Com o objetivo de debater diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trocar experiências e fortalecer políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ocorre até esta quarta-feira (19) o XXVII Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude (Colinj). Paralelamente, são realizados o XIX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e o XXXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).

Os encontros reúnem juízes de todo o país em Aracaju (SE) e contam com a participação das magistradas de Mato Grosso: a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas, as juízas da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues e da Vara da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo.

A programação teve início na segunda-feira (17) com o XXVII Colinj, sediado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os debates abordaram temas estratégicos para o Sistema de Garantias, com destaque para o papel dos Tribunais de Contas na proteção da primeira infância, apresentado pela conselheira Suzana Azevedo.

Também foi exposta a experiência do Tribunal de Justiça de Sergipe no fortalecimento da rede local de proteção da criança e do adolescente, conduzida pela juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques. A tarde encerrou-se com a pauta administrativa do colegiado, voltada ao planejamento e à gestão das coordenações estaduais da Infância e Juventude.

As discussões continuaram nesta terça-feira (18), durante o XIX Fonajup, com temas essenciais à atuação protetiva. Ao longo do dia, especialistas e magistrados debateram políticas públicas para um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, com participação de representantes do Ministério da Justiça e pesquisadores da área de proteção digital.

O encontro também tratou da proteção integral no contexto do Transtorno do Espectro Autista, da apresentação e deliberação de enunciados orientadores da Justiça Protetiva e da divulgação de boas práticas da jurisdição da Infância e Juventude.

O ciclo de debates será encerrado nesta quarta-feira (19), com o XXXVI Fonajuv. A programação inclui temas relevantes para o sistema socioeducativo, como o Protocolo de Atuação e Julgamento com Perspectiva de Infância e Juventude, apresentado pela juíza auxiliar do CNJ, Adriana Meireles Melonio. Também serão discutidos a saúde mental de adolescentes em conflito com a lei, em exposição conduzida pelo desembargador Ruy Muggiati, e aspectos práticos da atuação judicial em casos de atos infracionais cibernéticos, tema apresentado pela juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri.

O encontro ainda prevê a apresentação de práticas restaurativas adotadas nas medidas socioeducativas em Sergipe e a pauta administrativa do Fórum, que inclui a discussão de enunciados, a análise da criação de um grupo de trabalho para propor alterações nas normas processuais da parte infracional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a definição da data do próximo encontro nacional.

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas, ressaltou o impacto das discussões para o trabalho desenvolvido em Mato Grosso. “Esses debates expandem nossa capacidade de articulação e permitem que aprimoramentos adotados em outros estados sejam avaliados e aplicados conforme a realidade local. Cada diálogo qualifica ainda mais o atendimento às crianças e adolescentes que dependem da atuação do Poder Judiciário”, afirmou a magistrada.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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