Tribunal de Justiça de MT

Maio laranja: Colniza encerra atividades sobre combate ao abuso e exploração sexual infantil

Publicado em

30 de maio de 2023

por

Da Redação

A Vara Única de Colniza (1065 km a noroeste de Cuiabá) finalizou as atividades do “Maio Laranja” voltadas para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O encerramento ocorreu nos dias 25 e 26 de maio, na Escola Estadual Maria Miranda de Araújo, localizada no distrito de Guariba, a 150 km de Colniza.

Na noite de quinta-feira (25) foram realizadas apresentações e proferidas palestras sobre o tema para pais de alunos, professores, profissionais da escola, representantes de instituições e população local. Os alunos apresentaram a peça teatral “Violência na Escola” e mostraram as atividades elaboradoras no decorrer das aulas. Já na sexta-feira (26) foi realizada panfletagem com a entrega de cartazes e folders, além de orientações e escuta.

A coordenadora da Escola Estadual Maria Miranda de Araújo, Sara Caetano, elogiou a iniciativa da equipe do Poder Judiciário. “Todos estão de parabéns pelo brilhante trabalho realizado na campanha “Maio Laranja”. A palestra trouxe luz e esclarecimento sobre o tema que é tão importante de ser discutido pela comunidade. Todos nós temos responsabilidades para com as nossas crianças e adolescentes”, avaliou.

A equipe multidisciplinar da Comarca de Colniza é composta pela psicóloga Diliana Rodrigues dos Santos e pela assistente social Rosa Mônica Ferrari da Silva Souza, responsáveis pelo desenvolvimento das atividades, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa “PSE nas escolas” e Ministério Público Estadual (MPE).

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1. Imagem colorida. População assiste à palestra no pátio da escola que tem paredes pintadas de branco e azul. Foto 2. Imagem colorida. Alunos vestindo o uniforme da escola participam das atividades. Ao fundo um painel com mensagens sobre “bullying” e violência na escola.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

11 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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