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Magistrados se reúnem em Cáceres para debater inovação, tecnologia e atuação judicial no 41º Gemam

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Magistrados e magistradas participam, nesta sexta-feira (13), da 41ª reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), realizada no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Cáceres. O encontro abre o calendário de atividades do grupo em 2026 e promove debates sobre temas contemporâneos do Direito, inovação tecnológica no Judiciário e produção de enunciados orientativos para a atuação da magistratura.
A programação teve início com a recepção dos participantes pelo juiz José Eduardo Mariano, titular da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Cáceres, que destacou a importância de levar o grupo de estudos para o interior do estado.
“É uma satisfação grande como juiz, sendo também diretor do Fórum, junto com os colegas da comarca, recebê-los. Esta é uma reunião com assuntos importantes para a magistratura, para nossa atividade local e para o nosso estado, que devem resultar em decisões e deliberações relevantes. É importante também essa descentralização, essa vinda do grupo de estudos para o interior”, afirmou.
Espaço de estudo e construção coletiva
Durante a abertura da programação, a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, destacou o caráter colaborativo do grupo, criado com o objetivo de fortalecer a formação contínua dos magistrados.
“O nosso grupo de estudos existe desde 2014. O objetivo é a constante capacitação e aperfeiçoamento de magistrados, e o diferencial é que no Gemam essa construção é feita pelos próprios magistrados”, explicou.
Segundo ela, embora eventualmente especialistas externos participem das discussões, a essência do grupo está no protagonismo dos próprios juízes na produção de conhecimento jurídico.
“Excepcionalmente nós convidamos alguns atores externos, mas, em regra, nós juízes apresentamos os estudos, conduzimos os trabalhos e, a partir das discussões, são construídos esses enunciados orientativos que são extremamente importantes para o exercício da jurisdição. Então, o nosso aperfeiçoamento, a nossa capacitação têm essa finalidade de melhorar o exercício da jurisdição”, pontuou.
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reforçou a importância das iniciativas de formação permanente para o fortalecimento institucional do Judiciário.
“Grupos de estudos como esse são muito importantes para o próprio exercício da magistratura. Uma magistratura exige academia também, exige atualização intelectual. O juiz não é mero aplicador da lei, mas também intérprete da Constituição, agente de transformação institucional e garantidor de direitos”, afirmou.
Enunciados debatidos e aprovados
O primeiro painel do encontro foi conduzido pela juíza Henriqueta Lima, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias – Gabinete 1, em Cuiabá. A magistrada apresentou estudos sobre a judicialização e a regulação da cannabis medicinal, desenvolvidos em conjunto com o desembargador Marcos Machado e a desembargadora Gabriela Albuquerque Knaul, que participaram da reunião de forma virtual.
“Retomamos uma temática que foi tratada na última reunião do ano passado. Foi elaborado um estudo a três mãos: eu, a desembargadora Gabriela e o desembargador Marcos Machado”, explicou.
Segundo a juíza, o estudo foi construído a partir de levantamento jurisprudencial e de experiências internacionais, analisando diferentes abordagens adotadas em outros países.
“A gente fez um apanhado tanto jurisprudencial, quanto de direito comparado, analisando a realidade em países como Colômbia, Uruguai e Holanda. Dentro dessa perspectiva, apresentamos enunciados para debate entre os colegas”, salientou.
Após as discussões, dois enunciados, um sobre o cultivo da cannabis sativa para fins terapêuticos e outro sobre o afastamento de prisão em situações relacionadas ao cultivo, transporte ou porte da substância para uso terapêutico, foram submetidos à votação e aprovados por maioria pelos magistrados presentes.
Inteligência artificial e inovação no Judiciário
Na sequência, o juiz Vinícius Paiva Galhardo, representante negocial do Núcleo de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NIA), junto com os servidores Thomas Caetano e Janaína Taques, apresentou os projetos desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação do Judiciário, o InovaJusMT.
Entre os temas apresentados estão noções introdutórias para o uso de inteligência artificial na gestão de processos, além das novas funcionalidades do sistema de IA do Tribunal, a LexIA.
“Aproveitamos a oportunidade para demonstrar os novos projetos, as novas tendências e metodologias de uso do nosso sistema próprio de inteligência artificial, a LexIA. O momento também foi oportuno para tirar dúvidas dos colegas e mostrar essas novas metodologias de usabilidade segura dentro do nosso ambiente de inteligência artificial”, acrescentou o magistrado.
Também foram apresentados projetos como o RecuperaJud, Cidadania Digital Integrada e Entenda a sua Audiência, iniciativas voltadas à inovação e à aplicação da linguagem simples.
Calendário de reuniões em 2026
Criado em 2014 por portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais.
Cada encontro resulta na elaboração de enunciados orientativos, que servem como referência para a atuação dos juízes em Mato Grosso.
O calendário do grupo para 2026 prevê quatro reuniões:
  • 41ª reunião – 13 de março, em Cáceres
  • 42ª reunião – 22 de maio, em Rondonópolis
  • 43ª reunião – 7 de agosto, em Cuiabá
  • 44ª reunião – 6 de novembro, em Cuiabá
As reuniões realizadas em Cáceres e Rondonópolis terão programação ampliada, pois serão integradas ao Curso de Segurança Institucional, realizado no dia seguinte aos encontros.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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