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Lucas do Rio Verde e Juscimeira abrem inscrições para credenciamento de assistentes sociais

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Estão abertos os prazos para o credenciamento de profissionais de Serviço Social nas comarcas de Lucas do Rio Verde e Juscimeira, com o objetivo de formar cadastro reserva.

Em Lucas do Rio Verde, o Edital nº 09/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 12038/2025, de 29 de setembro, estabelece que as inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de outubro. O documento completo, disponível na página 43 da edição, traz os formulários e as orientações sobre a documentação exigida, critérios de seleção e forma de envio das inscrições. O credenciamento destina-se a profissionais com formação superior em Serviço Social e registro ativo no Conselho Regional da categoria.

Na Comarca de Juscimeira, o Edital nº 01/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 12037, de 26 de setembro, define o prazo de inscrições entre os dias 6 e 13 de outubro. Assim como em Lucas do Rio Verde, trata-se de cadastro de reserva que permitirá ao Tribunal convocar assistentes sociais quando houver necessidade de apoio técnico em processos que envolvem avaliação e acompanhamento de situações de vulnerabilidade social, infância e juventude, medidas socioeducativas, entre outras demandas judiciais.

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A atuação desses profissionais é fundamental para subsidiar decisões e fortalecer a rede de proteção social vinculada ao sistema de Justiça, especialmente em comarcas do interior, onde o trabalho de assistência é essencial para o andamento de processos e a garantia de direitos.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e às exigências previstas em cada edital, observando os documentos necessários, forma de inscrição e eventuais etapas de habilitação. Os credenciamentos seguem as normas do Tribunal e podem ser prorrogados conforme o interesse público e a necessidade dos serviços.

Os editais completos podem ser consultados nos links abaixo:

Lucas do Rio Verde– DJE nº 12038/2025 (pág. 43)

Juscimeira – DJE nº 12037/2025 (pág. 45)

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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