restaurativa e a abordagem restaurativa contribuem para esse atendimento de necessidades, encaminhamentos e uma efetiva integração social desse adolescente”, pontuou o magistrado, que também é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB).
 
Para fechar o ciclo de palestras do primeiro do evento, o facilitador de Justiça Restaurativa, rapper, educador, pesquisador, escritor e doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social Chiquinho Divilas fez a palestra “RAPensado a Mediação na Socioeducação”.
 
Chiquinho apresentou trechos de rap com suas rimas no evento, envolvendo os participantes com sua história de vida, que levanta a bandeira “cultura, educação, livros e escolas”, contando como saiu de três expulsões de escolas na periferia de Caxias do Sul (RS) até o doutorado, usando literatura através da letra do rap e do funk e criando rimas com as matérias escolares.
 
“É um trabalho que fazemos em espaços de conflito para tentar ampliar o repertório dos jovens que ali estão, levamos essa metodologia na socioeducação e nas escolas para trabalharmos a erradicação da evasão escolar, que é um dos fatores do alto índice de violência, principalmente nas periferias. Tem tudo a ver com a Justiça Restaurativa, com os círculos de paz, com o surgimento do hip hop, grafite, dança, DJ, MC, isso potencializa e amplia repertório, principalmente nas escolas, que é nosso ponto de referência principal”, observa.
 
O evento continua nessa terça-feira (2 de julho), a partir das 8h30, no auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, e com transmissão ao vivo pelo YouTube.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da palestra da defensora Érica. Ela está à esquerda d o palco, fala ao microfone diante de um púlpito, ao lado dela está o mediador Paulo Prado e do outro lado o palestrante Renato. Em um projetor de tela está escrito “aqueles que não podem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. No chão há um tapete e flores e em primeiro plano na imagem está a plateia desfocada. Imagem 2: foto horizontal colorida do juiz Hugo em sua palestra, ao lado do mediador, promotor Marco Antônio. Ele está em pé, fala ao microfone no centro do palco, ao fundo há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário. Ambos estão de terno e gravata e olham para o lado direito. Imagem 3: foto horizontal colorida do palestrante Chiquinho. Ele está cantando um rap no microfone, veste uma camiseta preta escrito “rapajador”, boné e corrente dourada. Ao fundo está uma imagem dele cantando de óculos de sol e boné e escrito rapensando a mediação em amarelo e vermelho.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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