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Laudo aponta personalidade antissocial e TJMT mantém preso condenado por matar ex-companheira

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Um laudo criminológico que apontou personalidade dissocial ou antissocial foi determinante para que a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantivesse, por unanimidade, a decisão de negar a progressão de regime a um homem condenado a 16 anos e 8 meses de prisão. Ele cumpre pena no Centro de Detenção Provisória de Juína em regime fechado, após ser condenado por lesão corporal, ameaça e homicídio qualificado em contexto de violência doméstica.

O exame psicológico apontou que o condenado apresenta impulsividade, ausência de empatia, comportamento agressivo e tendência a desrespeitar normas sociais, além de sinais claros de risco de reincidência. O perito recomendou a permanência do preso no regime fechado e o início imediato de tratamento psiquiátrico e psicológico intensivo, destacando que intervenções esporádicas seriam insuficientes para reduzir o risco de novos crimes.

O crime ocorreu em Juína, em março de 2018, quando o condenado, que já tinha histórico de agressões contra a vítima e estava proibido judicialmente de se aproximar dela, invadiu a casa da ex-companheira e a atacou com facadas, levando à morte da mulher. Antes do assassinato, a vítima havia registrado boletins de ocorrência e solicitado medidas protetivas de urgência.

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Embora o apenado tenha cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime em 2 de junho de 2024 e possua atestado de bom comportamento carcerário, o tribunal entendeu que o requisito subjetivo não foi preenchido, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. O relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, reforçou que o bom comportamento isolado não é suficiente para permitir a progressão quando o exame criminológico indica fatores desfavoráveis.

O TJMT destacou ainda que o tratamento psicológico e psiquiátrico indicado pode ser realizado no regime fechado, já que a unidade prisional possui psicólogo e pode encaminhar o preso para atendimento psiquiátrico pela Secretaria Municipal de Saúde. O condenado seguirá sob acompanhamento mensal, com relatórios anexados ao processo, antes de qualquer nova análise sobre progressão de regime.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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