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Justiça Restaurativa: Poder Judiciário firma parceria com instituições para expansão da Paz Social

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou dois novos termos de cooperação técnica com os Institutos Signativo e Desportivo da Criança (IDC), para a expansão da política de pacificação social por meio da aplicação da Justiça Restaurativa e da metodologia dos Círculos de Construção de Paz. As parcerias foram apenas alguns dos resultados obtidos durante a realização do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões”, realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que reuniu magistrados e especialistas das cinco regiões brasileiras, nos dias 1 e 2 de julho, em Cuiabá.
 
Com as assinaturas, os programas “IDC Jogando com a Justiça Restaurativa” e “Escola do Sentir +”, desenvolvidos respectivamente pelos Institutos Desportivo da Criança e Signativo, darão início a formação em Justiça Restaurativa e em Círculos de Construção de Paz, voltados ao aprimoramento de habilidades socioemocionais de professores e servidores da rede pública de ensino, ligados aos projetos sociais já desenvolvidos pelas instituições. 
 
Nas palavras da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a Justiça Restaurativa reúne, entre seus vários atributos, a valiosa habilidade de servir ao próximo, como um imenso hospital de apoio e amparo às dores humanas.
 
“Dentro da Justiça Restaurativa, e mais especificamente, na prática da metodologia dos círculos de construção de paz, nós somos como um grande hospital, onde acudimos os doentes de relacionamento e sobre isso não há dúvida, e nós precisamos estar preparados para isso, precisamos enxergar no outro alguém que está doente, alguém que está ali precisando do nosso apoio, precisando da nossa humanidade, e no momento em que entendemos isso, e passo a agir como tal, a escuta do outro passa a ser qualificada, o afago e o acolhimento também passam a ser qualificados e humanizados. Tudo muda, a partir do momento em que eu mudo. A minha maneira de ser e de falar desarticula qualquer tipo de abordagem negativa, e é isso que oferecemos à sociedade, dentro desse grande programa de transformação social, dentro desse grande programa de tocar vidas, porque é isso que a Justiça Restaurativa é, um grande e poderoso programa de tocar vidas”, concluiu a presidente.      
 
Para a gerente executiva do Instituto Desportivo da Criança, Maria Selma Peaguda Lopes, a parceria com o Poder Judiciário dará condições para que o trabalho com as crianças se fortaleça e expanda pelo interior do Estado.
 
“Nós estamos muito felizes. É um programa há muito aguardado e a assinatura desse termo vai nos possibilitar a formação de toda nossa equipe, que são nossos braços nos municípios de Sinop, Cuiabá, Chapada, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. Nossa meta é unir os conceitos da Justiça Restaurativa à metodologia do instituto, agregando ainda mais valor ao atendimento das crianças, dos adolescentes e das famílias que também são acolhidas. O instituto já traz uma metodologia de formação integral do ser humano, e a chegada da Justiça Restaurativa vai reforçar e aprimorar nosso trabalho, nos dando ferramentas ainda eficazes de cuidado e acolhimento”, concluiu Selma do Instituto da Criança.
 
Com sede em Cuiabá, o Instituto Desportivo da Criança (IDC) foi fundado em 2002, com o objetivo de promover a transformação e inclusão social por meio dos programas ‘Vôlei Kids’, ‘Dó Ré Mi Kids’ e ‘Futebol Kids’. Em 2023, o instituto atendeu mais de 1.400 crianças e adolescentes de escolas públicas, com idade entre 7 e 16 anos, nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Sinop e Várzea Grande.
 
A partir de agora, os institutos darão início à trilha de aprendizagem que compõe o programa de formação em Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com carga horária de 130 horas-aula. A metodologia alterna entre formações teóricas, práticas, estágio e supervisão. A formação também contempla o trabalho sobre a difusão de conceitos definidos pela Justiça Restaurativa como um conjunto de saberes, comportamentos, habilidades, técnicas, intervenções e procedimentos que têm como objetivo a construção de uma Cultura de Paz, capaz de possibilitar o tratamento e a resolução de conflitos de maneira autocompositiva, com base no diálogo e na construção conjunta de soluções.
 
Toda a trilha de aprendizagem desenvolvida e aplicada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para expansão da Justiça Restaurativa, atende a Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entre outras orientações, visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, com especial atenção no ambiente escolar. 
 
A presidente do Instituto Signativo, Belisa Maggi, destacou as habilidades socioemocionais que envolvem a aplicação e os resultados obtidos pelos círculos com impacto na vida das pessoas.
 
“O instituto conta com a capacitação de educadores em Sapezal, mas também nacionalmente com a nossa pós-graduação em “Inteligência Socioemocional na Educação”, e para nós é uma alegria muito grande assinarmos com o Poder Judiciário uma parceria dessa magnitude, porque significa dar mais estrutura àquilo que nós já fazemos. Costumo dizer que o círculo é socioemocional, nós só não conceitualizamos assim, mas realmente ele tem todos os componentes que nós já trabalhamos e vem para expandir, e dar ainda mais poder para chegarmos onde quisermos dentro da educação. Os professores estão sedentos para entrar em contato com esse universo mais sutil e os círculos têm mostrado uma efetividade muito grande no caminho de chegar até esses corações, que estão pulsando por novas formas de olhar para a educação”, enfatizou Belisa do Signativo.  
 
Fundado em 2016, no município de Sapezal, o Instituto Signativo é uma organização mato-grossense sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento humano, com o compromisso de inspirar pessoas por meio da educação. Com foco na criação de escolas voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano, o instituto investe na pesquisa e na formação de educadores com base em abordagens sistêmicas e participativas da Inteligência socioemocional. Em suas atividades, o Signativo já envolveu a participação de 2,3 mil educadores dos municípios de Sapezal, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Várzea Grande e Cuiabá, integrados em mais de 160 ações afirmativas e mais de 5 mil crianças impactadas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: posando para a foto, a partir da esquerda, a presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, desembargadora Clarice Claudino, a presidente do Instituto Signativo Belisa Maggi, o juiz-coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa Túlio Duailibi e a gerente executiva do Instituto da Criança Selma Lopes. Nas mãos, a desembargadora e o juiz seguram os documentos assinados entre o Poder Judiciário e as instituições.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Foto: Ednilson Aguiar
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

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“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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