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Justiça Restaurativa: Centro Judiciário de Rondonópolis e Universidade alinham parcerias para 2026

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Em reunião realizada no último dia 17 de março, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) deram novos passos para consolidar a cooperação interinstitucional estratégica em diferentes frentes em 2026. O objetivo é expandir as práticas de autocomposição com as soluções mais adequadas aos conflitos sociais e de também levar a Justiça Restaurativa, com os Círculos de Construção de Paz, para o ambiente universitário federal.

A aproximação entre as instituições não é recente. A parceria institucional nasceu ainda em 2025, quando o juiz Wanderlei Reis, coordenador do Cejusc e de reconhecida produção e titulação na área acadêmica e entusiasta dos métodos autocompositivos, foi escolhido para ministrar a Aula Magna da primeira turma da história do curso de Direito da UFR, em 14 de abril daquele ano. Na ocasião, o magistrado destacou a relevância da autocomposição como ferramenta essencial para a pacificação social.

A proposta do Cejusc de fomento à parceria institucional foi bem recepcionada pela instituição de ensino e, segundo o coordenador do curso de Direito, Anderson Nogueira Oliveira, o contato é benéfico aos estudantes, uma vez que o projeto pedagógico da instituição é estruturado exatamente para oferecer uma formação integral, incentivando o envolvimento dos acadêmicos em projetos de extensão que impactam diretamente na comunidade de Rondonópolis.

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Durante o encontro recente, foram discutidos alinhamentos para o cronograma de 2026. Uma das pretensões do Cejusc é levar imediatamente a Justiça Restaurativa para dentro da UFR, promovendo a cultura da paz entre acadêmicos e servidores por meio de Círculos de Construção de Paz.

O juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei Reis reforçou o seu compromisso institucional com a expansão dessa metodologia. “O Cejusc está atuante, buscando expandir as práticas restaurativas com a realização de Círculos de Construção de Paz. A nossa pretensão é levar a Justiça Restaurativa para dentro da Universidade Federal de Rondonópolis, para aquele ambiente universitário, seja aos acadêmicos, seja aos próprios servidores e professores”, afirmou.

Outra ideia debatida no encontro institucional foi o desenvolvimento de um projeto para oferecer à comunidade local alguma estrutura multidisciplinar para benefícios dos cidadãos com grave comprometimento de sua subsistência, oferecendo uma via de tratamento humanizado e técnico para a recuperação financeira e social por meio do corpo acadêmico.

Na visão do juiz Wanderlei Reis, a UFR, que hoje conta com milhares de alunos, é um polo fundamental para a disseminação desses métodos, que são o presente e o futuro da Justiça brasileira. As propostas visam não a apenas contribuir com formação dos acadêmicos de Direito, mas também proporcionar mais um canal de acesso da população aos serviços do Judiciário mato-grossense, que está na vanguarda do país.

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“Queremos sempre estar dialogando com a sociedade e com ela interagindo. Já disse em outras oportunidades que o diálogo entre o Judiciário e a universidade é essencial para fomentar o pensar e o agir das futuras gerações de operadores jurídicos e consolidar projetos com impacto social, jurídico e educacional. O Cejusc já possui estrutura e experiência para contribuir com a sociedade e com os futuros operadores do Direito, especialmente em métodos autocompositivos e práticas restaurativas, que representam nosso dia a dia de atuação social”, completou.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

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O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

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Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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