Tribunal de Justiça de MT

Modernização do Judiciário pauta encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Práticas institucionais voltadas à modernização do Judiciário estão em debate no XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento conta com a presença de autoridades de todo o país, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira.

A abertura oficial aconteceu nesta quarta-feira (25), no Theatro José de Alencar, em Fortaleza (CE). Sediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o encontro segue com extensa programação até a próxima sexta-feira (27). Durante os três dias, painéis e reuniões institucionais fomentarão discussões sobre temas relevantes para a construção de uma Justiça mais eficiente.

“A modernização é o caminho para que o Judiciário consiga atender a demanda por justiça de uma sociedade cada vez mais dinâmica. Por isso, essa troca permanente de experiências e a cooperação são práticas essenciais para ampliar nossa capacidade de elaborar soluções conjuntas para desafios comuns”, avalia José Zuquim Nogueira.

Entre as atividades de destaque do evento estão o painel com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na quinta-feira (26), e a reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, no último dia. Confira aqui a programação completa.

O encontro do Consepre é realizado quatro vezes ao ano, sendo que cada edição contempla um estado diferente. Além do compartilhamento de boas práticas de gestão que podem ser adotadas em todos os tribunais, o evento é também uma importante oportunidade de fortalecimento do diálogo com instituições como o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores.

“Esse diálogo direto com representantes de diferentes níveis do Poder Judiciário faz desse encontro um ambiente estratégico para o fortalecimento institucional e tomada de decisões mais alinhadas com as necessidades da sociedade”, completa Zuquim.

Consepre

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil nasceu no dia 5 de novembro de 2021, resultante da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, para consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Além de defender a autonomia, a independência e os princípios do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal, o Consepre promove o intercâmbio de experiências, articula relações com os demais poderes e órgãos públicos e privados, estuda e propõe soluções para questões jurídicas e administrativas de interesse comum, estabelece diretrizes e uniformiza práticas de atuação institucional.

O Conselho ainda incentiva iniciativas para tornar a Justiça mais ágil e próxima da população, apoia políticas públicas de inclusão social, fomenta o debate sobre o sistema judiciário e mantém a cooperação constante com os Tribunais Superiores e o CNJ, visando a um Judiciário moderno, eficiente e democrático.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

3 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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