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Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional é debatida em Encontro Nacional

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Buscar a humanização da instituição. Priorizar as pessoas. Adotar uma abordagem restaurativa. Fomentar a gestão participativa. Valorizar os saberes orais e culturais. Sair dos trilhos e andar nas trilhas à procura do caminho do bem-viver. Ter coragem, fé e congruência.
 
Esses foram alguns imperativos utilizados pelas três exponentes que participaram do terceiro painel do I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional, nesta quarta-feira (18 de outubro), no plenário do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá. O evento, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou na manhã desta quinta-feira (19 de outubro).
 
A vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, Carla Maria Zamith Boin, foi a primeira a falar. Ela apresentou três experiências das quais participou como pesquisadora, facilitadora, mediadora ou professora de cursos de Mediação e Justiça Restaurativa (JR), que envolveram assédios.
 
O projeto de JR da Universidade Dalhousie, em Halifax, no Canadá, foi objeto de pesquisa de seu doutorado. Foi um caso de assédio e difamação ocorrido no curso de Odontologia, em 2014, e que ganhou repercussão na mídia internacional. Acadêmicos fizeram um grupo no Facebook para difamar as colegas de curso. O segundo caso foi sobre assédio moral, acarretando sofrimento físico, por conta de um desvio de função dentro da instituição e motivou a universidade a mudar seus procedimentos de modo a diminuir futuros casos de assédio. O terceiro caso foi a implantação do Diversitas, do Núcleo de Estudos da Diversidade, Intolerância e Conflitos da USP, que atualmente está implantando o Núcleo de Justiça Restaurativa e Saberes Orais.
 
Ela explicou que a partir dessas experiências, desenhou a estrutura de como fazer a transformação de cultura, pensando em estrutura, articulação e gestão. Valorizar os saberes orais e o quanto a JR precisa se pautar na valorização da cultura também é essencial. Políticas de mudança de cultura ou realização de Círculos de Paz temáticos são fundamentais. De acordo com a professora, não se pode ficar preso numa metodologia e não basta olhar para a situação em particular.
 
“Estamos aqui trazendo a importância de entender a instituição como um corpo. Um corpo que apresenta marcas, um corpo adoecido. Com marcas históricas por processo de colonização passado, pela cultura do patriarcado que impera e não é só no Brasil, com a marca de desrespeito pelos povos originários, pelos saberes desses povos orais. É preciso olhar o todo”, enfatizou Boin.
 
Em seguida, a juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza, coordenadora do Comitê de Macrogestão da JR no TRF3 e membro da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, falou sobre “Assédio, Discriminação e Justiça Restaurativa” e a política instituída pelo CNJ de prevenção e enfrentamento do assédio e de como ela tem um olhar restaurativo que permite enxergar o assédio não só como um conflito entre uma vítima e um ofensor, mas olhando para todas as relações que estão envolvidas de uma forma que possibilite uma transformação, não só daquela vivência mas também para evitar que essas situações se repitam.
 
“A resolução autoriza, nos convoca a termos um olhar restaurativo e não só na punição de quem cometeu o assédio moral ou sexual. Dentro das práticas tem muita conversa, é algo construído, e elas trazem benefícios até mesmo para o ambiente. O assédio não afeta somente as duas pessoas, mas os colegas de trabalho também. A Justiça Restaurativa tem condições de lidar com isso”, afirmou a magistrada.
 
A supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4 – Nujure, Carla de Sampaio Grahl, falou sobre Governança Restaurativa, um modelo inédito no Brasil, desenvolvido no tribunal da quarta região desde 2020. Lá a comissão é horizontal, paritária (juízes e servidores) e coordenada por magistrado e servidor. “A nossa preocupação é trazer os valores para dentro da instituição nessa congruência entre o fazer restaurativo e o ser restaurativo tanto na esfera pessoal, quanto na instituição”, explicou.
 
Conforme ela, o resultado da horizontalidade é uma abertura para o novo e para a criatividade. “A gente sai do engessamento da estrutura vertical, que gera medo, que a gente fica mais acanhado para ousar porque não sabe como vai ser recebido pelos gestores. Quando estamos em círculo, pensando a política de forma horizontal, conseguimos ser mais inovadores, ambiciosos, não temos medo. Criamos desde a origem o espaço de confiança, onde temos a segurança psicológica que a gente precisa para aprender com os erros e crescer juntos”, explicou Carla.
 
De acordo com ela, este é o principal ganho dessa distribuição de poder. O ganho secundário é mostrar para a instituição que pode-se trabalhar horizontalmente, em todas as esferas, onde o poder das chefias é legítimo, mas que pode ser trabalhado com os outros e não sobre os outros, “que é uma filosofia restaurativa”.
 
Outra questão citada pela supervisora é de que pouco se trabalhava em rede dentro do tribunal. Cada núcleo fazia seu trabalho e a Justiça Restaurativa fala sobre o trabalho em rede. “Estamos conseguindo motivar parcerias. Quando trabalhamos isolados é muito fácil nos desresponsabilizar e jogar a culpa no outro. Em rede, a responsabilidade é de todos e quando todos conseguem se sentir ouvidos chamamos de “processo justo”. Eu vou trabalhar com engajamento, ouvindo e respeitando a opinião de todos, vou decidir enquanto líder, mas vou explicar porque que a decisão foi tomada. E quando a gente ouve e explica para as pessoas, mesmo que seja contrária à opinião dela, ela tem mais facilidade de aceitar aquilo porque ela participou do processo.
 
A mesa foi presidida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Nalesso Salmaso, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua fala de abertura do painel, parabenizou a atual gestão do TJMT pelo trabalho com a Justiça Restaurativa.
 
“Parabenizo a presidente do TJMT, desembargadora Clarice. É muito importante quando a cúpula dos tribunais acredita na Justiça Restaurativa (JR) e a traz para o primeiro plano. A JR que é inter-relacional, que vai para muito além dos seus métodos de transformação de conflitos. Essa JR que nos convida a uma transformação do paradigma de convivência social para superarmos essas diretrizes do individualismo, do utilitarismo, do consumismo, da exclusão, que fomenta essa competição, que são causas de tantas violências inclusive estruturais, culturais e simbólicas. Para construirmos a convivência numa nova lógica. Na lógica da cooperação e do cuidado”, afirmou ele.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia em plano aberto mostra os participantes do painel, três mulheres e um homem em pé. Todos estão sorrindo. As mulheres seguram um certificado e uma caixinha transparente com uma lembrança do evento. Atrás deles aparece o telão com a imagem da marca do evento, mostrando o desenho de um rio, com vegetação e o céu onde voam duas araras. Na mesma imagem se lê 1º encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional. No canto direito inferior lê-se CNJ – Conselho Nacional de Justiça – O Brasil faz a Justiça. Segunda imagem: Os quatro participantes do painel estão sentados em cadeiras. As três mulheres olham para o presidente do painel, Juiz Marcelo Nalesso, que segura o microfone e gesticula com a mão esquerda. Atrás dos painelistas está o telão com a imagem do evento onde se lê o nome dos parceiros do evento e suas logos: Nugjur, Poder Judiciário de Mato Grosso e CNJ. Em primeiro plano, estão os espectadores sentados e de costas para a câmera.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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