Tribunal de Justiça de MT

Membros do GMF de MT participam do Seminário Internacional de Saúde Mental no Paraná

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Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) participam do Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo Conselho Nacional e Justiça em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná. Com o tema: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário, o evento foi aberto nesta quinta-feira (15), e segue até 16 de junho, na sede da Corte Paranaense, em Curitiba.
 
O encontro visa mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.
 
Como representantes da Justiça Mato-grossense no evento, participam o Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a Juíza da 6ª Criminal da Capital e responsável pelo Pilar Saúde Mental – do GMF/TJMT, Suzana Guimarães; Patricia Cristina Bachega, assessora Jurídica do Juiz da Vara de Execução Penal da Capital e Gustavo Queiroz Rodrigues – assessor do Juiz Auxiliar da CGJ, Lídio Modesto.
 
A proposta é também aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas e magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa, e fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.
 
Por Mato Grosso, também participam do evento, Adriana Antônia M. Freitas – Psicóloga do GMF/TJMT; Damaris Caminotto – Assistente Social do GMF/TJMT e Servidores representantes do Escritório Social de Cuiabá/MT.
 
Programação: durante o encontro também serão abordados: Narrativas sobre loucura, controle e direitos; Luta antimanicomial no Brasil: avanços e retrocessos; Luta antimanicomial e suas interseccionalidades; Conferência Magna: Superação dos manicômios judiciários: diálogo a partir das experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira.
 
Na sexta-feira (16), a programação contempla ainda, mesas e painéis de debates como: Cuidado em saúde mental e socioeducativo; Experiências Internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei; Desinstitucionalização e inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial comunitária; O papel do sistema de Justiça na reforma psiquiátrica: resolução CNJ N.487/ 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
 
Ao final será apresentado o Plano Estratégico de Implementação da Resolução CNJ n. 487/2023 e Assinatura de Cooperação para a efetivação da Política Antimanicomial no Estado do Paraná.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida mostrando os participantes da Justiça de Mato Grosso no Seminário Internacional de Saúde Mental. Eles estão em pé e perfilados no centro do Plenário da corte.
 
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Porto dos Gaúchos abre inscrição para credenciamento de psicólogo

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A Comarca de Porto dos Gaúchos torna pública a abertura de processo seletivo para credenciar pessoas físicas e jurídicas na área de Psicologia. A inscrição deverá ser realizada de 3 a 17 de agosto de 2026, incluindo sábados, domingos e feriados, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: https://processoseletivo.tjmt.jus.br. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar toda a documentação exigida para habilitação. Essa e outras informações constam do Edital nº 003/2026-DF, assinado pelo juiz substituto e diretor do Foro de Porto dos Gaúchos, Thiago Rais de Castro.
Todo o processo será acompanhado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, coordenada pelo magistrado e composta pelas servidoras Marli Trento (gestora-geral), Sirlei de Oliveira (gestora administrativa) e Cátia Patrícia Garieri dos Santos (técnica judiciária). São requisitos para o credenciamento, após seleção no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais. não exercer cargo público inacumulável e ser bacharel em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e inscrição no respectivo Conselho Regional, além de especialização.
O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) pela comissão, contendo nome completo, pontuação obtida, posição na ordem de classificação e critérios de desempate, se for o caso. É obrigação do candidato acompanhar a publicação dos resultados. Serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo. O credenciamento do profissional terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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