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Mais acessibilidade: Judiciário de MT realiza audiências de Custódia com intérprete de libras

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O Judiciário de Mato Grosso vem investindo cada vez mais em acessibilidade para todos os públicos. Um bom exemplo ocorreu durante uma audiência de custódia no fórum de Cuiabá, onde um intérprete de Libras ( Língua Brasileira de Sinais), fez a tradução e a intepretação de toda a oitiva para ouvir o custodiado, que possui deficiência auditiva e de fala.
 
O juiz titular da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar e coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, foi quem conduziu a audiência e salientou que o fato do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter disponibilizado o profissional garantiu que todo o processo ocorresse com ainda maior transparência e celeridade e permitindo o efetivo acesso à justiça.
 
‘’Nós já tentamos fazer audiência sem intérprete de libras e o entendimento é quase zero. E no caso específico da última audiência, com linguagem de libras, foi uma tentativa de homicídio, e ele saiu em liberdade. Provavelmente se não tivéssemos o intérprete ele possivelmente ficaria preso. Todavia, ele compreendeu as cautelares que foram impostas e graças a essa questão, houve essa acessibilidade.’’, disse o magistrado.
 
A nomeação do intérprete de libras leva também em consideração o Decreto Legislativo N° 186/2008, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que orienta sobre a necessidade de nomeação do profissional quando se tratar de custodiados com deficiência na fala e na audição, como verificado no caso. E ainda a Resolução N° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que estabelece a nomeação como requisito essencial para a coleta do depoimento da pessoa deficiente.
 
Audiência em língua espanhola – Na mesma unidade judicial outra iniciativa também tem promovido acessibilidade, inclusão social e desburocratizado os atos processuais. São as audiências na língua espanhola com estrangeiros presos em flagrante, que vem sendo realizadas desde 2021. De lá pra cá cerca de 30 pessoas já foram conduzidas pelo mesmo magistrado, que tem certificação internacional de avaliação de espanhol e faz toda a tradução para o custodiado e para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado(a) do preso, que também são ouvidos e fazem questionamentos.
 
‘’Eu e um colega aqui somos c2(domínio pleno) em espanhol, falamos fluentemente. Então nós já estamos atendendo, principalmente, a população venezuelana e colombiana na língua nativa deles. Há também haitianos, mas são menos frequentes. E com isso não há necessidade de um intérprete’’, reforçou.
 
Audiência de Custódia- Lançada em 2015, a audiência de custódia é o primeiro contato do preso em flagrante com o juiz. É a oportunidade que ele tem de esclarecer as circunstâncias de sua prisão e do magistrado analisar todos os fatos para conceder ou não a liberdade e impor possíveis medidas cautelares alternativas à prisão. Para Faleiros a audiência de custódia pode e deve ser analisada sob três aspectos.
 
‘’ A audiência serve para detectar e prevenir possíveis situações de tortura. Em segundo lugar se trata, também, de uma medida de desencarceramento, uma vez que o contato imediato com o juiz qualifica melhor suas decisões. E em último caso representa um avanço civilizatório, uma parametrização do Direito brasileiro com relação aos tratados internacionais, uma vez que desde da década de 90 os tratados e convenções assinados pelo Brasil preveem essa apresentação imediata da pessoa privada de liberdade ao juiz.’’
 
Só no fórum da capital, de 2022 até maio desse ano, 4.947 audiências de custódia já foram realizadas.
 
Fernanda Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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