Tribunal de Justiça de MT

Laboratório do Judiciário de Mato Grosso irá participar de festival de inovação nacional

Publicado em

18 de novembro de 2022

por

Da Redação

O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT) participará do maior festival de laboratórios de inovação do Judiciário brasileiro, o FestLabs 2022, que será realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro, em Recife (PE).

A proposta é debater temas para construir um Judiciário mais inclusivo, inovador e humanizado.

A coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, recebeu o convite dos organizadores do festival, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e o Instituto de Inovações Aplicadas ao TJPE (IDEIAS TJPE), para que o laboratório do judiciário mato-grossense participasse do evento. “Foi um prazer tomar conhecimento dessa iniciativa que é do CNJ e realizado pelos laboratórios de inovação dos Tribunais dos Estados, neste ano TJPE”, afirma.

Na programação estão prevista oficinas, palestras, exposições, troca de experiências, feira de ciências, cultura e arte, e outras diversas atividades. “No festival teremos a oportunidade de conhecer o que está sendo feito pelos tribunais e também mostrar o que a gente tem trabalhado no quesito inovação”, explica a juíza.

“Através dessa troca de informações e ideias podemos analisar o que podemos trazer para Mato Grosso. Acho muito importante essa troca de experiências para conseguirmos encontrar outras formas e maneiras de dar segmento aos projetos de inovação nos tribunais de justiça de todo o país”, comenta Viviane Rebello.

Conheça a programação do evento

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Arte colorida do evento. Assinam a peça os logos do TJPE, ESMAPE, IDEIAS e CNJ.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

5 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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