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Mais efetividade: Poder Judiciário de Mato Grosso instala 5ª Vara Criminal na Comarca de Sinop

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Com o objetivo de ampliar a atuação, garantir a agilidade na tramitação dos processos judiciais e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso, o Poder Judiciário Estadual inaugurou nesta segunda-feira (11.12), a 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop (Vara Especializada Regional).
 
A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa praticados na região Centro-Norte, Polo III, que compreende 12 Comarcas. Um (a) juiz (a) será designado (a) para assumir a jurisdição da nova Vara Criminal, por meio de concurso de remoção, pelo critério de merecimento. O edital foi publicado ainda na segunda-feira com a abertura das inscrições.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a instalação de mais uma vara criminal especializada é importante para o Poder Judiciário, mas é mais importante para a população “porque as varas com abrangência regional são necessárias para enfrentar os crimes com tecnologia e todo o aparato possível e, principalmente, atuar nos crimes praticados pelas organizações criminosas que têm assustado e deixado a população intranquila.”
 
“É uma vara estratégica, de muita importância para esse enfrentamento, para a agilização do processamento e julgamento desses crimes praticados pelas organizações criminosas. Sinop congrega vários pontos positivos a esse favor, na estrutura de policiamento e de segurança pública. Todos os fatores agregam e convergem para a instalação da Vara em Sinop. É mais uma estratégica para que a região toda seja coberta com mais facilidade,” afirmou a magistrada.
 
Ao falar sobre a instalação da nova vara, o desembargador Juvenal Pereira fez um paralelo entre a inauguração da 5ª Vara Criminal e da certificação de 106 facilitadores do Círculo de Paz, que foi realizada antes do evento no Fórum. “Hoje cedo foi certificado pela presidente do TJMT, 106 pessoas do Círculo de Paz e até parece ser um paradoxo, que logo em seguida seja realizada a instalação de uma vara criminal no entanto, há uma convergência porque o Círculo de Paz traz uma metodologia de Justiça Restaurativa e a instalação da vara é para aqueles que não trilharam dentro normas legais, portanto deverão responder pelos seus atos e como todos nós sabemos o tráfico de drogas é hoje um dos crimes de maior potencialidade porque dele decorrem outros crimes que afetam a sociedade. E a vara tem esse objetivo que é unir aqueles que transgridem a lei e oferecer paz à sociedade sinopense.”
 
O diretor do Foro da Comarca de Sinop, juiz Cleber Luís Zeferino avaliou a instalação da vara como imprescindível e necessária. “Sinop é uma cidade que cresce a olhos vistos. De acordo com o último censo do IBGE, é a 4ª cidade que mais cresceu no país (acima de 100 mil habitantes). E como tudo tem o ônus e o bônus. O bônus é a pujança e o ônus, vem junto o crime. O combate será eficaz contra o crime para que continuemos com a cidade sem o ônus de outras. Todos os processos de crime organizado e tráfico virão para cá e com isso a unidade (jurisdicional) terá uma visão mais ampla, uma melhor condução não só para Sinop, mas toda a região.”
 
A proposta, para a instalação da 5ª Vara Criminal Regionalizada foi do desembargador Marcos Machado, em 2022, quando ainda era coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, a qual foi aprovada por unanimidade na sessão do Órgão Especial do TJMT do dia 23 de novembro deste ano. Ele falou sobre a necessidade de se fazer diagnósticos e buscar soluções para enfrentar o crime organizado no Estado, em parceria com outros poderes e instituições.
 
“Tenho me assustado, já há alguns anos, com a violência, a crueldade, a maldade (do crime organizado). Nós do Judiciário precisamos sair da inércia, da passividade e propor não só ideias, mas soluções que são instrumentais, que envolvam uma atuação judicial, porque a prestação jurisdicional tem que resguardar a ordem pública, tem que proporcionar a garantia de direitos e um deles é o direito à vida, o mais importante. O que fizemos na Comissão sobre Drogas, foi um diagnóstico da realidade e satisfatoriamente os presidentes do Tribunal têm reconhecido, seja o desembargador Orlando Perri, Carlos Alberto, Paulo da Cunha, Maria Helena e agora a desembargadora Clarice, dando efetividade para a instalação das varas regionais, e espero que com os exemplos de Sinop, mas também o primeiro em Cáceres, que possamos levar uma vara especializada também para o Araguaia”, completou.
 
Marcos Machado afirmou que formulou um pedido ao secretário de Segurança, César Roveri, para que seja criada uma delegacia de combate aos entorpecentes nos moldes das que existem em Cáceres e Cuiabá. “Em Cáceres, onde já funciona uma vara especializada, tem a estrutura de uma delegacia chamada Defron (Delegacia de Fronteira). Na capital, onde funciona a Vara Contra o Crime Organizado, já existe a DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes). Nós temos que ter esse modelo na região Norte e por isso a necessidade de ser uma regional que atenda o norte de Mato Grosso. Não só com efetivo, mas com tecnologia, com estrutura física e sobretudo com pessoas comprometidas, sejam delegados ou investigadores, que entendam a necessidade de estudar esse fenômeno do crime organizado e atuem aquilo que o tribunal busca nessa bandeira da nossa presidente que é a paz”, finalizou.
 
Compuseram a mesa de honra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado; o diretor do Foro da Comarca de Sinop, juiz Cleber Luís Zeferino de Paula; o coordenador do NugJur, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi; defensora pública estadual, Alessandra Maria Tesaki; promotor de Justiça, Luís Gustavo Mendes Di Maio, além do secretário de Segurança de Mato Grosso, César Roveri; do prefeito de Sinop, Roberto Dorner; do presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 6ª Sub-secção de Sinop, Xênia Michelle Ackman Guerra.
 
Participaram do evento também juízes e juízas de Comarca de Sinop, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, advogados e advogadas, delegados da Polícia Civil, representantes da Polícia Militar, secretária de Assistência Social, Sheila Pedroso, autoridades civis, militares e eclesiásticas, diretora geral do TJMT, Euzeni de Paiva, servidores e servidoras do Poder Judiciário e profissionais da imprensa.
 
5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop – A nova Vara Criminal terá competência para processar e julgar infrações penais previstas na Lei nº 11.343 (Anti-drogas), na Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo), retirando o Polo III da competência da 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. As ações relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstos na Lei nº 9.099/1995 continuam sendo competência da 4ª Vara Criminal da Comarca.
 
O Polo III compreende as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.
 
A iniciativa atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que prevê ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
Decerraram a placa de instalação da 5ª Vara Criminal a presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o diretor do Foro de Sinop, juiz Cleber Zeferino, o desembargador Marcos Machado, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duialibi e o presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Paulinho Abreu.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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