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Mudança de endereço: VI Jornada de saúde será realizada na Fatec Senai nos dias 15 e 16/06

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A VI Jornada de Direito da Saúde tem novo endereço. O evento será realizado na Faculdade de Tecnologia Senai (Fatec-Senai), localizada na Avenida XV de novembro. A programação será desenvolvida em 15 e 16 de junho, com ações durante toda a quinta-feira (manhã e tarde) e palestras até às 13h, na sexta-feira.
 
As inscrições são gratuitas e estão abertas até as 14h, de 14 de junho, por este link. O evento é certificado para aqueles que se inscreverem.
 
Este é o maior evento público do Brasil para tratar de questões que envolvam direito e saúde. Na ocasião, serão debatidos temas sobre judicialização da saúde pública e suplementar, trazendo grandes nomes do Direito e da Medicina.
 
A jornada é voltada a magistrados, representantes e integrantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Natjus, estudantes e interessados nos temas das palestras.
 
Dentre os objetivos da Jornada, está o aprimoramento do conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. O encontro é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional para a Saúde (Fonajus), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde.
 
Serão discutidos temas como ‘Parâmetros para Revisão Judicial de Política Pública em Saúde’, ‘Terapias Oncológicas e Obstinação Terapêutica’, ‘O Futuro e as Novas Tecnologias em Saúde’, ‘Questões Judiciais Polêmicas na Saúde Suplementar’ e ‘Direito à Saúde e Questões sobre a Judicialização no STF’, dentre outros.
 
Estarão presentes os conselheiros do CNJ Luís Felipe Salomão (Corregedor Nacional de Justiça) e Richard Pae Kim, (Supervisor do Fonajus); o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, além de outras personalidades do mundo jurídico.
 
Já na área da saúde, dentre as autoridades no tema, constam o médico e presidente da Oncologia D´Or, Paulo Hoff; o oncologista e coordenador dos grupos de tumores gastrointestinais e cuidados paliativos, Munir Murad Júnior; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello; e diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina (FFM) da Universidade de São Paulo (USP), Arnaldo Hossepian.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: arte publicitária colorida em azul claro e escuro. Texto VI Jornada de Direito da Saúde. Cuiabá-MT. A peça é assinada pelos logos do Poder Judiciário estadual e nacional, além do logo do CNJ.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa.Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre.Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

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Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

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Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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