Tribunal de Justiça de MT

Maria Erotides abre evento sobre Recomendação 128 do CNJ e fala sobre caso ‘Marcia Barboza de Souza'

Publicado em

Para pacificar dúvidas e ao mesmo tempo aprofundar debates sobre a Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), lançou na noite de 17 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o curso ‘Capacitação sobre a Lei Maria da Penha e Recomendação Nº 128 do CNJ’. O evento é realizado em conjunto com a Escola Superior da Advocacia (ESA), parceira da Esmagis no aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.
 
A aula magna ficou a cargo da Desembargadora Maria Erotides Kneip, que discorreu sobre o tema ‘Conhecendo a Recomendação Nº 128 do CNJ de 15/02/2022’. Em sua fala, a magistrada ressaltou que a normativa é resultado de uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) no caso ‘Márcia Barbosa de Souza e Outros Vs. Brasil’.
 
Márcia, relatou a Desembargadora, era uma jovem negra e pobre de 20 anos de idade, nascida na cidade de Cajazeiras, extremo oeste da Paraíba. Na manhã do dia 18 de junho de 1998, seu corpo foi encontrado em um terreno baldio, em João Pessoa, com diversas escoriações e hematomas na região da cabeça e no dorso, e a causa de morte foi apontada como asfixia por sufocamento, resultante de ação mecânica.
 
As investigações da polícia civil apontaram como autor do homicídio um famoso deputado estadual da Paraíba, à época, com quem Márcia havia tido um encontro de natureza íntima dias antes. Por conta da imunidade parlamentar, o político só poderia ser processado criminalmente com a autorização prévia da Assembleia Legislativa.
 
O parlamentar só se tornaria réu em 2003, após alteração do artigo 53 da Constituição, que passou a estabelecer que o processamento de ações penais contra parlamentares por crimes praticados após a diplomação não mais dependeria de autorização prévia da casa legislativa. Em setembro de 2007, o político foi condenado em júri popular a 16 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de asfixia e ocultação de cadáver.
 
Durante o processo criminal, como forma de tentar atenuar sua culpa, o deputado estadual usou de questionamentos e especulações a respeito da vida sexual pregressa de Márcia Barbosa, com emprego de estereótipos de gênero e de seu envolvimento com entorpecentes.
 
É justamente esse o ponto nevrálgico da Recomendação 128, evitar que a mulher passe por um processo de revitimização como forma de justificativa do crime sofrido. Para tanto, enfatizou a Desembargadora Maria Erotides, “é preciso garantir um processo regido por imparcialidade e equidade, voltado à anulação de discriminações que contribuam para injustiças e violações de direitos fundamentais das mulheres”.
 
A juíza organizadora do evento e responsável da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo, apontou que a capacitação profissional é importante por dar uma orientação de como a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica deve ser efetivada. “Obviamente que isso se reflete na qualidade do atendimento dado às mulheres vítimas de violência”, afirmou.
 
Para a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, a Resolução 128 representa “um aprimoramento da Lei Maria da Penha. Precisamos estar sempre trabalhando por esse aprimoramento”. Ela destacou ainda que o convênio entre a Esmagis-MT e ESA para realização de eventos como esses “fortalece a capacitação em todas as áreas. E quando falamos em proteção das mulheres em ações contra a violência doméstica, essa parceria se torna ainda mais importante à medida que prioriza os profissionais que atuam na área”.
 
Participou ainda do evento o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, o diretor da ESA, Giovani Santini e
 
Após a aula magna de abertura, o curso continua no dia 18 de outubro e é retomado em 24 e 25 de outubro com a seguinte programação:
 
18/10/2022 às 18h – Local: Escola Superior da Magistratura
– “Marcos Legais dos Direitos Humanos das mulheres”, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Brasil B. Nascimento.
– “Desigualdade, preconceito e violência contra mulheres”, advogada Quelli Viviane Dias Rocha.
– “Violência doméstica e familiar contra a mulher – Aspectos Penais da Lei Maria da Penha”, juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintieri.
 
 
24/10/2022 às 18h – Local: Escola Superior da Magistratura
– “Interseccionalidade e feminismo”, advogada Thais Brazil.
– “Masculinidade”, psicólogo Adriano Beiras.
 
25/10/2022 às 18h – Local: Escola Superior da Magistratura
– “Aspectos familiaristas e previdenciários para mulheres vítimas de violência doméstica”, defensora Pública em Mato Grosso, Rosana Leite Antunes Barros.
– “Romper o ciclo da violência – Intervenção estatal múltipla”, presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gláucia do Amaral.
– “Violência Institucional”, presidente Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno Leite.
 

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Desembargadora fala ao microfone e aponta para telão com informações da palestra. Ao lado dela, juíza está sentada. Ao fundo parede azul com símbolo da OAB-MT. Foto 2: Mesa de autoridades do evento formada por cinco mulheres.
 
 
Johnny Marcus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Equipes atuam no aterramento das cabeceiras da nova ponte sobre o Rio Aricazinho; investimento da gestão Emanuel Pinheiro chega a R$ 2 mi

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

Published

on

Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

Leia Também:  Seminário do Agronegócio ganha registro histórico em coletânea lançada pela Esmagis e Famato

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Leia Também:  Programa Super Star_gio do Tribunal de Justiça é classificado no Prêmio Innovare

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA