Tribunal de Justiça de MT

Muito além do dia 15 de março: Juiz Yale Mendes aborda a força do Direito do Consumidor em podcast

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A nova edição do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra, traz como tema a força do Código de Defesa do Consumidor, em uma conversa esclarecedora com o juiz Yale Sabo Mendes, titular da Sétima Vara Cível de Cuiabá. O programa é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Rádio TJ e Rádio Assembleia FM, e tem como objetivo aproximar a população de temas jurídicos relevantes do cotidiano.
O episódio vai ao ar na semana em que se comemora o Dia do Consumidor, celebrado no último domingo (15 de março) — uma data que, segundo o magistrado, vai muito além das promoções do comércio. “Vamos discutir, discorrer um pouquinho sobre esse Código de Defesa do Consumidor, que é uma das relações consumeristas mais modernas que existem no mundo”, afirma.
Ao relembrar o início de sua carreira, o juiz Yale destaca como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) transformou as relações de consumo no Brasil. “No ano em que eu passei, há 27 anos, um desembargador me disse que as relações de consumo não seriam mais geridas pelo Código Civil, e sim pelo Código de Defesa do Consumidor. À época me pareceu exagerado, mas hoje vejo que é o código das relações de consumo mais importante que existe”, comenta.
Ele explica que o CDC brasileiro, desde sua criação, é considerado um dos mais completos do mundo e continua atual justamente porque é amplamente utilizado. “A norma, quando é muito usada e bem usada, vai se aperfeiçoando cada vez mais.”
O magistrado observa que o uso frequente do CDC fez com que a população se tornasse mais consciente de seus direitos. “Nós, consumidores, passamos a conhecer a norma cada vez mais. E melhor: cada vez mais vamos confiar nela, sabendo que estamos sendo muito bem assistidos.”
Apesar da facilidade atual para ingressar com ações — especialmente com a digitalização do Judiciário e a possibilidade de demandas sem advogado nos juizados — o juiz Yale afirma que, proporcionalmente, há menos processos do que no passado. “Hoje nós temos muito menos ação do que tínhamos há 22 ou 27 anos. A facilidade de acesso ajudou no uso do código, mas também na resolução mais rápida de conflitos.”
Ao comentar situações que eram comuns há duas décadas, o magistrado cita a conhecida “lei da fila” dos bancos. “Vocês imaginam como nós sofríamos numa fila. Eu mesmo já cheguei a ficar 1 hora e 20 minutos em pé. Hoje, o atendimento evoluiu muito, e isso também graças ao Código de Defesa do Consumidor, que obrigou a melhoria na prestação de serviços.” Ele lembra ainda que essa evolução se estende a outros serviços públicos. “No mês de dezembro passado, fui renovar minha carteira de habilitação no Detran e não fiquei cinco minutos. Antigamente, quanto tempo demorava? Tudo isso é a evolução não só da sociedade, mas da normatização, ou seja, do Código de Defesa do Consumidor.”
Clique aqui para ouvir a íntegra do podcast no Spotify.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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